Documentos em que o nome «NELSON ROSENVALD» aparece
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124 documentos · página 2
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL29/09/20265000637-42.2026.8.13.0671
… âncias concretas, contrariou a boa-fé objetiva. Esse parâmetro exige que as partes observem padrões de lealdade e correção em suas relações, conforme esclarece Nelson Rosenvald: "Os três grandes paradigmas do Código Civil de 2002 são eticidade, socialidade e operalibilidade. A boa-fé é a maior demonstração de eticidade da borá conduzi …
- PublicaçãoTJPEUSUCAPIãO28/09/20260001648-63.2025.8.17.2920
… ra detenção e a posse derivada de tolerância. Na modalidade ordinária, o justo título e a boa-fé são os elementos que, na lição de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, justificam a redução do prazo em relação à usucapião extraordinária, por revelarem uma posse que se apoia em causa aparentemente idônea de aquisição. Quanto a …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO28/09/20265003605-58.2019.8.13.0261
… a posse da coisa em determinado tempo exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio. No ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daqu …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública28/09/20265168176-68.2025.8.13.0024
… a de bem (REALE, Miguel. A Boa-Fé no Código Civil, ed. 2003, pág. 3-4). Ligado ao campo do direito obrigacional, o conceito de boa-fé objetiva, nas palavras de Nelson Rosenvald, "compreende um modelo de eticização de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de comportamento, caracterizado por uma atuação de acordo com det …
- PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/09/20260011638-09.2021.8.19.0028
… sumidor para assim se assegurar o pretendido equilíbrio entre consumidor e o prestador de serviço. Sobre o tema, colaciono lição de CRISTIANO CHAVES DE FARIA e NELSON ROSENVALD que traçam a distinção entre a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil e a menor, prevista no Código de Defesa do Co …
- PublicaçãoTJCEAGRAVO DE INSTRUMENTO25/09/20263011260-73.2026.8.06.0000
… de peculiaridade do rito especial possessório, largamente reconhecida pela doutrina (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR; PONTES DE MIRANDA; CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD), que precisamente visa a evitar a multiplicação de demandas e a estabilizar, desde logo, a convivência entre os litigantes. Acresce que a providência guerread …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL25/09/20265013105-45.2018.8.13.0145
… ssim, caso não o faça, é dada a este a possibilidade de, por vias judiciais, requerer o cumprimento da obrigação. Nos dizeres de Cristiano Chaves de Faria e de Nelson Rosenvald: "Na definição de Ricardo Arcoverde Credie, a adjudicação compulsória é a 'ação pessoal que pertine ao compromissário comprador, ou ao cessionário de seus dire …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL25/09/20265003190-46.2025.8.13.0720
… ntes requisitos: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Frisa-se que, conforme as lições de Nelson Rosenvald e Felipe Braga Neto, "em princípio, a forma é livre, mas ela pode ser imposta (forma prescrita, própria dos negócios solenes) como pode ser proibida (defesa). …
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL25/09/20265011094-92.2016.8.13.0701
… ada pelo exequente decorre de obrigação propter rem, porquanto relativa a débitos condominiais inadimplidos. Sobre o tema, afirmam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Qualificam-se como propter rem as obrigações dos condôminos de contribuir para a conservação da coisa comum e adimplir os impostos alusivos à propriedade, bem …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO24/09/20265001205-32.2023.8.13.0261
… a posse da coisa em determinado tempo exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio. No ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daqu …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/09/20265035836-29.2024.8.13.0079
… LIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/11/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/02/2018) Na mesma linha, a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald ensina que: "(...) Por isso, somente será reputado inválidos o negócio celebrado pelo incapaz antes de sua curatela" se era notório o estado de loucura, isto é …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL24/09/20265007968-40.2025.8.13.0112
… tida dos pressupostos da responsabilidade civil, cujos elementos são: (a) ato ilícito; (b) culpa; (c) dano; (d) nexo causal.(...) '(Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Filipe Peixoto Braga Netto, Curso de Direito Civil - Responsabilidade Civil -, Vol. 3, Editora Atlas, p.123). Afirma a demandante ter adquirido uma passagem …
- PublicaçãoTJRNREINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE23/09/20260806750-87.2025.8.20.5106
… incomodo e a perturbação; essencial é que a agressão provoque a perda da possibilidade de controle e atuação material antes possuído"(Cristiano Chaves Farias, Nelson Rosenvald, in Direitos Reais, 13ª edição. Salvador, Editora JusPodivm, 2017, p. 209/210). In casu, o objeto desta lide envolve a posse do imóvel localizado na quadra 4, …
- PublicaçãoTJPRAGRAVO DE INSTRUMENTO23/09/20260128614-94.2026.8.16.0000
… om efeito, o Espólio, mesmo sem possuir personalidade jurídica, tem capacidade processual distinta dos sucessores. Aliás, conforme Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald[10], “exige-se cuidado para não confundir os conceitos: a herança é um bem jurídico (objeto da relação jurídica), composto pela universalidade de relações patr …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO23/09/20265000937-77.2024.8.13.0346
… e da coisa em determinado tempo, exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio. Sobre o tema, lição de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: (...) O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favo …
- PublicaçãoTRT21AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO22/09/20260001164-16.2025.5.21.0001
… ão da dor ou do sofrimento, é indispensável a demonstração da existência do próprio dano moral. Nesse sentido, Cristiano Chaves de Farias, Felipe Braga Netto e Nelson Rosenvald alertam que o uso indiscriminado da fórmula in re ipsa, in verbis: "a fórmula in re ipsa, como vem sendo utilizada atualmente, converte a dignidade em sacrossa …
- PublicaçãoTRT21AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO22/09/20260001164-16.2025.5.21.0001
… ão da dor ou do sofrimento, é indispensável a demonstração da existência do próprio dano moral. Nesse sentido, Cristiano Chaves de Farias, Felipe Braga Netto e Nelson Rosenvald alertam que o uso indiscriminado da fórmula in re ipsa, in verbis: "a fórmula in re ipsa, como vem sendo utilizada atualmente, converte a dignidade em sacrossa …
- PublicaçãoTJCEALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8022/09/20263000241-06.2026.8.06.0086
… ivamente previstas. Para além disso, somente caberá alvará judicial na circunstância de inexistir bens a inventariar. É essa a orientação de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald: "O alvará judicial [...] é um procedimento especial de jurisdição voluntária tendente a disciplinar a transmissão do patrimônio de alguém que faleceu deixando …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO22/09/20265000240-34.2020.8.13.0334
… sa em determinado tempo, mediante a exteriorização de ânimo de quem detenha o domínio, sem oposição de terceiro. No ensinamento de Cristiano CHAVES DE FARIAS e Nelson ROSENVALD: “O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daq …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/09/20265499962-50.2026.8.09.0051
… aterial; e o nexo causal entre o ato praticado pelo agente e o dano experimentado pela vítima. Lecionam Cristiano Chaves de Farias, Felipe Braga Netto e Nelson Rosenvald: A responsabilidade civil está fundada no princípio do neminem laedere, ou seja, a fórmula, de elaboração romana, que nos re …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.