Documentos em que o nome «MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
185 documentos · página 8
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260000346-49.2020.5.08.0018
… ecorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTSTEMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL17/04/20260000023-41.2021.5.21.0020
… quanto estabelece parâmetros de atuação da jurisdição. Trata-se do princípio da adstrição, sobre o qual aproveitamos para reproduzir os ensinamentos do ilustre Manoel Antônio Teixeira Filho: Tirando uns poucos casos excepcionais, de resto, incumbe às partes fixar o objeto e os limites da lide. A sentença como resposta jurisdicional às pretensões p …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO17/04/20260000137-85.2025.5.23.0051
… do recurso e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para o fim de interposição de recurso de revista. Manoel Antônio Teixeira Filho conceitua a contradição como "o ato pelo qual alguém se coloca em antagonismo com o que havia dito ou feito; é a oposição inconciliável entre duas proposições. …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO17/04/20260000137-85.2025.5.23.0051
… do recurso e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para o fim de interposição de recurso de revista. Manoel Antônio Teixeira Filho conceitua a contradição como "o ato pelo qual alguém se coloca em antagonismo com o que havia dito ou feito; é a oposição inconciliável entre duas proposições. …
- PublicaçãoTRT9HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL17/04/20260000595-42.2026.5.09.0121
… e exclusivamente à homologação de acordo extrajudicial, sem a presença de conflito de interesses. Trata-se, portanto, de procedimento restrito, como bem pontua Manoel Antonio Teixeira Filho: "O procedimento judicial da homologação sobre a qual estamos a versar deve ser o mais simplificado possível, pois não se trata de conflito - e sim de convergê …
- PublicaçãoTRT9HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL17/04/20260000595-42.2026.5.09.0121
… e exclusivamente à homologação de acordo extrajudicial, sem a presença de conflito de interesses. Trata-se, portanto, de procedimento restrito, como bem pontua Manoel Antonio Teixeira Filho: "O procedimento judicial da homologação sobre a qual estamos a versar deve ser o mais simplificado possível, pois não se trata de conflito - e sim de convergê …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO17/04/20260000511-86.2026.5.09.0009
… s pressupostos para a concessão da tutela de urgência são: a) a probabilidade do direito; b) o perigo de dano (irreparável ou de difícil reparação, na lição de Manoel Antônio Teixeira Filho. Comentários ao Novo Código de Processo Civil, sob a perspectiva do processo do trabalho. São Paulo: LTr; 2015), ou c) o risco ao resultado útil do processo. A …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO17/04/20260000516-11.2026.5.09.0009
… s pressupostos para a concessão da tutela de urgência são: a) a probabilidade do direito; b) o perigo de dano (irreparável ou de difícil reparação, na lição de Manoel Antônio Teixeira Filho. Comentários ao Novo Código de Processo Civil, sob a perspectiva do processo do trabalho. São Paulo: LTr; 2015), ou c) o risco ao resultado útil do processo. A …
- PublicaçãoTRT8RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA17/04/20260001068-10.2025.5.08.0115
… ranscreveu toda a fundamentação jurídica do tema em análise, pelo que não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão im …
- PublicaçãoTRT8RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA17/04/20260001068-10.2025.5.08.0115
… ranscreveu toda a fundamentação jurídica do tema em análise, pelo que não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão im …
- PublicaçãoTRT7AçãO CIVIL COLETIVA17/04/20260000004-02.2014.5.07.0010
… Decisão interlocutória, nos termos do art. 162, § 2º, do CPC, é aquela que resolve questão incidente sem por fim ao processo. No processo do trabalho, segundo Manoel Antonio Teixeira Filho (Curso de Direito Processual do Trabalho, II, p. 1661, LTr, 2009), "o princípio é o da irrecorribilidade das interlocutórias" (conforme art. 893, § 1º, acima m …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA17/04/20260000472-22.2025.5.06.0005
… uízo não pode ser corrigido por outra forma; a adequação se exaspera no instrumento utilizado para propiciar o resultado almejado. Sobre o requisito, pronuncia Manoel Antônio Teixeira Filho ("Sistema dos Recursos Trabalhistas", 10ª edição, Editora LTr, 2003, pg 147): "Regra genérica, o interesse radica na situação desfavorável em que foi lançada a …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA17/04/20260000472-22.2025.5.06.0005
… uízo não pode ser corrigido por outra forma; a adequação se exaspera no instrumento utilizado para propiciar o resultado almejado. Sobre o requisito, pronuncia Manoel Antônio Teixeira Filho ("Sistema dos Recursos Trabalhistas", 10ª edição, Editora LTr, 2003, pg 147): "Regra genérica, o interesse radica na situação desfavorável em que foi lançada a …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA17/04/20260000472-22.2025.5.06.0005
… uízo não pode ser corrigido por outra forma; a adequação se exaspera no instrumento utilizado para propiciar o resultado almejado. Sobre o requisito, pronuncia Manoel Antônio Teixeira Filho ("Sistema dos Recursos Trabalhistas", 10ª edição, Editora LTr, 2003, pg 147): "Regra genérica, o interesse radica na situação desfavorável em que foi lançada a …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA17/04/20260001343-98.2024.5.06.0001
… e provido. (E-RRAg-1711-15.2017.5.06.0014, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 08/11/2024). Sobre o tema, Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "A prova no Processo do Trabalho", Editora LTr, 8ª edição, p. 231, leciona que: "(...) no processo do trabalho, ao contrário do comum, o interroga …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA17/04/20260001343-98.2024.5.06.0001
… e provido. (E-RRAg-1711-15.2017.5.06.0014, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 08/11/2024). Sobre o tema, Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "A prova no Processo do Trabalho", Editora LTr, 8ª edição, p. 231, leciona que: "(...) no processo do trabalho, ao contrário do comum, o interroga …
- PublicaçãoTRT6AGRAVO DE PETIçãO17/04/20260000394-73.2023.5.06.0142
… a de pagamento da dívida pela pessoa jurídica, os bens dos sócios respondem pela execução, sem que haja, para isto, necessidade de nova ação. Esta é a lição de Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "Execução no Processo do Trabalho", Editora LTr, 6.ª edição, pág. 141: "(...) O que se deve levar em consideração, para um adequado enfrentamento …
- PublicaçãoTRT6AGRAVO DE PETIçãO17/04/20260000394-73.2023.5.06.0142
… a de pagamento da dívida pela pessoa jurídica, os bens dos sócios respondem pela execução, sem que haja, para isto, necessidade de nova ação. Esta é a lição de Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "Execução no Processo do Trabalho", Editora LTr, 6.ª edição, pág. 141: "(...) O que se deve levar em consideração, para um adequado enfrentamento …
- PublicaçãoTRT6AGRAVO DE PETIçãO17/04/20260000394-73.2023.5.06.0142
… a de pagamento da dívida pela pessoa jurídica, os bens dos sócios respondem pela execução, sem que haja, para isto, necessidade de nova ação. Esta é a lição de Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "Execução no Processo do Trabalho", Editora LTr, 6.ª edição, pág. 141: "(...) O que se deve levar em consideração, para um adequado enfrentamento …
- PublicaçãoTRT6AGRAVO DE PETIçãO17/04/20260000394-73.2023.5.06.0142
… a de pagamento da dívida pela pessoa jurídica, os bens dos sócios respondem pela execução, sem que haja, para isto, necessidade de nova ação. Esta é a lição de Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "Execução no Processo do Trabalho", Editora LTr, 6.ª edição, pág. 141: "(...) O que se deve levar em consideração, para um adequado enfrentamento …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.