Publicações e processos que mencionam “DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN”
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Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Mais de 31 documentos — mostrando os 31 mais recentes encontrados (lista parcial) · página 1
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- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/11/20268000653-63.2025.8.05.0230
… r: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: ADINAILSON SANTANA ROCHA Advogado(s): LAIO VINICIUS SOUZA E SOUZA (OAB:BA83404) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação anulatória de cassação de Carteira Nacional de Habilitação, com pedido de tutela de urgência e de indenização po …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/11/20268000653-63.2025.8.05.0230
… r: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: ADINAILSON SANTANA ROCHA Advogado(s): LAIO VINICIUS SOUZA E SOUZA (OAB:BA83404) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação anulatória de cassação de Carteira Nacional de Habilitação, com pedido de tutela de urgência e de indenização po …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/11/20268008153-21.2026.8.05.0110
… 0110 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ AUTOR: OTACILIO SEBASTIAO BATISTA Advogado(s): REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de ação anulatória e declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com obrigação de fazer e reparação por da …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8017/11/20268001920-92.2026.8.05.0082
… V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: UMBELINA CABRAL LEITE e outros (3) Advogado(s): GUSTAVO LIBANIO LEITE NETO (OAB:BA77942) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): SENTENÇA I. RELATÓRIO UMBELINA CABRAL LEITE, RENATO CABRAL LEITE, LUMA SANTOS LEITE e GUSTAVO LIBANIO LEITE FILHO, devidamente qualificados nos au …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8017/11/20268001920-92.2026.8.05.0082
… V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: UMBELINA CABRAL LEITE e outros (3) Advogado(s): GUSTAVO LIBANIO LEITE NETO (OAB:BA77942) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): SENTENÇA I. RELATÓRIO UMBELINA CABRAL LEITE, RENATO CABRAL LEITE, LUMA SANTOS LEITE e GUSTAVO LIBANIO LEITE FILHO, devidamente qualificados nos au …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/11/20268000635-66.2019.8.05.0193
… 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: MIGUEL DA SILVA SANTOS REQUERIDO: REU: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Repetição de Indébito e Anulação de Auto de Infração com Obrigação de F …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/11/20268000635-66.2019.8.05.0193
… 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: MIGUEL DA SILVA SANTOS REQUERIDO: REU: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Repetição de Indébito e Anulação de Auto de Infração com Obrigação de F …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTAPELAçãO / REMESSA NECESSáRIA13/11/20261119138-61.2025.8.11.0041
… OBERTO CURVO] Parte(s): [JOAO EDUARDO RODRIGUES MIRANDA - [documento omitido] (APELADO), JOSE VINICIUS PIRES ROCHA - [documento omitido] (ADVOGADO), DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN /MT (APELANTE), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (TERCEIRO I …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTAPELAçãO / REMESSA NECESSáRIA13/11/20261015631-50.2026.8.11.0041
… , DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO] Parte(s): [ANDRE HIRCH - [documento omitido] (APELADO), JOSE VINICIUS PIRES ROCHA - [documento omitido] (ADVOGADO), DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN /MT (APELADO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.9 …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA13/11/20260011772-54.2000.8.11.0041
… ER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 0011772-54.2000.8.11.0041 EXEQUENTE: REINALDO CELSO BIGNARDI EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Reinaldo Celso Bignardi contra a decisão que homologou os cálculos elaborados pela contadoria judicia …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA13/11/20261002230-66.2024.8.11.0004
SENTENÇA PROCESSO: 1002230-66.2024.8.11.0004 AUTOR(ES): ELIAS QUIRINO DE CASTRO RÉU(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte executada, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO — DETRAN/MT, efetuou o p …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/11/20261000192-75.2024.8.11.0006
… REQUERENTE: MARCOS DE BRITO OLIVEIRA REQUERIDO: AGRIPINO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: ALESSANDRO PARAVA DA SILVA, ESTADO DE MATO GROSSO TERCEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT Vistos etc., Decido. I – RELATÓRIO Dispenso o relatório analítico, nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 9.099/1995. Trata-se de Ação Declaratória de Ne …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL13/11/20261004249-62.2026.8.11.0008
… ara, querendo, Contestar e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 15 (quinze) dias. CITE-SE a parte Requerida DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT para, querendo, Contestar e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a Contest …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/11/20268039385-92.2023.8.05.0001
… 92.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s): LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB:MG128362) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por LOCALIZA RENT A CAR SA e pela sociedade de advogados MASSARA E PIERO …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/11/20268000679-61.2025.8.05.0230
… 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTERESSADO: LAISSA SILVA NORMANDIA Advogado(s): GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES (OAB:BA70034) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação anulatória de ato administrativo, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por LAISSA SILVA NORMANDIA em face …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/11/20266100010-02.2026.8.26.0272
… LATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO COM PEDIDO LIMINAR CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", movida por RITA CASSIA AQUEMI YOSHIZATO e CLEVELANDIO MARQUES FERREIRA contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN SP, visando a parte autora a concessão da tutela antecipada de urgência, nos termos do artigo 300 do CPC, para determinar que a requerida suspenda TODOS OS EFE …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública12/11/20261037605-69.2026.8.11.0001
… ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037605-69.2026.8.11.0001. REQUERENTE: CAMILA VICTORIA GEIER, LUIZ MARCIO NASCIMENTO MUNHOZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT Vistos. Trata-se de ação ordinária pela via judicial para transferência de pontos de CNH com tutela antecipada – perda do prazo administrativo de infração d …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública12/11/20261000122-60.2026.8.11.0015
… PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1000122-60.2026.8.11.0015. REQUERENTE: THIAGO ANDRE DOS SANTOS REQUERIDO: DIRLEU LIMA DA ROSA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado sendo desnecessária a dilação probató …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública12/11/20261003260-35.2026.8.11.0015
… ADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1003260-35.2026.8.11.0015. REQUERENTE: IZAEL GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, CAMILA SOARES SCHERBACH, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT Vistos etc. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado sendo desnecessária a dilação probatória. Em breve síntese a …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA12/11/20261001951-93.2023.8.11.0011
… al de Processamento Eletrônico — CPE CERTIDÃO Processo n. 1001951-93.2023.8.11.0011 Polo Ativo: FABIO HENRIQUE SANTOS ALVES ([documento omitido]) Polo Passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT (CNPJ: 03.829.702/0001-70), ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ: 03.507.415/0001-44) Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM¹ e em cumpriment …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.