Documentos em que o nome «MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
185 documentos · página 7
- PublicaçãoTRT8RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA10/07/20260000060-16.2025.5.08.0012
… isão, qual deles contém o prequestionamento da controvérsia, pelo que não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão im …
- PublicaçãoTRT8RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA10/07/20260001304-38.2024.5.08.0101
… órdão intitulado "DOS SALÁRIOS DEVIDOS - LIMBO PREVIDENCIÁRIO". Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão im …
- PublicaçãoTRT8RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA10/07/20260001304-38.2024.5.08.0101
… órdão intitulado "DOS SALÁRIOS DEVIDOS - LIMBO PREVIDENCIÁRIO". Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão im …
- PublicaçãoTRT5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/07/20260005482-55.2026.5.05.0000
… erigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito, referida no citado dispositivo legal, pode ser entendida, na perspectiva de Manoel Antônio Teixeira Filho (in Comentários ao novo código de processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho Lei 13.105, de 16 de março de 2015, São Paulo: Ltr, 2015, pg. 308), …
- PublicaçãoTRT5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/07/20260005482-55.2026.5.05.0000
… erigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito, referida no citado dispositivo legal, pode ser entendida, na perspectiva de Manoel Antônio Teixeira Filho (in Comentários ao novo código de processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho Lei 13.105, de 16 de março de 2015, São Paulo: Ltr, 2015, pg. 308), …
- PublicaçãoTRT1AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO10/07/20260100583-45.2023.5.01.0224
… o véu protetor da pessoa jurídica, basta a verificação do prejuízo ao trabalhador, o que se dá com a falta de pagamento do que lhe é devido. Conforme lições de Manoel Antônio Teixeira Filho: (...) com vistas ao processo do trabalho, poder-se-á desconsiderar a pessoa jurídica sempre que, de algum modo, a personalidade desta puder constituir empecil …
- PublicaçãoTRT1AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO10/07/20260100583-45.2023.5.01.0224
… o véu protetor da pessoa jurídica, basta a verificação do prejuízo ao trabalhador, o que se dá com a falta de pagamento do que lhe é devido. Conforme lições de Manoel Antônio Teixeira Filho: (...) com vistas ao processo do trabalho, poder-se-á desconsiderar a pessoa jurídica sempre que, de algum modo, a personalidade desta puder constituir empecil …
- PublicaçãoTRT1MANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/07/20260108131-12.2026.5.01.0000
… cumpre pontuar que “a liquidez e certeza se referem não ao direito em si, que se busca proteger, mas ao fato constitutivo do direito”, conforme ensinamentos de Manoel Antonio Teixeira Filho (in Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho. 4ª ed. LTR. 2017. p. 100). Nos termos do art. 6º da Lei nº 12.016/2009, incumbe ao impetrante indicar, de form …
- PublicaçãoTJPRCUMPRIMENTO DE SENTENçA09/07/20260002309-05.2002.8.16.0001
… 8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: 4 - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$62.049,04 Exequente(s): MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO Executado(s): RAVILO ARTE SERVICOS E DECORACOES EM GESSO LTDA SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA 1. Em relação às custas processuais devidas pela par …
- PublicaçãoTSTRECURSO DE REVISTA17/04/20260000428-98.2023.5.13.0030
… sde que ausente vício de consentimento, observadas as peculiaridades inerentes às relações de direito material e processual do trabalho. Na mesma linha, ensina Manoel Antônio Teixeira Filho: Desistência. Em princípio, nada obsta a que ele desista da ação, e que essa sua manifestação volitiva seja homologada pelo órgão jurisdicional. Assim dizemos …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260000021-92.2025.5.08.0117
… ão, o trecho que contém o prequestionamento da controvérsia, pelo que não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260000021-92.2025.5.08.0117
… ão, o trecho que contém o prequestionamento da controvérsia, pelo que não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260000021-92.2025.5.08.0117
… ão, o trecho que contém o prequestionamento da controvérsia, pelo que não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260000021-92.2025.5.08.0117
… ão, o trecho que contém o prequestionamento da controvérsia, pelo que não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260000021-92.2025.5.08.0117
… ão, o trecho que contém o prequestionamento da controvérsia, pelo que não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTSTRECURSO DE REVISTA17/04/20260000156-40.2021.5.21.0002
… ndições suficientes para adimplir com as despesas processuais, a fim de que lhe seja deferido o benefício da justiça gratuita. Nesse sentido, o entendimento de Manoel Antônio Teixeira Filho: Acabamos de asseverar que a nova redação dada ao art. 790, § 3º, da CLT, eliminou a possibilidade de a gratuidade da justiça ser concedida com base em declara …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260020292-32.2021.5.04.0002
… ém trabalhasse na reclamada, nunca atuou como vendedor, peloque reputo que detinha menos conhecimento sobre a rotina de trabalho doreclamante. Consoante ensina Manoel Antonio Teixeira Filho, "Se oslitigantes [...] fizerem prova satisfatória dos fatos narrados, de modo a que se possaadmitir que a prova ficou dividida, deverá o julgador, autorizado …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260020292-32.2021.5.04.0002
… ém trabalhasse na reclamada, nunca atuou como vendedor, peloque reputo que detinha menos conhecimento sobre a rotina de trabalho doreclamante. Consoante ensina Manoel Antonio Teixeira Filho, "Se oslitigantes [...] fizerem prova satisfatória dos fatos narrados, de modo a que se possaadmitir que a prova ficou dividida, deverá o julgador, autorizado …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260020809-58.2018.5.04.0029
… reza interlocutória, visto que não põe termo ao processo na instância ordinária, mas tão-somente decide questão incidente – que, na lição do eminente Professor Manoel Antônio Teixeira Filho, é "todo fato superveniente, que, tendo ou não ligação com o mérito da causa, necessita ser resolvido pelo juiz" (in "A Sentença no Processo Trabalhista", LTr, …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260020809-58.2018.5.04.0029
… reza interlocutória, visto que não põe termo ao processo na instância ordinária, mas tão-somente decide questão incidente – que, na lição do eminente Professor Manoel Antônio Teixeira Filho, é "todo fato superveniente, que, tendo ou não ligação com o mérito da causa, necessita ser resolvido pelo juiz" (in "A Sentença no Processo Trabalhista", LTr, …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.