Documentos em que o nome «NELSON ROSENVALD» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
124 documentos · página 4
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/09/20260066601-77.2025.8.17.2001
… r o produtor ou fornecedor por ausência de nexo de causalidade entre a sua atividade e o dano.”1. Sobre o fato de terceiro, ensinam Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto: "Aqui, tal e qual ocorre no fato exclusivo da vítima, dá-se uma interrupção do nexo causal, na medida em que não é a conduta do ofensor a …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO17/09/20260151899-47.2011.8.13.0317
… a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Sobre posse simples e qualificada, expõe-se a doutrina Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald: A posse simples é aquela que se satisfaz com o exercício de fato pelo usucapiente de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 do Código Civil), c …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL17/09/20265001671-06.2026.8.13.0460
… nte destacar que, para grande parte da doutrina, o dano material é subdividido em três espécies: danos emergentes, lucros cessantes e perda de uma chance. Para Nelson Rosenvald, Felipe Peixoto Braga Netto e Cristiano Chaves de Farias: “Os danos emergentes correspondem ao montante indispensável para eliminar as perdas econômicas efetiv …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO17/09/20265001391-61.2024.8.13.0280
… cula, em sede de usucapião, são os que constam da sentença, mesmo que diversa daquela que existia no registro imobiliário” (Direitos Reais – Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald – editora Lúmen Júris, 4ª ed., p. 304). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de declar …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO SUMáRIO16/09/20260000242-32.2012.8.05.0160
… fé ou pelos bons costumes. Em Curso de Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil em Espécie, de Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto. V. 3. Editora JusPodivm, 2014, p. 193, tem-se que: "A ilicitude ou não do ato, por si só não diz nada acerca da exclusão da obrig …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL16/09/20265002003-07.2026.8.13.0481
… personalidade complexo, que se desdobra em outros direitos, tais como a dignidade, a honra, a imagem e a liberdade. A esse respeito, ensinam Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald: O direito à integridade moral concerne à proteção conferida aos atributos psicológicos relacionados à pessoa, tais como a sua honra, a liberdade, o recato, a …
- PublicaçãoTJMGINVENTáRIO16/09/20260395971-30.2015.8.13.0145
… a e Silva Juiz de Direito titular da Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos 1 Código Civil comentado – Artigo por Artigo / Felipe Braga Netto e Nelson Rosenvald – 7. ed. rev. Atual e ampl.- São Paulo: Editora JusPodivm, 2025. p. 2.084. 2 Idem, p. 2.085. 3 Idem, Ibidem. 4 TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.163672 …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/09/20265000049-83.2026.8.13.0073
… rte em exercê-lo, perde a possibilidade de exigir em juízo o cumprimento de determinada prestação. Na lição de Cristiano Chaves de Farias, Felipe Braga Netto e Nelson Rosenvald: A prescrição, quando acontece, atinge a exigibilidade do direito. Em outras palavras, a prescrição, quando acontece, atua sobre a pretensão. Pretensão, esclar …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/09/20265004309-43.2025.8.13.0073
… rte em exercê-lo, perde a possibilidade de exigir em juízo o cumprimento de determinada prestação. Na lição de Cristiano Chaves de Farias, Felipe Braga Netto e Nelson Rosenvald: A prescrição, quando acontece, atinge a exigibilidade do direito. Em outras palavras, a prescrição, quando acontece, atua sobre a pretensão. Pretensão, esclar …
- PublicaçãoTJMTEMBARGOS à EXECUçãO15/09/20261001663-36.2023.8.11.0015
… . 359, do CC por analogia às situações em que o bem dado em pagamento não é entregue ao credor por fato superveniente, restabelecendo-se a obrigação primitiva. Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias ensinam que "a dação em pagamento somente extingue a obrigação quando o credor efetivamente recebe o bem em substituição à prestaç …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/09/20265640019-55.2025.8.09.0051
… o termo inicial do prazo prescricional começa a contar a partir da ciência inequívoca do fato danoso. Leciona Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “Efetivamente, o início da fluência do prazo prescricional deve decorrer não da violação, em si, a um direito subjetiv …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/09/20265640019-55.2025.8.09.0051
… o termo inicial do prazo prescricional começa a contar a partir da ciência inequívoca do fato danoso. Leciona Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “Efetivamente, o início da fluência do prazo prescricional deve decorrer não da violação, em si, a um direito subjetiv …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/09/20261095618-35.2026.8.13.0024
… tamento contraditório ( venire contra factum proprium ), derivada da boa-fé objetiva. A respeito do tema, confira preciosa lição de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias : "Pois bem, a vedação do comportamento contraditório obsta que alguém possa contradizer o seu pr&oacu …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/09/20265015417-34.2024.8.13.0290
… contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé. E, de acordo com lições de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, o princípio da boa-fé objetiva é a mais imediata tradição do princípio da confiança e impõe aos contratantes a atuação de acordo com determ …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO15/09/20260065819-17.2015.8.13.0713
… ior, a natureza e características da posse, bem como a transmissão de posse ao sucessor. A respeito do tema, destaca-se a lição de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Já na segunda espécie - accessio possessionis -, ao sucessor singular abre-se a faculdade de unir sua posse à do antecessor. Vale dizer, quem quer que adquira …
- PublicaçãoTJSCAGRAVO DE INSTRUMENTO11/09/20265081529-05.2026.8.24.0000
… onsabilidade pelas dívidas deixadas pelo falecido, nos termos dos arts. 1.792 e 1.997 do Código Civil. A doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald é esclarecedora ao afirmar que: "Aberta a sucessão, forma-se uma universalidade jurídica autônoma denominada espólio, compost …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL11/09/20265002514-98.2025.8.13.0720
… mas conduz à invalidade do ato, ensejando sua nulidade ou anulabilidade, a depender do vício verificado. Denota-se relevante destacar que, segundo as lições de Nelson Rosenvald e Felipe Braga Neto, “em princípio, a forma é livre, mas ela pode ser imposta (forma prescrita, própria dos negócios solenes) como pode ser proibida (defesa). …
- PublicaçãoTJRNUSUCAPIãO10/09/20260821118-72.2023.8.20.5106
… a, busca a sua propriedade em razão do tempo de exercício da posse, bem como do animus domini (vontade de ser dono). Sobre o tema, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald ensinam: "Posse é o poder de fato sobre a coisa; já a propriedade é o poder de direito nela incidente. O fato objetivo da posse, unido ao tempo - como força qu …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/09/20260005576-08.2026.8.16.0174
… o de turbação e reintegrado em caso de esbulho". A distinção entre os interditos reside na intensidade da agressão. Como assinalam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, no esbulho há efetiva privação do exercício direto da posse sobre a coisa, ao passo que, na turbação, o possuidor é perturbado ou severamente incomodado no ex …
- PublicaçãoTJMGINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA10/09/20261001163-39.2026.8.13.0134
… cute;zo a quo. - Recurso desprovido. (Negritei) Comentando a desconsideração da personalidade jurídica e o respectivo art. 50 do CC/02, os Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto, na obra “Código Civil Comentado Artigo por Artigo”, 4ª Ed, Jus Podium, BA, 2023. “… a desconsidera&c …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.