Publicações e processos que mencionam “MUNICÍPIO DE TORRES/RS”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «MUNICÍPIO DE TORRES/RS»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
104 documentos · página 1
- PublicaçãoTJRSCUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO22/10/20265015239-67.2026.8.21.0072
… dos fornecido à parte autora o medicamento VERZENIOS 50MG 30C, conforme determinado, DEFIRO o bloqueio nas contas bancárias do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e do MUNICÍPIO DE TORRES/RS, no montante de R$ 45.557,82 , sendo metade na conta de cada réu , para o custeio do tratamento daquela para os próximos 3 (três) meses, a ser efetivado pelo S …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSEXECUçãO FISCAL21/10/20265014712-86.2024.8.21.0072
… 072/RS EXECUTADO : JENNY CITRIN AXELRUD ADVOGADO(A) : HELTON RODRIGO CUNHA DOS SANTOS (OAB RS047792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Torres/RS em face de Jenny Citrin Axelrud para cobrança de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes aos anos de 2020 a 2023, consubstanciados na …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSUSUCAPIãO28/09/20265001242-27.2020.8.21.0072
… mitido]. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Um terreno urbano, sem benfeitoria, situado num lugar denominado balneário Itapeva, no município de Torres/RS, designado administrativamente como lote nº11, da quadra nº41, dentro do quarteirão formado pelas Ruas "I" (Rua São Miguel), Rua “O" (Rua Leda Martins), Rua "H …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL25/09/20265013406-14.2026.8.21.0072
… 720) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em face do Estado do Rio Grande do Sul, do Município de Torres/RS, do Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSAÚDE) e da Associação Educadora São Carlos (AESC), tendo por o …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSEXECUçãO FISCAL23/09/20265000525-64.2010.8.21.0072
… honorária de R$ 437,19, determino a transferência desse valor, oriundo do saldo do leilão, para o processo em apenso nº 5000220-22.2006.8.21.0072 , em favor do Município de Torres/RS (Banco Banrisul, Agência 0955, Conta Corrente nº 04.035.229.0-6, CNPJ 87.876.801/0001-01), a título de honorários advocatícios. Após a transferência, desde já, …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA22/09/20265000307-75.2006.8.21.0072
… : ROBERTO JUSTO TEIXEIRA (OAB RS084574) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por ANAU LEITE MACHADO E OUTROS em face do MUNICÍPIO DE TORRES/RS, na qual se processam os atos de destinação e liberação de depósitos judiciais decorrentes de precatórios adimplidos e transferidos ao juízo de origem pelo Ser …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/09/20265004199-35.2019.8.21.0072
… ido] sob nº [documento omitido]), a ser endereçada para: RS 389, Estrada do Mar, entre km 90 e 84, Zona 10, nº 286 (Auto Peças Estrada do Mar), Bairro Faxinal, Município de Torres/RS, CEP 94722-800. O mandado deverá conter a advertência legal expressa de que a reconvinda disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da junta …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSUSUCAPIãO10/09/20265003197-25.2022.8.21.0072
… ato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no Praia Gaúcha, municipio de Torres/RS, dentro do quarteirão formado pelas ruas "P", "C", "G" e Av. Luis Carlos Prestes, lado par, de esquina com a Rua "G", constituido do lote número quatorze (14) …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAGRAVO DE INSTRUMENTO04/09/20265217189-04.2026.8.21.7000
… 440,02, e um Honda HR-V, com valor de R$ 82.478,50. Adicionalmente, os agravantes adquiriram direitos possessórios sobre um segundo imóvel situado na praia, no Município de Torres/RS, que é o imóvel objeto da lide. Na petição inicial dos embargos de terceiro, os próprios recorrentes declararam ter realizado investimentos substanciais nessa …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSUSUCAPIãO01/09/20265015607-13.2025.8.21.0072
… 00, apartamento nº 101, Município de Porto Alegre/RS, CEP 90420-180 Cite-se o confinante: VILMAR CASAGRANDE , residente na Rua Bento Gonçalves, nº 187, Centro, município de Torres/RS. Cientifiquem-se a União, o Estado e o Município. Ainda, havendo pedido de pesquisas de endereços da parte requerida e/ou confinantes, ou de citação por edital …
Ver documento original - PublicaçãoTRF4PROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/08/20265042030-45.2026.4.04.7100
… RODRIGUES ADVOGADO(A) : KELE DA SILVA SERAFIN (OAB RS100533) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE RODRIGUES contra ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICÍPIO DE TORRES/RS e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em que a parte autora objetiva o fornecimento dos medicamentos Ep …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSRECUPERAçãO JUDICIAL24/08/20265213672-36.2026.8.21.0001
… CIAL FOI APRESENTADA POR À LENHA PIZZARIA TORRES LTDA., EMPRESA CONSTITUÍDA EM 2022 E ATUANTE NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO, COM OPERAÇÃO DE RESTAURANTE E PIZZARIA NO MUNICÍPIO DE TORRES/RS. CONFORME RELATADO NA PETIÇÃO INICIAL, A CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DECORRERIA DE UMA CAUSA ÚNICA, MAS DA CONJUGAÇÃO DE FATORES ESTRUTURAIS, OPERACIONAIS E …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública18/08/20265234447-72.2026.8.21.0001
… diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) fixada no evento 53, DESPADEC1 , diante da justa causa demonstrada; c) determinar ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e ao MUNICÍPIO DE TORRES/RS que, no prazo de até 3 (três) dias , contados da intimação, promovam a transferência hospitalar de CARLOS GONCALVES DA ROSA ([documento omitido]) em hospital c …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSUSUCAPIãO18/08/20265009477-70.2026.8.21.0072
… ero de telefone (51) 99507-4045, na modalidade eletrônica, pessoalmente . 4. Determino a cientificação eletrônica da União, do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Torres/RS, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa no prazo de 90 (noventa) dias . 5. Determino a intimação do Ministério Público do Estado do Rio Grand …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/08/20265000418-26.2018.8.21.0141
… DUARTE, inscrita no [documento omitido], e SUPERMERCADO TALISMÃ, inscrito no CNPJ nº 20.380.185/0001-14, ambos na Rua Santa Maria, nº 300, Bairro São Jorge, no Município de Torres/RS, CEP 94.722-700. Para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado, não é necessária a expedição de carta …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSUSUCAPIãO07/08/20265001471-11.2025.8.21.0072
… pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Um terreno urbano, situado na Av. Luis Carlos Prestes, Bairro Praia Gaúcha, Município de Torres/RS, constituído pelo lote nº 12 da quadra G, quarteirão formado pela Av. Luis Carlos Prestes, Rua "E", Rua Rui Barbosa e Rua "F", com uma área de 330,00m² (trezen …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSINVENTáRIO07/08/20265004803-84.2026.8.21.0028
… icamente sobre os bens e créditos apontados pelos herdeiros como omitidos nas primeiras declarações, a saber: (a) imóvel localizado na localidade de Laguneiro, Município de Torres/RS; (b) veículos não declarados (Saveiro, Ford 75 "Jurema" e Amarok 2021, placa JAU5A52); (c) equipamentos rurais de uso agrícola; (d) créditos de parcelas de ani …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSREINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE04/08/20265008015-78.2026.8.21.0072
… res são proprietários e possuidores de lotes que compõem as quadras nº 116, 117, 118, 119, 120, 121, 138, 139, 140, 141, 142 e 143 do Loteamento Praia Real, no Município de Torres/RS, sobre os quais exercem posse mansa, pacífica e contínua. Relatam que, em 03/05/2026, tomaram conhecimento, por meio de vizinhos da região, de que uma retroesc …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSCUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA31/07/20265002714-87.2025.8.21.0072
… OGADO(A) : GUILHERME DOS ANJOS AGUIAR (OAB RS093857) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento provisório de sentença instaurado em face do Município de Torres/RS e do Estado do Rio Grande do Sul, originado da ação de conhecimento n. 5013006-05.2023.8.21.0072, tendo por objeto o fornecimento contínuo do medicamento Caboz …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSRECUPERAçãO JUDICIAL22/07/20265157342-19.2026.8.21.0001
… acerca do deferimento do processamento; b.3) cadastrar nos autos as Fazendas Públicas da União, do Estado do Rio Grande do Sul, do Estado de Santa Catarina, do Município de Torres/RS e do Município de Passo de Torres/SC; b.4) expedir ofícios à Junta Comercial do Estado do RS (JUCISRS), à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.