Documentos em que o nome «MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
185 documentos · página 5
- PublicaçãoTRT4AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO28/07/20260020114-90.2020.5.04.0205
… urar o direito ao devido processo legal e ampla defesa, sem a exigência de prévia garantia do Juízo, na forma do disposto no artigo 884 da CLT. Segundo leciona Manoel Antônio Teixeira Filho, in Execução no Processo do Trabalho: “não podemos ignorar a existência, também no processo do trabalho, de situações especiais, em que essa imposição de garan …
- PublicaçãoTRT10AGRAVO DE PETIçãO27/07/20260000375-40.2018.5.10.0010
… iniciativa das partes na propositura da ação com o impulso oficial que se estabelece a partir do momento em que se instaura a instância. Quem melhor explica é Manoel Antônio Teixeira Filho, senão vejamos, verbis: "Para reforçar o argumento de que a iniciativa da ação não se confunde com o impulso processual, lembremos que, enquanto a primeira é p …
- PublicaçãoTRT10AGRAVO DE PETIçãO27/07/20260000375-40.2018.5.10.0010
… iniciativa das partes na propositura da ação com o impulso oficial que se estabelece a partir do momento em que se instaura a instância. Quem melhor explica é Manoel Antônio Teixeira Filho, senão vejamos, verbis: "Para reforçar o argumento de que a iniciativa da ação não se confunde com o impulso processual, lembremos que, enquanto a primeira é p …
- PublicaçãoTRT6AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO24/07/20260001034-44.2019.5.06.0004
… a); que encerra proposições entre si incompatíveis (contraditória); ou que tenha deixado de apreciar um ou mais pedidos (omissa)", conforme preleciona o mestre Manoel Antonio Teixeira Filho. A decisão foi prolatada de acordo com o entendimento deste Juízo, que adotou a valoração das provas da maneira que entendeu correta. As análises tecidas pela …
- PublicaçãoTRT6AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO24/07/20260001034-44.2019.5.06.0004
… a); que encerra proposições entre si incompatíveis (contraditória); ou que tenha deixado de apreciar um ou mais pedidos (omissa)", conforme preleciona o mestre Manoel Antonio Teixeira Filho. A decisão foi prolatada de acordo com o entendimento deste Juízo, que adotou a valoração das provas da maneira que entendeu correta. As análises tecidas pela …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO22/07/20261001260-45.2021.5.02.0401
… É o relatório do necessário. Passo a decidir. 1. Admissibilidade Preliminarmente, analiso o cabimento da exceção de pré-executividade. Consoante magistério de Manoel Antonio Teixeira Filho, a exceção de pré-executividade é cabível nos casos em que se pretende, por simples petição, a demonstração cabal de erro no valor ou quanto ao executado, exig …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO22/07/20261001260-45.2021.5.02.0401
… É o relatório do necessário. Passo a decidir. 1. Admissibilidade Preliminarmente, analiso o cabimento da exceção de pré-executividade. Consoante magistério de Manoel Antonio Teixeira Filho, a exceção de pré-executividade é cabível nos casos em que se pretende, por simples petição, a demonstração cabal de erro no valor ou quanto ao executado, exig …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO20/07/20261000291-64.2020.5.02.0401
… É o relatório do necessário. Passo a decidir. 1. Admissibilidade Preliminarmente, analiso o cabimento da exceção de pré-executividade. Consoante magistério de Manoel Antonio Teixeira Filho, a exceção de pré-executividade é cabível nos casos em que se pretende, por simples petição, a demonstração cabal de erro no valor ou quanto ao executado, exig …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO20/07/20261000291-64.2020.5.02.0401
… É o relatório do necessário. Passo a decidir. 1. Admissibilidade Preliminarmente, analiso o cabimento da exceção de pré-executividade. Consoante magistério de Manoel Antonio Teixeira Filho, a exceção de pré-executividade é cabível nos casos em que se pretende, por simples petição, a demonstração cabal de erro no valor ou quanto ao executado, exig …
- PublicaçãoTRT12AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO13/07/20260000440-16.2022.5.12.0050
… 3; Órgão Julgador: Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti - 6ª Câmara; Relator(a): NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI) Nesse sentido, também, a doutrina de Manoel Antonio Teixeira Filho: Na hipótese de o devedor auferir altos salários e o valor da execução ser de pequena monta, não nos parece sensato vetar, com rigor absoluto, a possibilidade …
- PublicaçãoTRT12RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA13/07/20260001956-08.2024.5.12.0016
… l perante o Juízo da causa. Nesse sentido, mutatis mutandis, trago à colação a ementa do Acórdão nº 4757/90 (Proc. TRT/PR/RO 3456/89, 9ª Reg,) da lavra do Juiz Manoel Antonio Teixeira Filho (Revista do TRT da 9ª Região, vol. XV, nº 2, julho/dez/90, pág. 158), verbis: NULIDADE - MOMENTO DE SUA ALEGAÇÃO - Se o juiz na audiência destinada à instrução …
- PublicaçãoTRT12RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA13/07/20260001956-08.2024.5.12.0016
… l perante o Juízo da causa. Nesse sentido, mutatis mutandis, trago à colação a ementa do Acórdão nº 4757/90 (Proc. TRT/PR/RO 3456/89, 9ª Reg,) da lavra do Juiz Manoel Antonio Teixeira Filho (Revista do TRT da 9ª Região, vol. XV, nº 2, julho/dez/90, pág. 158), verbis: NULIDADE - MOMENTO DE SUA ALEGAÇÃO - Se o juiz na audiência destinada à instrução …
- PublicaçãoTRT10RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA13/07/20260000357-36.2024.5.10.0001
… s meios e condições de que realmente dispunha, pouco importando que se trate de prova positiva ou negativa ou de que o interesse fosse desta ou daquela parte" (Manoel Antônio Teixeira Filho in A Prova no Processo do Trabalho. São Paulo: Ed. LTR, 6ª ed., p. 118). Parece-me inadmissível que o empregador possa exercer seu poder diretivo de forma tão …
- PublicaçãoTRT10RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA13/07/20260000357-36.2024.5.10.0001
… s meios e condições de que realmente dispunha, pouco importando que se trate de prova positiva ou negativa ou de que o interesse fosse desta ou daquela parte" (Manoel Antônio Teixeira Filho in A Prova no Processo do Trabalho. São Paulo: Ed. LTR, 6ª ed., p. 118). Parece-me inadmissível que o empregador possa exercer seu poder diretivo de forma tão …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO13/07/20260001604-34.2024.5.09.0016
… do e regular do processo, ou outras questões que impliquem nulidade absoluta ou extinção do processo executivo quando ainda não garantido o Juízo. Como leciona Manoel Antônio Teixeira Filho, "devemos esclarecer que a referida exceção se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévio garantimento patrimonial da execução possa repres …
- PublicaçãoTRT8AGRAVO DE PETIçãO13/07/20260000506-60.2018.5.08.0013
… do acórdão que os analisou, a parte referente ao tema recorrido. Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-Ado art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTRT8AGRAVO DE PETIçãO13/07/20260000506-60.2018.5.08.0013
… do acórdão que os analisou, a parte referente ao tema recorrido. Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-Ado art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTRT8RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA13/07/20260000615-89.2023.5.08.0210
… ão, o trecho que contém o prequestionamento da controvérsia, pelo que não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão im …
- PublicaçãoTRT8RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA13/07/20260000615-89.2023.5.08.0210
… ão, o trecho que contém o prequestionamento da controvérsia, pelo que não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão im …
- PublicaçãoTRT6AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO13/07/20260001195-44.2025.5.06.0004
… a); que encerra proposições entre si incompatíveis (contraditória); ou que tenha deixado de apreciar um ou mais pedidos (omissa)", conforme preleciona o mestre Manoel Antonio Teixeira Filho. A Sentença de mérito foi prolatada de acordo com o entendimento deste Juízo, que adotou a valoração das provas da maneira que entendeu correta. As análises te …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.