Documentos em que o nome «NELSON ROSENVALD» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
127 documentos · página 1
- PublicaçãoTJCEAGRAVO DE INSTRUMENTO25/09/20263011260-73.2026.8.06.0000
… de peculiaridade do rito especial possessório, largamente reconhecida pela doutrina (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR; PONTES DE MIRANDA; CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD), que precisamente visa a evitar a multiplicação de demandas e a estabilizar, desde logo, a convivência entre os litigantes. Acresce que a providência guerread …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL25/09/20265013105-45.2018.8.13.0145
… ssim, caso não o faça, é dada a este a possibilidade de, por vias judiciais, requerer o cumprimento da obrigação. Nos dizeres de Cristiano Chaves de Faria e de Nelson Rosenvald: "Na definição de Ricardo Arcoverde Credie, a adjudicação compulsória é a 'ação pessoal que pertine ao compromissário comprador, ou ao cessionário de seus dire …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL25/09/20265003190-46.2025.8.13.0720
… ntes requisitos: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Frisa-se que, conforme as lições de Nelson Rosenvald e Felipe Braga Neto, "em princípio, a forma é livre, mas ela pode ser imposta (forma prescrita, própria dos negócios solenes) como pode ser proibida (defesa). …
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL25/09/20265011094-92.2016.8.13.0701
… ada pelo exequente decorre de obrigação propter rem, porquanto relativa a débitos condominiais inadimplidos. Sobre o tema, afirmam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Qualificam-se como propter rem as obrigações dos condôminos de contribuir para a conservação da coisa comum e adimplir os impostos alusivos à propriedade, bem …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO24/09/20265001205-32.2023.8.13.0261
… a posse da coisa em determinado tempo exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio. No ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daqu …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/09/20265035836-29.2024.8.13.0079
… LIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/11/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/02/2018) Na mesma linha, a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald ensina que: "(...) Por isso, somente será reputado inválidos o negócio celebrado pelo incapaz antes de sua curatela" se era notório o estado de loucura, isto é …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL24/09/20265007968-40.2025.8.13.0112
… tida dos pressupostos da responsabilidade civil, cujos elementos são: (a) ato ilícito; (b) culpa; (c) dano; (d) nexo causal.(...) '(Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Filipe Peixoto Braga Netto, Curso de Direito Civil - Responsabilidade Civil -, Vol. 3, Editora Atlas, p.123). Afirma a demandante ter adquirido uma passagem …
- PublicaçãoTJPRAGRAVO DE INSTRUMENTO23/09/20260128614-94.2026.8.16.0000
… om efeito, o Espólio, mesmo sem possuir personalidade jurídica, tem capacidade processual distinta dos sucessores. Aliás, conforme Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald[10], “exige-se cuidado para não confundir os conceitos: a herança é um bem jurídico (objeto da relação jurídica), composto pela universalidade de relações patr …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO23/09/20265000937-77.2024.8.13.0346
… e da coisa em determinado tempo, exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio. Sobre o tema, lição de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: (...) O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favo …
- PublicaçãoTJCEALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8022/09/20263000241-06.2026.8.06.0086
… ivamente previstas. Para além disso, somente caberá alvará judicial na circunstância de inexistir bens a inventariar. É essa a orientação de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald: "O alvará judicial [...] é um procedimento especial de jurisdição voluntária tendente a disciplinar a transmissão do patrimônio de alguém que faleceu deixando …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO22/09/20265000240-34.2020.8.13.0334
… sa em determinado tempo, mediante a exteriorização de ânimo de quem detenha o domínio, sem oposição de terceiro. No ensinamento de Cristiano CHAVES DE FARIAS e Nelson ROSENVALD: “O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daq …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/09/20261007542-93.2026.8.13.0134
… u os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa - (art. 111 do CC/02). Comentando os ensinamentos de Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto, na obra “Código Civil Comentado Artigo por Artigo”, 6ª Ed., Juspodivm, BA, 2025, quando trata do silêncio i …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/09/20265007884-50.2023.8.13.0713
… to objetivo), também fundam-se em elemento subjetivo e voluntário, consubstanciado na inércia do titular do direito. No escólio de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, “a prescrição e a decadência também dizem respeito à inércia do titular de determinada relação jurídica. Equivale a dizer, além de fundar-se em aspecto objeti …
- PublicaçãoTJMGREINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE21/09/20265000755-50.2017.8.13.0245
… lisar, passo ao exame do mérito. O cabimento de cada ação possessória cinge-se à lesão que tenha ocorrido ou possa a vir a ocorrer à posse. A respeito, leciona Nelson Rosenvald: Se no esbulho há efetiva privação do exercício direto sobre a coisa, muitas vezes pode o possuidor ser turbado ou severamente incomodado no exercício da posse …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/09/20265000410-47.2026.8.13.0414
… contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé. E, de acordo com lições de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves, o princípio da boa-fé objetiva é a mais imediata tradição do princípio da confiança e impõe aos contratantes a atuação de acordo com determ …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO21/09/20265013310-41.2023.8.13.0261
… a posse da coisa em determinado tempo exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio. No ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald:O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daque …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/09/20265000025-22.2022.8.13.0388
… a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha". Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald ensinam: "Enquanto as faculdades de usar, gozar e dispor se relacionam à tutela do domínio, possibilitando o exercício do senhorio pelo dono sobre a coisa, a p …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL18/09/20268001580-45.2025.8.05.0160
… fé ou pelos bons costumes. Em Curso de Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil em Espécie, de Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto. V. 3. Editora JusPodivm, 2014, p. 193, tem-se que: "A ilicitude ou não do ato, por si só não diz nada acerca da exclusão da obrig …
- PublicaçãoTJPRINVENTáRIO18/09/20260000665-86.2018.8.16.0188
… l melhor se realizam os princípios da autonomia privada, da economia processual e da pacificação social. Como pontua a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, "a partilha amigável constitui a solução mais consentânea com a natureza privada dos interesses envolvidos na sucessão, cabendo ao Estado-juiz, quando ausente …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO18/09/20265000306-68.2022.8.13.0261
… a posse da coisa em determinado tempo exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio. No ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daqu …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.