Documentos em que o nome «NELSON ROSENVALD» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
124 documentos · página 6
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL04/09/20265001044-87.2024.8.13.0713
… to objetivo), também fundam-se em elemento subjetivo e voluntário, consubstanciado na inércia do titular do direito. No escólio de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, “a prescrição e a decadência também dizem respeito à inércia do titular de determinada relação jurídica. Equivale a dizer, além de fundar-se em aspecto objeti …
- PublicaçãoTJMGOUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA04/09/20265002460-36.2025.8.13.0073
… contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Nesse sentido, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald lecionam: “A faculdade resolutória pode ser objeto de cláusula resolutiva expressa. A resolução convencional, efetivada extrajudicialmente, amparada pelo artig …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL04/09/20265001070-94.2026.8.13.0073
… rte em exercê-lo, perde a possibilidade de exigir em juízo o cumprimento de determinada prestação. Na lição de Cristiano Chaves de Farias, Felipe Braga Netto e Nelson Rosenvald: A prescrição, quando acontece, atinge a exigibilidade do direito. Em outras palavras, a prescrição, quando acontece, atua sobre a pretensão. Pretensão, esclar …
- PublicaçãoTJMTAGRAVO REGIMENTAL CíVEL03/09/20260004795-19.2007.8.11.0003
… extinção da demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. A propósito, lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “[...] Havendo então a inércia do autor (quando lhe cabia a prática de algum ato que deixou de ser realizado), durante prazo superior àquele fixado em lei par …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL03/09/20265537627-03.2026.8.09.0051
… ízo. (ALVIM, Agostinho. da Inexecução das obrigações, pg. 142) Nesse mesmo sentido, assim entendeu o doutrinador e professor Nelson Rosenvald: Para que o dano venha a ser sancionado pelo ordenamento jurídico, vale dizer, para que a legislação autorize aquele que o sofreu a exigir …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL03/09/20265537627-03.2026.8.09.0051
… ízo. (ALVIM, Agostinho. da Inexecução das obrigações, pg. 142) Nesse mesmo sentido, assim entendeu o doutrinador e professor Nelson Rosenvald: Para que o dano venha a ser sancionado pelo ordenamento jurídico, vale dizer, para que a legislação autorize aquele que o sofreu a exigir …
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL03/09/20260000309-46.2017.8.17.2210
… r o produtor ou fornecedor por ausência de nexo de causalidade entre a sua atividade e o dano.”1. Sobre o fato de terceiro, ensinam Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto: "Aqui, tal e qual ocorre no fato exclusivo da vítima, dá-se uma interrupção do nexo causal, na medida em que não é a conduta do ofensor a …
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL03/09/20260000309-46.2017.8.17.2210
… r o produtor ou fornecedor por ausência de nexo de causalidade entre a sua atividade e o dano.”1. Sobre o fato de terceiro, ensinam Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto: "Aqui, tal e qual ocorre no fato exclusivo da vítima, dá-se uma interrupção do nexo causal, na medida em que não é a conduta do ofensor a …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL03/09/20268004673-48.2026.8.05.0138
… s, em caso de improcedência da ação, a requerida poderá desativá-lo novamente com base em eventual decisão judicial. Não há risco de prejuízo irreparável à Ré. Nelson Rosenvald ensina que: "o dever de transparência dos fornecedores, especialmente em contratos de adesão, reforça o princípio da confiança legítima e assegura ao consumido …
- PublicaçãoTJMGINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA03/09/20261006734-88.2026.8.13.0134
… ção da personalidade jurídica inversa: consagração doutrinária, jurisprudencial e normativa. Conforme ensinamentos de Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto e Cristiano Chaves de Faria, na obra “Manual de Direito Civil”, vol. único, Ed. 11ª, Juspodivm, BA, 2026, quando t …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO03/09/20265000677-38.2025.8.13.0710
… mo de dona de um imóvel urbano situado nesta comarca. No tocante ao conceito de usucapião, cumpre trazer à baila os ensinamentos de Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald (2009, p. 273): A posse é o poder de fato sobre a coisa; já a propriedade é o poder de direito nela incidente. O fato objetivo da posse, unido ao tempo – como …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL03/09/20265008896-40.2024.8.13.0301
… contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé. E, de acordo com lições de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, o princípio da boa-fé objetiva é a mais imediata tradição do princípio da confiança e impõe aos contratantes a atuação de acordo com determ …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL03/09/20265013578-42.2023.8.13.0699
… levância que a extensão do imóvel assumiu na formação da vontade contratual, aferida à luz das circunstâncias concretas (arts. 112 e 113 do CC). Como assinalam Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto, a venda é ad mensuram quando o alienante especifica a medida de extensão do bem alienado, e ad corpus quando a coisa é considerada como u …
- PublicaçãoTJPAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL02/09/20260805357-67.2025.8.14.0136
… nanceira." (STJ, Terceira Turma, REsp 2.052.228/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/09/2023, DJe 15/09/2023). Na doutrina especializada, a lição de Nelson Rosenvald, Guilherme Magalhães Martins e José Luiz de Moura Faleiros Júnior confirma o nexo de imputação e a responsabilidade pelo risco da atividade: "A Segunda Seção d …
- PublicaçãoTJPAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL02/09/20260805357-67.2025.8.14.0136
… nanceira." (STJ, Terceira Turma, REsp 2.052.228/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/09/2023, DJe 15/09/2023). Na doutrina especializada, a lição de Nelson Rosenvald, Guilherme Magalhães Martins e José Luiz de Moura Faleiros Júnior confirma o nexo de imputação e a responsabilidade pelo risco da atividade: "A Segunda Seção d …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/09/20265019039-07.2024.8.13.0134
… ral é in re ipsa, isto é, ínsita no próprio fato, caracterizada pela simples violação da personalidade e da dignidade do titular. (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil 1, parte geral e LINDB, 13ª edição, 2015. Editora Atlas, p.161). Os danos vivenciados pelo autor, ultrapassa os limites do mero aborrec …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/09/20265004191-62.2025.8.13.0301
… contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé. E, de acordo com lições de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, o princípio da boa-fé objetiva é a mais imediata tradição do princípio da confiança e impõe aos contratantes a atuação de acordo com determ …
- PublicaçãoTJDFTSOBREPARTILHA01/09/20260723455-07.2025.8.07.0001
… ezoito anos de idade, cessando, par conta disso, a sua incapacidade jurídica de fato”. (Curso de direito civil: parte geral e LINDB Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald -15. ed. rev., ampl. e atual.- Salvador: Ed. JusPodivm, 2017). 2. No caso, a autora foi emancipada voluntariamente por seu genitor, após o falecimento de sua m …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/09/20265452788-25.2019.8.09.0137
… tório o montante devido, conforme dispõe o art. 26, § 1º. da Lei 9.514/97. Nessa seara, os apontamentos de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald são percucientes ao esclarecer o iter processual e o propósito maior da Lei Federal nº 9.514/97: “O legislador tenciona criar meios ma …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/09/20265452788-25.2019.8.09.0137
… tório o montante devido, conforme dispõe o art. 26, § 1º. da Lei 9.514/97. Nessa seara, os apontamentos de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald são percucientes ao esclarecer o iter processual e o propósito maior da Lei Federal nº 9.514/97: “O legislador tenciona criar meios ma …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.