Remover meus dados

Quais dados o DataSócio publica?

O DataSócio agrega e exibe dados públicos disponibilizados oficialmente pela Receita Federal do Brasil (cadastro CNPJ — Lei 12.527/2011 e Resolução RFB 119/2022) e tribunais de justiça brasileiros (princípio da publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX da Constituição Federal).

Estes dados incluem: nome do sócio, qualificação societária, CPF parcialmente mascarado (apenas 6 dígitos visíveis), faixa etária e empresas associadas. O DataSócio não publica CPF completo, endereço residencial ou dados sensíveis.

Quais são meus direitos?

Pela LGPD você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados publicados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Oposição ao tratamento (em casos previstos na lei)

Como solicitar a remoção

Envie um e-mail para lgpd@datasocio.com.br contendo:

• Seu nome completo (como aparece na página do DataSócio)
• CPF (será usado apenas para validar identidade)
• URL(s) da(s) página(s) que deseja remover
• Motivo da solicitação
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)

Casos urgentes (vítimas de violência doméstica amparadas pela Lei 14.857/2024, exposição em menor de idade, segredo de justiça reconhecido): resposta em até 48 horas com ocultação imediata enquanto analisamos.

Demais casos: resposta em até 15 dias úteis, conforme art. 19 da LGPD. Se a remoção for legalmente possível (considerando o caráter público da fonte original), os dados serão removidos do DataSócio.

Importante

A remoção do DataSócio não remove seus dados das fontes originais (Receita Federal, tribunais). Para isso, contate o órgão responsável diretamente.