Documentos em que o nome «MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
185 documentos · página 4
- PublicaçãoTRT3AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO21/08/20260010844-75.2026.5.03.0038
… de omissão, o que se pede ao juiz, por meio dos embargos declaratórios, é que complete a prestação jurisdicional — que, até então, se revela lacunosa, segundo Manoel Antônio Teixeira Filho (O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil, 4ª edição, LTr, São Paulo, 2022, p. 1.440). Não sendo omissa a sentença, a hipótese dos …
- PublicaçãoTRT3AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO21/08/20260010844-75.2026.5.03.0038
… de omissão, o que se pede ao juiz, por meio dos embargos declaratórios, é que complete a prestação jurisdicional — que, até então, se revela lacunosa, segundo Manoel Antônio Teixeira Filho (O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil, 4ª edição, LTr, São Paulo, 2022, p. 1.440). Não sendo omissa a sentença, a hipótese dos …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO20/08/20261000305-92.2023.5.02.0320
… s de plano, independentemente da produção de outras provas, autorizam a acolhida da exceção de pré-executividade no Processo do Trabalho. Nesse sentido, ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, verbis: "A despeito de a exigência legal de garantia patrimonial do Juízo, como pressuposto para o oferecimento de embargos à execução, ser, em princípio nece …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO20/08/20261000305-92.2023.5.02.0320
… s de plano, independentemente da produção de outras provas, autorizam a acolhida da exceção de pré-executividade no Processo do Trabalho. Nesse sentido, ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, verbis: "A despeito de a exigência legal de garantia patrimonial do Juízo, como pressuposto para o oferecimento de embargos à execução, ser, em princípio nece …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO19/08/20260001281-16.2014.5.09.0069
… de evitar que tal exigência torne impossível o direto de o devedor exercer a sua justa defesa. Oportuno transcrever, a propósito, o sempre abalizado escólio de Manoel Antonio Teixeira Filho, que assim se manifesta acerca do tema: "... nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunciar a seus princípios ideológicos e à sua finalidade, admita, e …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO19/08/20260001281-16.2014.5.09.0069
… de evitar que tal exigência torne impossível o direto de o devedor exercer a sua justa defesa. Oportuno transcrever, a propósito, o sempre abalizado escólio de Manoel Antonio Teixeira Filho, que assim se manifesta acerca do tema: "... nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunciar a seus princípios ideológicos e à sua finalidade, admita, e …
- PublicaçãoTRT8RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA19/08/20260001486-72.2025.5.08.0106
… GRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMADA (828 SERVIÇOS)" Examino. O apelo não observa o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão im …
- PublicaçãoTRT8RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA19/08/20260001486-72.2025.5.08.0106
… GRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RECLAMADA (828 SERVIÇOS)" Examino. O apelo não observa o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão im …
- PublicaçãoTRT21RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA14/08/20260000363-37.2026.5.21.0043
… ls. 630 e ss.). Sem razão. As questões relativas à legitimidade passiva "ad causam" se constituem em uma das condições da ação e não se confundem com o mérito. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO assim define a legitimidade: "A legitimidade para a causa consiste, em síntese, na individualização daquele a quem pertence o interesse de agir e daquele peran …
- PublicaçãoTRT1AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO12/08/20260101121-26.2023.5.01.0224
… o véu protetor da pessoa jurídica, basta a verificação do prejuízo ao trabalhador, o que se dá com a falta de pagamento do que lhe é devido. Conforme lições de Manoel Antônio Teixeira Filho: (...) com vistas ao processo do trabalho, poder-se-á desconsiderar a pessoa jurídica sempre que, de algum modo, a personalidade desta puder constituir empecil …
- PublicaçãoTRT1AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO12/08/20260101121-26.2023.5.01.0224
… o véu protetor da pessoa jurídica, basta a verificação do prejuízo ao trabalhador, o que se dá com a falta de pagamento do que lhe é devido. Conforme lições de Manoel Antônio Teixeira Filho: (...) com vistas ao processo do trabalho, poder-se-á desconsiderar a pessoa jurídica sempre que, de algum modo, a personalidade desta puder constituir empecil …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO06/08/20260002426-06.2013.5.02.0371
… ipótese de erros materiais ou de cálculo ou de embargos de declaração, situação diversa da verificada nos presentes autos. Neste sentido é a lição do professor Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "Comentários ao novo código de processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho", editora LTR, 2015, p. 675: "No sistema em vigor, subordi …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO06/08/20260002426-06.2013.5.02.0371
… ipótese de erros materiais ou de cálculo ou de embargos de declaração, situação diversa da verificada nos presentes autos. Neste sentido é a lição do professor Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "Comentários ao novo código de processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho", editora LTR, 2015, p. 675: "No sistema em vigor, subordi …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO03/08/20260001313-13.2015.5.09.0513
… . II. CONHECIMENTO A exceção de pré-executividade só é admitida em caso de excepcionalidade, uma vez que o Juízo não se encontra garantido. Tais casos, segundo Manoel Antonio Teixeira Filho (Execução no Processo do Trabalho. São Paulo – Ltr 2001 - fl. 602), são as alegações de nulidade da execução, ausência de citação, pagamento, transação, prescr …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO03/08/20260001313-13.2015.5.09.0513
… . II. CONHECIMENTO A exceção de pré-executividade só é admitida em caso de excepcionalidade, uma vez que o Juízo não se encontra garantido. Tais casos, segundo Manoel Antonio Teixeira Filho (Execução no Processo do Trabalho. São Paulo – Ltr 2001 - fl. 602), são as alegações de nulidade da execução, ausência de citação, pagamento, transação, prescr …
- PublicaçãoTRT5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL31/07/20260005922-51.2026.5.05.0000
… abilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito ali referida pode ser entendida, na perspectiva de Manoel Antônio Teixeira Filho (in Comentários ao novo código de processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho Lei 13.105, de 16 de março de 2015, São Paulo: Ltr, 2015, pg. 308), …
- PublicaçãoTRT5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL31/07/20260005922-51.2026.5.05.0000
… abilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito ali referida pode ser entendida, na perspectiva de Manoel Antônio Teixeira Filho (in Comentários ao novo código de processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho Lei 13.105, de 16 de março de 2015, São Paulo: Ltr, 2015, pg. 308), …
- PublicaçãoTRT3AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO30/07/20260010949-61.2022.5.03.0145
… Direito do Trabalho, o Código de Defesa do Consumidor, para efeito de incidência do art. 8º da CLT, tem preeminência axiológica em relação ao artigo 50 do CC (Manoel Antonio Teixeira Filho, in Comentários ao Novo Código de Processo Civil sob a perspectiva do Processo do trabalho, São Paulo: LTr, 2015, p. 158). A par disso, o crédito trabalhista, …
- PublicaçãoTRT3AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO30/07/20260010949-61.2022.5.03.0145
… Direito do Trabalho, o Código de Defesa do Consumidor, para efeito de incidência do art. 8º da CLT, tem preeminência axiológica em relação ao artigo 50 do CC (Manoel Antonio Teixeira Filho, in Comentários ao Novo Código de Processo Civil sob a perspectiva do Processo do trabalho, São Paulo: LTr, 2015, p. 158). A par disso, o crédito trabalhista, …
- PublicaçãoTRT4AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO28/07/20260020114-90.2020.5.04.0205
… urar o direito ao devido processo legal e ampla defesa, sem a exigência de prévia garantia do Juízo, na forma do disposto no artigo 884 da CLT. Segundo leciona Manoel Antônio Teixeira Filho, in Execução no Processo do Trabalho: “não podemos ignorar a existência, também no processo do trabalho, de situações especiais, em que essa imposição de garan …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.