Publicações e processos que mencionam “SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Mais de 293 documentos — mostrando os 293 mais recentes · página 2
- PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8012/11/20268000119-90.2023.8.05.0036
… quenta e oito reais e vinte e dois centavos). Por fim, por meio de petição apresentada sob o ID 573187225, os postulantes acostaram nova certidão expedida pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (ID 573187227), atestando a disponibilidade da 5ª parcela do rateio em favor da servidora falecida, no montante nominal de R$ 2.446,37 (dois mil, quatrocentos …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8012/11/20268244818-88.2026.8.05.0001
… ndispensável a expedição das ordens requisitórias especificadas na peça vestibular (ID 590092832). Por outro lado, indefere-se a expedição de ofício autônomo à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA), porquanto a narrativa inicial esclarece que os valores remuneratórios não recebidos em vida já se encontram compreendidos nos expedientes administrat …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAINVENTáRIO12/11/20268155815-64.2022.8.05.0001
… ado nos autos o depósito judicial da primeira parcela, no montante de R$ 32.253,40. Diante disso, DEFIRO o pedido de expedição de ofício, para determinar que a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) informe, no prazo de 15 (quinze) dias: a) se existem valores pendentes em nome de DURCELINA SILVA DE JESUS, [documento omitido], referentes à segunda, te …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8012/11/20268007181-55.2026.8.05.0141
… to e quarenta reais e setenta e cinco centavos), referente à 5ª parcela do Abono Precatório FUNDEF, conforme reconhecimento administrativo formal expedido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia no bojo do Processo Administrativo SEI nº 009.9498.2026.0045498-08 (ID 575909859). Instruiu a petição inicial com procuração conferindo poderes expressos para …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8011/11/20268000611-44.2026.8.05.0144
… stáculos administrativos (ID 574534903). O Estado da Bahia apresentou manifestações informando a tramitação administrativa e juntando os documentos internos da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA) e da Superintendência de Recursos Humanos da Educação (SUDEPE) (ID 579421281 e ID 590314834 a ID 590314840). A Comissão de Precatórios do FUNDEF confi …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8011/11/20268129528-93.2024.8.05.0001
… cia Araújo dos Anjos. Posteriormente, foram habilitados Rafael Sanzio Araújo dos Anjos e José Tibúrcio dos Anjos Filho (ID 494166592). Em resposta ao ofício, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia confirmou os valores das duas primeiras parcelas e identificou outras três em nome da falecida, no total de R$ 65.987,82 (ID 585221312). A SAEB/SUPREV informou …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8011/11/20268244524-36.2026.8.05.0001
… dual nº 14.485/2022, e não recebidos em vida pelo servidor público falecido HEBER SOUZA FERREIRA, correspondentes às 3ª, 4ª e 5ª parcelas individualizadas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Consta dos autos a individualização pormenorizada dos valores apurados administrativamente pelo Estado da Bahia, vinculados ao processo SEI nº 009.9480.2026.0 …
Ver documento original - ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL11/11/20268053076-74.2026.8.05.0000
- PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8010/11/20268203490-18.2025.8.05.0001
… suais pertinentes (ID 587973830). A dúvida cartorária decorre da redação do dispositivo sentencial, que fez menção à liberação dos valores vinculados perante a Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Todavia, verifica-se do acervo processual que, antes mesmo da prolatação da sentença, o Estado da Bahia já havia dado cumprimento à ordem de retenção e depósi …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8010/11/20268002356-46.2026.8.05.0213
… D 575376590), certidão de nascimento e documentos de identidade da falecida (ID 575376590), declarações de créditos do FUNDEF de 4ª e 5ª parcelas emitidas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (IDs 575376591 e 575376592), diplomas normativos estaduais (IDs 575376593, 575376594 e 575376596), ofício e certidão negativa de dependentes do INSS (ID 575376 …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8010/11/20268001510-97.2024.8.05.0213
… por morte perante o INSS e legislação estadual de regência (IDs 447628700 a 447633166). Posteriormente, as autoras colacionaram declaração formal expedida pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia no bojo do Processo SEI nº 009.9515.2024.0024055-67, atestando a disponibilidade líquida da quantia de R$ 20.748,03 (vinte mil, setecentos e quarenta e oito re …
Ver documento original - ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/11/20268000825-50.2024.8.05.0000
- PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8009/11/20268120807-21.2025.8.05.0001
… preendendo o interregno de 22/05/2024 até a presente data, discriminando os créditos aportados a título de verbas rescisórias e precatórios FUNDEF. Oficie-se à Secretaria da Educação do Estado da Bahia e respectiva Coordenação de Administração de Pagamento, com cópia à Procuradoria-Geral do Estado, para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se o montan …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8009/11/20268001023-62.2024.8.05.0170
… conta por ele indicada no ID 462908333 (Banco do Brasil, Agência 1099-5, Conta Corrente nº 17.535-8); b) autorizar a expedição de alvará judicial direcionado à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) / Secretaria da Administração (SAEB) para que Hugo Oliveira Garcia, representando os sucessores da falecida Adir de Oliveira Garcia (matrícula funcional …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL09/11/20268133778-14.2020.8.05.0001
… uação cadastral (ID 405773496) e registros funcionais emitidos pelo Estado da Bahia (ID 82888835 e ID 82888839). Ademais, no histórico funcional fornecido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (ID 82888839, p. 1 e p. 6), consta expressamente o registro da alteração do nome de Cleonice da Silva para Cleonice da Silva Cunha em 29/03/2016, bem como a ma …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8009/11/20268242239-70.2026.8.05.0001
… dente a liberação do montante relativo à 5ª parcela do abono. Consta dos autos a juntada de Declaração formal emitida pela Comissão de Precatórios do FUNDEF da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (ID 589494715, pág. 4), atestando que a servidora falecida faz jus, a título de abono do rateio disciplinado na Lei Estadual nº 14.699/2024 e no Decreto Estadu …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8009/11/20268174050-40.2026.8.05.0001
… 75662326, 575662331 e 575662336); e documento de identificação da falecida (ID 575662339). Acompanharam também as declarações da Comissão Precatórios FUNDEF da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, com os seguintes valores: R$ 21.476,92 na 2ª parcela (ID 575662340), R$ 23.245,47 na 3ª parcela (ID 575662341), R$ 10.328,25 na 4ª parcela (ID 575662342) e R$ …
Ver documento original - ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL09/11/20268070685-07.2025.8.05.0000
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL09/11/20268048422-44.2026.8.05.0000
- ProcessoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL09/11/20268035188-92.2026.8.05.0000
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.