Documentos em que o nome «NELSON ROSENVALD» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
124 documentos · página 5
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/09/20265015504-71.2025.8.13.0672
… contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé. E, de acordo com lições de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, o princípio da boa-fé objetiva é a mais imediata tradição do princípio da confiança e impõe aos contratantes a atuação de acordo com determ …
- PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/09/20260948701-85.2025.8.19.0001
… cessionário, não reclama a anuência do devedor cedido, o qual figura como terceiro em relação ao ato de transmissão. Como pontuam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (Curso de Direito Civil - Obrigações, Salvador: JusPodivm), a notificação prevista no art. 290 do Código Civil não constitui requisito de validade, mas de efic …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/09/20268000120-28.2022.8.05.0160
… fé ou pelos bons costumes. Em Curso de Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil em Espécie, de Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto. V. 3. Editora JusPodivm, 2014, p. 193, tem-se que: "A ilicitude ou não do ato, por si só, não diz nada acerca da exclusão da obri …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/09/20268000292-04.2021.8.05.0160
… fé ou pelos bons costumes. Em Curso de Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil em Espécie, de Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto. V. 3. Editora JusPodivm, 2014, p. 193, tem-se que: "A ilicitude ou não do ato, por si só não diz nada acerca da exclusão da obrig …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/09/20265023938-20.2023.8.13.0672
… estes sentimentos negativos servirão apenas, uma vez já caracterizado o dano moral, para fins de fixação do quantum indenizatório (Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald). - Ausente a comprovação da lesão a direitos da personalidade, como a violação à honra e à integridade física da vítima, deve o pedido de indenização por dano …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL07/09/20268000855-56.2025.8.05.0160
… fé ou pelos bons costumes. Em Curso de Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil em Espécie, de Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto. V. 3. Editora JusPodivm, 2014, p. 193, tem-se que: "A ilicitude ou não do ato, por si só não diz nada acerca da exclusão da obrig …
- PublicaçãoTJMGMONITóRIA07/09/20265042710-38.2023.8.13.0702
… e Janeiro: Forense, 2003, p. 394, grifei). A respeito da aplicação da taxa de juros prevista do artigo 161, § 1º, do CTN, em detrimento da Selic, a doutrina de Nelson Rosenvald, verbis: Por aí passamos por dois caminhos. Podemos afirmar, com base na Lei n. 9.065/95, que os juros compensatórios se filiam à taxa Selic, de natureza variá …
- PublicaçãoTJMTAGRAVO DE INSTRUMENTO04/09/20261025601-03.2026.8.11.0000
… probabilidade do direito. 4.3. Da quitação do preço e da relação econômica entre as partes. Consigno, por rigor, que a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.273.955/RN e reproduzida no REsp 1.724.739/SP, admite a imissão fundada em cláusula de entr …
- PublicaçãoTJMTAGRAVO DE INSTRUMENTO04/09/20261025601-03.2026.8.11.0000
… probabilidade do direito. 4.3. Da quitação do preço e da relação econômica entre as partes. Consigno, por rigor, que a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.273.955/RN e reproduzida no REsp 1.724.739/SP, admite a imissão fundada em cláusula de entr …
- PublicaçãoTJCEALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8004/09/20260201096-28.2023.8.06.0128
… amente previstas. Para além disso, somente caberá alvará judicial na circunstância de inexistirem bens a inventariar. É essa a orientação de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald: "O alvará judicial [...] é um procedimento especial de jurisdição voluntária tendente a disciplinar a transmissão do patrimônio de alguém que faleceu deixando …
- PublicaçãoTJCEALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8004/09/20260201096-28.2023.8.06.0128
… amente previstas. Para além disso, somente caberá alvará judicial na circunstância de inexistirem bens a inventariar. É essa a orientação de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald: "O alvará judicial [...] é um procedimento especial de jurisdição voluntária tendente a disciplinar a transmissão do patrimônio de alguém que faleceu deixando …
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL04/09/20260042371-34.2026.8.17.2001
… erceiro, afastada é a responsabilidade civil da instituição financeira, por romper o nexo causal. Sobre o fato de terceiro, ensinam Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto: "Aqui, tal e qual ocorre no fato exclusivo da vítima, dá-se uma interrupção do nexo causal, na medida em que não é a conduta do ofensor a …
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL04/09/20260042371-34.2026.8.17.2001
… erceiro, afastada é a responsabilidade civil da instituição financeira, por romper o nexo causal. Sobre o fato de terceiro, ensinam Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto: "Aqui, tal e qual ocorre no fato exclusivo da vítima, dá-se uma interrupção do nexo causal, na medida em que não é a conduta do ofensor a …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL04/09/20260017893-80.2024.8.16.0021
… . Ainda restou evidenciando uma quebra da boa-fé objetiva, que deve nortear as relações contratuais, sejam de consumo, sejam de direito comum. Conforme leciona Nelson Rosenvald: “(...) o princípio da boa-fé encontra sua justificação no interesse coletivo de que as pessoas pautem seu agir pela cooperação e lealdade, incentivando-se o s …
- PublicaçãoTJPRARROLAMENTO COMUM04/09/20260008849-55.2023.8.16.0188
… do dever do inventariante e do juízo perseguir a exata composição do patrimônio transmitido aos herdeiros. Nesse sentido, lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald que o inventário destina-se à completa apuração do acervo hereditário, viabilizando a correta partilha dos bens deixados pelo falecido (Curso de Direito Civil. …
- PublicaçãoTJPRALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8004/09/20260013909-09.2023.8.16.0188
… expresso ao procedimento simplificado de alvará. A doutrina é assente quanto à natureza e à finalidade do instituto. Como leciona Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, o alvará da Lei nº 6.858/80 constitui via de jurisdição voluntária destinada a conferir celeridade e economia à transmissão de verbas de pequeno valor e de na …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO04/09/20265007047-22.2025.8.13.0261
… a posse da coisa em determinado tempo exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio. No ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daqu …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO04/09/20260010611-41.2018.8.13.0261
… a posse da coisa em determinado tempo exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio. No ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daqu …
- PublicaçãoTJMGINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA04/09/20260022832-87.2016.8.13.0144
… cidente. A desconsideração da personalidade jurídica é dividida em duas teorias: a teoria maior e a teoria menor. Segundo lições de Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald: A teoria maior “propugna que a desconsideração da personalidade jurídica somente será possível episodicamente, em cada caso concreto e que apenas é cabível ig …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL04/09/20265002845-04.2025.8.13.0713
… to objetivo), também fundam-se em elemento subjetivo e voluntário, consubstanciado na inércia do titular do direito. No escólio de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, “a prescrição e a decadência também dizem respeito à inércia do titular de determinada relação jurídica. Equivale a dizer, além de fundar-se em aspecto objeti …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.