Publicações e processos que mencionam “SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Mais de 229 documentos — mostrando os 229 mais recentes · página 1
- PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8013/11/20268021552-56.2026.8.05.0001
… ENTE: LUIS MARCELO DIAS DE SANT ANA, MARCIO LUCAS DIAS DE SANT ANA, LUCIO MARCUS DIAS DE SANT ANA Ao Cartório, para que renove o expediente ao Estado da Bahia (Secretaria da Educação do Estado da Bahia - SEC e Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB), solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações detalhadas acerca da existência e dos mo …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAARROLAMENTO COMUM13/11/20268033856-92.2023.8.05.0001
… quarta parcela (R$ 6.743,24) e da quinta parcela (R$ 5.223,32), perfazendo o montante total de R$ 11.966,56, conforme atestado pelas declarações emitidas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (IDs 576425952 e 576425953). Requereram, assim, a homologação do plano reajustado de partilha e sobrepartilha amigável (IDs 579683915 e 590737983), com a adjud …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8013/11/20268042572-06.2026.8.05.0001
… ia certificou aparente contradição no dispositivo da sentença quanto ao recolhimento das custas (ID 573164485). Posteriormente, os requerentes informaram que a Secretaria da Educação do Estado da Bahia condicionou o pagamento à apresentação de alvará judicial formal, com discriminação dos quinhões individuais (IDs 586093381 e 586093384). É o breve relatório. …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAOUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA13/11/20268000447-86.2026.8.05.0271
… tando as matrículas funcionais n. 11074735 e n. 11078027. Postularam a expedição de alvará judicial autorizando o levantamento dos montantes apurados perante a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, formulando pedido subsidiário para levantamento administrativo ou depósito direto, destacando o montante de R$ 8.834,49 relativo à quarta parcela, além dos be …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8013/11/20268002694-93.2026.8.05.0027
… stituto Nacional do Seguro Social (INSS), auferindo pensão por morte na qualidade de cônjuge supérstite (ID 570240671). Aduziu que, conforme apuração formal da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, há crédito líquido e individualizado no importe de R$ 7.140,75 referente ao rateio da quinta parcela do precatório do FUNDEF, disciplinado pela Lei Estadual n …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8012/11/20268002694-93.2026.8.05.0027
… stituto Nacional do Seguro Social (INSS), auferindo pensão por morte na qualidade de cônjuge supérstite (ID 570240671). Aduziu que, conforme apuração formal da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, há crédito líquido e individualizado no importe de R$ 7.140,75 referente ao rateio da quinta parcela do precatório do FUNDEF, disciplinado pela Lei Estadual n …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8012/11/20268155708-20.2022.8.05.0001
… ID 452732981) e pela Previdência do Estado da Bahia - SUPREV (ID 590143273). Comprovação dos créditos relativos ao abono dos precatórios do FUNDEF emitida pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia em ID 408289021. Declaração de inexistência de outros herdeiros em ID 277819924. Gratuidade da justiça deferida em ID 539086915. É O RELATÓRIO. DECIDO. Desnece …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8012/11/20268000119-90.2023.8.05.0036
… quenta e oito reais e vinte e dois centavos). Por fim, por meio de petição apresentada sob o ID 573187225, os postulantes acostaram nova certidão expedida pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (ID 573187227), atestando a disponibilidade da 5ª parcela do rateio em favor da servidora falecida, no montante nominal de R$ 2.446,37 (dois mil, quatrocentos …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8012/11/20268244818-88.2026.8.05.0001
… ndispensável a expedição das ordens requisitórias especificadas na peça vestibular (ID 590092832). Por outro lado, indefere-se a expedição de ofício autônomo à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA), porquanto a narrativa inicial esclarece que os valores remuneratórios não recebidos em vida já se encontram compreendidos nos expedientes administrat …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAINVENTáRIO12/11/20268155815-64.2022.8.05.0001
… ado nos autos o depósito judicial da primeira parcela, no montante de R$ 32.253,40. Diante disso, DEFIRO o pedido de expedição de ofício, para determinar que a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) informe, no prazo de 15 (quinze) dias: a) se existem valores pendentes em nome de DURCELINA SILVA DE JESUS, [documento omitido], referentes à segunda, te …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8012/11/20268007181-55.2026.8.05.0141
… to e quarenta reais e setenta e cinco centavos), referente à 5ª parcela do Abono Precatório FUNDEF, conforme reconhecimento administrativo formal expedido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia no bojo do Processo Administrativo SEI nº 009.9498.2026.0045498-08 (ID 575909859). Instruiu a petição inicial com procuração conferindo poderes expressos para …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8011/11/20268000611-44.2026.8.05.0144
… stáculos administrativos (ID 574534903). O Estado da Bahia apresentou manifestações informando a tramitação administrativa e juntando os documentos internos da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA) e da Superintendência de Recursos Humanos da Educação (SUDEPE) (ID 579421281 e ID 590314834 a ID 590314840). A Comissão de Precatórios do FUNDEF confi …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8011/11/20268129528-93.2024.8.05.0001
… cia Araújo dos Anjos. Posteriormente, foram habilitados Rafael Sanzio Araújo dos Anjos e José Tibúrcio dos Anjos Filho (ID 494166592). Em resposta ao ofício, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia confirmou os valores das duas primeiras parcelas e identificou outras três em nome da falecida, no total de R$ 65.987,82 (ID 585221312). A SAEB/SUPREV informou …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8011/11/20268244524-36.2026.8.05.0001
… dual nº 14.485/2022, e não recebidos em vida pelo servidor público falecido HEBER SOUZA FERREIRA, correspondentes às 3ª, 4ª e 5ª parcelas individualizadas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Consta dos autos a individualização pormenorizada dos valores apurados administrativamente pelo Estado da Bahia, vinculados ao processo SEI nº 009.9480.2026.0 …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8010/11/20268203490-18.2025.8.05.0001
… suais pertinentes (ID 587973830). A dúvida cartorária decorre da redação do dispositivo sentencial, que fez menção à liberação dos valores vinculados perante a Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Todavia, verifica-se do acervo processual que, antes mesmo da prolatação da sentença, o Estado da Bahia já havia dado cumprimento à ordem de retenção e depósi …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8010/11/20268002356-46.2026.8.05.0213
… D 575376590), certidão de nascimento e documentos de identidade da falecida (ID 575376590), declarações de créditos do FUNDEF de 4ª e 5ª parcelas emitidas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (IDs 575376591 e 575376592), diplomas normativos estaduais (IDs 575376593, 575376594 e 575376596), ofício e certidão negativa de dependentes do INSS (ID 575376 …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8010/11/20268001510-97.2024.8.05.0213
… por morte perante o INSS e legislação estadual de regência (IDs 447628700 a 447633166). Posteriormente, as autoras colacionaram declaração formal expedida pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia no bojo do Processo SEI nº 009.9515.2024.0024055-67, atestando a disponibilidade líquida da quantia de R$ 20.748,03 (vinte mil, setecentos e quarenta e oito re …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8009/11/20268120807-21.2025.8.05.0001
… preendendo o interregno de 22/05/2024 até a presente data, discriminando os créditos aportados a título de verbas rescisórias e precatórios FUNDEF. Oficie-se à Secretaria da Educação do Estado da Bahia e respectiva Coordenação de Administração de Pagamento, com cópia à Procuradoria-Geral do Estado, para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se o montan …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8009/11/20268001023-62.2024.8.05.0170
… conta por ele indicada no ID 462908333 (Banco do Brasil, Agência 1099-5, Conta Corrente nº 17.535-8); b) autorizar a expedição de alvará judicial direcionado à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) / Secretaria da Administração (SAEB) para que Hugo Oliveira Garcia, representando os sucessores da falecida Adir de Oliveira Garcia (matrícula funcional …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL09/11/20268133778-14.2020.8.05.0001
… uação cadastral (ID 405773496) e registros funcionais emitidos pelo Estado da Bahia (ID 82888835 e ID 82888839). Ademais, no histórico funcional fornecido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (ID 82888839, p. 1 e p. 6), consta expressamente o registro da alteração do nome de Cleonice da Silva para Cleonice da Silva Cunha em 29/03/2016, bem como a ma …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.