Documentos em que o nome «MARIA INES SOUZA» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
175 documentos · página 4
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/09/20265003762-45.2025.8.13.0738
… l n. 14.937/2003; Lei Estadual n. 14.939/2003, art. 10, I; Resolução Contran n. 11/1998. Jur (TJMG - Apelação Cível 1.0000.25.278660-3/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/04/2026, publicação da súmula em 30/04/2026) A subsunção do direito aos fatos provados por meio da documentação juntada con …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/09/20260018969-75.2011.8.13.0443
… a responsabilidade civil estatal quando o dano decorre de confronto armado envolve (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária 1.0000.26.059722-4/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/07/2026, publicação da súmula em 13/07/2026) O confronto armado mantido pelo Estado gerou situação de perigo direto que alc …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA28/09/20265001577-84.2025.8.13.0398
… equação do cumprimento de sentença aos limites do título executivo judicial. [...] (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.264422-9/002, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/06/2026, publicação da súmula em 30/06/2026)(g.n.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA …
- PublicaçãoTJMGINVENTáRIO25/09/20260025563-65.2018.8.13.0377
… funeral devem ser excluídas da base de cálculo do ITCD, desde que comprovadas de forma inequívoca.” (TJMG, Apelação Cível nº 1.0000.25.228032-6/001, Rel. Des. Maria Inês Souza, 2ª Câmara Cível, julgamento em 11/03/2026, publicação em 16/03/2026). Assim, comprovada a preexistência da dívida perante a Coocafé, o valor do acervo efetiva …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL25/09/20265005971-53.2024.8.13.0016
… do arrematante de boa-fé. 4. A segurança jurídica e a estabilidade dos atos executivos preva (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.315689-0/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/07/2026, publicação da súmula em 09/07/2026) Por conseguinte, a preclusão consumativa obsta a desconstituição da arremataçã …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL25/09/20265001299-27.2026.8.13.0470
… l n. 14.937/2003; Lei Estadual n. 14.939/2003, art. 10, I; Resolução Contran n. 11/1998. Jur (TJMG - Apelação Cível 1.0000.25.278660-3/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/04/2026, publicação da súmula em 30/04/2026) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública25/09/20265000848-75.2025.8.13.0069
… Necessária 1.0000.23.160870-4/001, Rel. Des. Júlio Cezar Guttierrez, j. 29/08/2023. (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária 1.0000.24.338799-0/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/04/2025, publicação da súmula em 25/04/2025) grifei Nessa linha, entendo configurada a ilegalidade do ato administrativo qu …
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL25/09/20260030648-52.2016.8.13.0393
… 10 e 11. Jurisprudência relevante citada: Não há menção a precedentes específicos no acórdão.(TJ-MG - Apelação Cível: 00051043520138130145, Relator.: Des .(a) Maria Inês Souza, Data de Julgamento: 23/09/2025, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/09/2025) Portanto, não se verifica omissão, contradição ou erro mater …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública24/09/20265002025-60.2025.8.13.0009
… ja previsão em lei local de regência. 5. Remessa não conhecida. Recurso desprovido. (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária 1.0000.23.230555-7/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/07/2024, publicação da súmula em 25/07/2024) Na espécie, o demandante invocou como suporte de sua pretensão a Lei Complemen …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública24/09/20265017808-66.2024.8.13.0223
… º 1.0000.24.161066-6/000, Rel. Des. Armando Freire, 1ª Câmara Cível, j. 18/06/2024. (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.25.469764-2/000, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/05/2026, publicação da súmula em 28/05/2026). EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE CONSÓRCIO …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública24/09/20265005391-26.2024.8.13.0112
… ários declarados nulos, conforme definido nos mesmos julgados do STF. 3. Recurso desprovido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.188734-8/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/09/2024, publicação da súmula em 26/09/2024) -Grifei. Sendo assim, deve ser acolhido o pleito do pagamento de férias propor …
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL24/09/20265000715-53.2017.8.13.0153
… ente, independentemente do recolhimento de custas ou despesas. 3. Recurso provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0056.17.012816-1/004, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/02/2024, publicação da súmula em 29/02/2024) Considerando a especialidade da Lei de Execuções Fiscais, a determinação para …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL23/09/20260309640-05.2014.8.05.0080
… tados: Lei nº 9.494/1997, art. 1º-C; CPC, arts. 85, § 11, e 373, I; Lei nº 14.010/2020. Jurisprudência relevante citada: TJMG, AC 10000221433097001, Rel. Desa. Maria Inês Souza, 2ª Câmara Cível, j. 29.11.2022; TJSP, AC 1002130-17.2022.8.26.0020, Rel. Des. Benedito Antonio Okuno, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 06.11.2025. Vistos, rel …
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL23/09/20260035494-75.2010.8.13.0344
… strição patrimonial são aptas a interromper o prazo, conforme pacificado pelo STJ. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.020727-6/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/02/2026, publicação da súmula em 13/02/2026)" Por conseguinte, a ocorrência da prescrição intercorrente é manifesta. Pelo ex …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA23/09/20265000725-50.2024.8.13.0348
… razo prescricional, nos termos do art. 921, §§ 1.º a 4.º, do CPC, e não a sua extinção. […]. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.082281-7/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/02/2025, publicação da súmula em 12/02/2025)(destaquei). Assim sendo, intime-se a parte exequente, pessoalmente e via siste …
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL23/09/20260006150-56.2018.8.13.0348
… razo prescricional, nos termos do art. 921, §§ 1.º a 4.º, do CPC, e não a sua extinção. […]. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.082281-7/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/02/2025, publicação da súmula em 12/02/2025)(destaquei). Assim sendo, intime-se a parte exequente, pessoalmente e via siste …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública23/09/20265002606-12.2024.8.13.0009
… so no qual o candidato foi aprovado fora do número de vagas. 7. Negar provimento ao recurso. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.145747-4/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/12/2023, publicação da súmula em 06/12/2023). O precedente confirma que a aprovação fora das vagas gera mera expectativa de …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública23/09/20265001436-31.2025.8.13.0377
… e não exista provas de sua utilização para contagem de tempo ou do gozo. 3. Recurso provido. (TJMG – Apelação Cível 1.0000.24.225723-6/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/09/2024, publicação da súmula em 23/09/2024) Não se sustentam os fundamentos expostos na contestação para a improcedência do …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública23/09/20265000836-10.2025.8.13.0377
… e não exista provas de sua utilização para contagem de tempo ou do gozo. 3. Recurso provido. (TJMG – Apelação Cível 1.0000.24.225723-6/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/09/2024, publicação da súmula em 23/09/2024) Não se sustentam os fundamentos expostos na contestação para a improcedência do …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL23/09/20265000095-85.2021.8.13.0093
… o valor da indenização fixado na sentença com base no laudo oficial. 4. Recurso não provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.020038-8/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/07/2023, publicação da súmula em 12/07/2023) (grifo nosso) Destarte, impõe-se a fixação da justa indenização em R$ 28.048,2 …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.