Documentos em que o nome «MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
185 documentos · página 2
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO17/09/20260000067-32.2019.5.23.0131
… rínsecos do recurso. In casu, conforme pontuado alhures, invoca-se a configuração da mácula da “omissão”, cujo conceito técnico, segundo os escólios do jurista Manoel Antônio Teixeira Filho, perpassa pela aferição dos seguintes elementos: "Sentença omissa é a que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes, pouco import …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO17/09/20260000067-32.2019.5.23.0131
… rínsecos do recurso. In casu, conforme pontuado alhures, invoca-se a configuração da mácula da “omissão”, cujo conceito técnico, segundo os escólios do jurista Manoel Antônio Teixeira Filho, perpassa pela aferição dos seguintes elementos: "Sentença omissa é a que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes, pouco import …
- PublicaçãoTSTRECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA15/09/20260011195-41.2021.5.03.0000
… do cabimento da ação rescisória, como bem define Pontes de Miranda, deve estar demonstrada colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei . E, nas palavras de Manoel Antonio Teixeira Filho, embora possa ter havido, em determinado caso, simulação, mesmo assim não caberá a rescisória se disso não sobreveio fraude à norma legal . Igualmente se extra …
- PublicaçãoTRT9HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL14/09/20260001443-29.2026.5.09.0121
… e exclusivamente à homologação de acordo extrajudicial, sem a presença de conflito de interesses. Trata-se, portanto, de procedimento restrito, como bem pontua Manoel Antonio Teixeira Filho: "O procedimento judicial da homologação sobre a qual estamos a versar deve ser o mais simplificado possível, pois não se trata de conflito - e sim de convergê …
- PublicaçãoTRT9HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL14/09/20260001443-29.2026.5.09.0121
… e exclusivamente à homologação de acordo extrajudicial, sem a presença de conflito de interesses. Trata-se, portanto, de procedimento restrito, como bem pontua Manoel Antonio Teixeira Filho: "O procedimento judicial da homologação sobre a qual estamos a versar deve ser o mais simplificado possível, pois não se trata de conflito - e sim de convergê …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA08/09/20260000772-64.2024.5.08.0004
… ecorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA08/09/20260000772-64.2024.5.08.0004
… ecorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA08/09/20260000772-64.2024.5.08.0004
… ecorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA08/09/20260000772-64.2024.5.08.0004
… ecorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA08/09/20260000772-64.2024.5.08.0004
… ecorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA08/09/20260000772-64.2024.5.08.0004
… ecorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Logo, não foi observado o requisito fixado no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT. Como ensina Manoel Antônio Teixeira Filho, essa imposição legal tem por finalidade "não submeter os juízos de admissibilidade a quo e ad quem à sempre penosa tarefa de localizar o trecho da decisão imp …
- PublicaçãoTRT3AGRAVO DE PETIçãO03/09/20260010822-63.2023.5.03.0089
… a necessidade de crédito líquido disponível. Isto porque não há como se afirmar que o valor constrito será efetivamente recebido pelo credor. Conforme leciona Manoel Antônio Teixeira Filho, a "eficácia da penhora por essa forma realizada fica, por assim dizer, em estado latendo, vindo a ser ativada (= deflagrada) no momento em que, nesses mesmos …
- PublicaçãoTRT3AGRAVO DE PETIçãO03/09/20260010822-63.2023.5.03.0089
… a necessidade de crédito líquido disponível. Isto porque não há como se afirmar que o valor constrito será efetivamente recebido pelo credor. Conforme leciona Manoel Antônio Teixeira Filho, a "eficácia da penhora por essa forma realizada fica, por assim dizer, em estado latendo, vindo a ser ativada (= deflagrada) no momento em que, nesses mesmos …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO02/09/20260001263-22.2016.5.09.0684
… mprovadas, sob pena de se configurar pura tentativa de se postergar o cumprimento da obrigação, o que não se admite. Nessa diretriz, desde há muito, a lição de Manoel Antônio Teixeira Filho: “Sendo assim, nada obsta que o processo do trabalho, sem renunciar as seus princípios ideológicos e à sua finalidade, admita, em situações verdadeiramente ext …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO02/09/20260001263-22.2016.5.09.0684
… mprovadas, sob pena de se configurar pura tentativa de se postergar o cumprimento da obrigação, o que não se admite. Nessa diretriz, desde há muito, a lição de Manoel Antônio Teixeira Filho: “Sendo assim, nada obsta que o processo do trabalho, sem renunciar as seus princípios ideológicos e à sua finalidade, admita, em situações verdadeiramente ext …
- PublicaçãoTRT5AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO31/08/20260000049-39.2023.5.05.0012
… o, sendo certo que no presente caso há arguição de matéria de ordem pública, que pode inclusive ser conhecida de ofício pelo juiz. Nesse particular, preleciona Manoel Antônio Teixeira Filho, na obra Curso de Direito Processual do Trabalho, vol. III, São Paulo: Ltr/2009, pág. 2271, in verbis: "... nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunc …
- PublicaçãoTRT5AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO31/08/20260000049-39.2023.5.05.0012
… o, sendo certo que no presente caso há arguição de matéria de ordem pública, que pode inclusive ser conhecida de ofício pelo juiz. Nesse particular, preleciona Manoel Antônio Teixeira Filho, na obra Curso de Direito Processual do Trabalho, vol. III, São Paulo: Ltr/2009, pág. 2271, in verbis: "... nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunc …
- PublicaçãoTRT14AGRAVO DE PETIçãO28/08/20260000793-16.2023.5.14.0131
… s normas regentes, esclareço os conceitos de omissão, contradição e obscuridade, para efeito de apresentação de embargos de declaração, extraídos das lições de Manoel Antônio Teixeira Filho, in Curso de Direito Processual do Trabalho, vol II, Ltr, São Paulo, 2009, fls. 1711/1713: "Obscura é a sentença ininteligível, que não permite compreender-se …
- PublicaçãoTRT14AGRAVO DE PETIçãO28/08/20260000793-16.2023.5.14.0131
… s normas regentes, esclareço os conceitos de omissão, contradição e obscuridade, para efeito de apresentação de embargos de declaração, extraídos das lições de Manoel Antônio Teixeira Filho, in Curso de Direito Processual do Trabalho, vol II, Ltr, São Paulo, 2009, fls. 1711/1713: "Obscura é a sentença ininteligível, que não permite compreender-se …
- PublicaçãoTRT14AGRAVO DE PETIçãO28/08/20260000793-16.2023.5.14.0131
… s normas regentes, esclareço os conceitos de omissão, contradição e obscuridade, para efeito de apresentação de embargos de declaração, extraídos das lições de Manoel Antônio Teixeira Filho, in Curso de Direito Processual do Trabalho, vol II, Ltr, São Paulo, 2009, fls. 1711/1713: "Obscura é a sentença ininteligível, que não permite compreender-se …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.