Documentos em que o nome «MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
185 documentos · página 3
- PublicaçãoTRT14AGRAVO DE PETIçãO28/08/20260000793-16.2023.5.14.0131
… s normas regentes, esclareço os conceitos de omissão, contradição e obscuridade, para efeito de apresentação de embargos de declaração, extraídos das lições de Manoel Antônio Teixeira Filho, in Curso de Direito Processual do Trabalho, vol II, Ltr, São Paulo, 2009, fls. 1711/1713: "Obscura é a sentença ininteligível, que não permite compreender-se …
- PublicaçãoTRT6AGRAVO DE PETIçãO28/08/20260000812-71.2024.5.06.0143
… a de pagamento da dívida pela pessoa jurídica, os bens dos sócios respondem pela execução, sem que haja, para isto, necessidade de nova ação. Esta é a lição de Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "Execução no Processo do Trabalho", Editora LTr, 6.a edição, pág. 141: "(...) O que se deve levar em consideração, para um adequado enfrentamento …
- PublicaçãoTRT6AGRAVO DE PETIçãO28/08/20260000812-71.2024.5.06.0143
… a de pagamento da dívida pela pessoa jurídica, os bens dos sócios respondem pela execução, sem que haja, para isto, necessidade de nova ação. Esta é a lição de Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "Execução no Processo do Trabalho", Editora LTr, 6.a edição, pág. 141: "(...) O que se deve levar em consideração, para um adequado enfrentamento …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260000895-60.2017.5.23.0046
… so e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para interposição de ulterior recurso de revista. Conforme Manoel Antônio Teixeira Filho, existe omissão na sentença "que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes (...). Etiologicamente, pode ser caracterizada como pr …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260000895-60.2017.5.23.0046
… so e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para interposição de ulterior recurso de revista. Conforme Manoel Antônio Teixeira Filho, existe omissão na sentença "que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes (...). Etiologicamente, pode ser caracterizada como pr …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260000895-60.2017.5.23.0046
… so e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para interposição de ulterior recurso de revista. Conforme Manoel Antônio Teixeira Filho, existe omissão na sentença "que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes (...). Etiologicamente, pode ser caracterizada como pr …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260000895-60.2017.5.23.0046
… so e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para interposição de ulterior recurso de revista. Conforme Manoel Antônio Teixeira Filho, existe omissão na sentença "que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes (...). Etiologicamente, pode ser caracterizada como pr …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO27/08/20261002145-55.2024.5.02.0433
… 78 da CLT, dada pela Lei 13.467 de 2017, conhecida por Reforma Trabalhista, necessário ponderar acerca da distinção entre execução de ofício e impulso oficial. Manoel Antonio Teixeira Filho afirma sobre execução forçada no âmbito do processo do trabalho: é a atividade jurisdicional do Estado, de índole essencialmente coercitiva, desenvolvida por ó …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO27/08/20261002145-55.2024.5.02.0433
… 78 da CLT, dada pela Lei 13.467 de 2017, conhecida por Reforma Trabalhista, necessário ponderar acerca da distinção entre execução de ofício e impulso oficial. Manoel Antonio Teixeira Filho afirma sobre execução forçada no âmbito do processo do trabalho: é a atividade jurisdicional do Estado, de índole essencialmente coercitiva, desenvolvida por ó …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO26/08/20260000948-41.2017.5.23.0046
… so e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para interposição de ulterior recurso de revista. Conforme Manoel Antônio Teixeira Filho, existe omissão na sentença "que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes (...). Etiologicamente, pode ser caracterizada como pr …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO26/08/20260000948-41.2017.5.23.0046
… so e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para interposição de ulterior recurso de revista. Conforme Manoel Antônio Teixeira Filho, existe omissão na sentença "que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes (...). Etiologicamente, pode ser caracterizada como pr …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO26/08/20260000948-41.2017.5.23.0046
… so e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para interposição de ulterior recurso de revista. Conforme Manoel Antônio Teixeira Filho, existe omissão na sentença "que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes (...). Etiologicamente, pode ser caracterizada como pr …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO26/08/20260000948-41.2017.5.23.0046
… so e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para interposição de ulterior recurso de revista. Conforme Manoel Antônio Teixeira Filho, existe omissão na sentença "que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes (...). Etiologicamente, pode ser caracterizada como pr …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO26/08/20260000948-41.2017.5.23.0046
… so e erros materiais porventura existentes na decisão embargada, além de servir ao prequestionamento para interposição de ulterior recurso de revista. Conforme Manoel Antônio Teixeira Filho, existe omissão na sentença "que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes (...). Etiologicamente, pode ser caracterizada como pr …
- PublicaçãoTRT23EXCEçãO DE SUSPEIçãO25/08/20260000549-38.2026.5.23.0000
… _____________________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 801 e 829; CPC, arts. 145 e 447, §§ 3º, 4º e 5º. Jurisprudência relevante citada: Doutrina de Manoel Antônio Teixeira Filho e Marcelo Rodrigues Prata. RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Suspeição oposta pelo REGINALDO DA SILVA em face da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho LUCYAN …
- PublicaçãoTRT10AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO25/08/20260000540-82.2026.5.10.0018
… o texto "consolidado", insculpido no art. 842, sobre a possibilidade de acumulação subjetiva de ações, ou seja, a formação do litisconsórcio, pelo qual entende Manoel Antônio Teixeira Filho que o litisconsórcio de que fala o artigo citado é o "litisconsórcio-ativo-originário-facultativo-simples. Ativo, porque a cumulação subjetiva, de que ele se o …
- PublicaçãoTRT5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL25/08/20260006617-05.2026.5.05.0000
… eito líquido e certo não amparado por habeas data ou habeas corpus, em face de ato comissivo ou omissivo de autoridade que lhe cause lesão ou ameaça a direito. Manoel Antonio Teixeira Filho, com a lucidez que lhe é peculiar, define a ação de segurança, nos seguintes termos: “É o meio constitucionalmente previsto de que se pode valer a pessoa físic …
- PublicaçãoTRT21RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA24/08/20260000006-59.2026.5.21.0010
… midade passiva 'ad causam' As questões relativas à legitimidade passiva "ad causam" se constituem em uma das condições da ação e não se confundem com o mérito. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO assim define a legitimidade: "A legitimidade para a causa consiste, em síntese, na individualização daquele a quem pertence o interesse de agir e daquele peran …
- PublicaçãoTRT21RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA24/08/20260000006-59.2026.5.21.0010
… midade passiva 'ad causam' As questões relativas à legitimidade passiva "ad causam" se constituem em uma das condições da ação e não se confundem com o mérito. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO assim define a legitimidade: "A legitimidade para a causa consiste, em síntese, na individualização daquele a quem pertence o interesse de agir e daquele peran …
- PublicaçãoTRT8RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA21/08/20260000263-72.2025.5.08.0013
… no. O recurso não atende ao requisito do inc. I do §1º-A do art. 896 da CLT, pois o trecho indicado não contém o prequestionamento da controvérsia. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão im …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.