Documentos em que o nome «MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
185 documentos · página 1
- PublicaçãoTRT3AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO09/10/20260011573-57.2014.5.03.0027
… exigibilidade do título ou quitação da dívida, por exemplo" (Revista Trabalhista - volume VII - 2003. Rio de Janeiro: Forense, p. 17). Já segundo a doutrina de Manoel Antônio Teixeira Filho, "a exceção se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução possa representar, em situações especiais, obstá …
- PublicaçãoTRT3AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO09/10/20260011573-57.2014.5.03.0027
… exigibilidade do título ou quitação da dívida, por exemplo" (Revista Trabalhista - volume VII - 2003. Rio de Janeiro: Forense, p. 17). Já segundo a doutrina de Manoel Antônio Teixeira Filho, "a exceção se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução possa representar, em situações especiais, obstá …
- PublicaçãoTRT12AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO07/10/20260000385-02.2021.5.12.0050
… 3; Órgão Julgador: Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti - 6ª Câmara; Relator(a): NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI) Nesse sentido, também, a doutrina de Manoel Antonio Teixeira Filho: Na hipótese de o devedor auferir altos salários e o valor da execução ser de pequena monta, não nos parece sensato vetar, com rigor absoluto, a possibilidade …
- PublicaçãoTRT5AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO01/10/20260001925-60.2025.5.05.0464
… ífico na doutrina que são pressupostos genéricos das medidas cautelares a aparência do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora). Manoel Antonio Teixeira Filho, in “Ações Cautelares no Processo do Trabalho”, Editora LTr, 1989, esclarece que o juiz deverá analisar o pressuposto da aparência do bom direito norteado pela …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO30/09/20261002166-31.2024.5.02.0433
… 78 da CLT, dada pela Lei 13.467 de 2017, conhecida por Reforma Trabalhista, necessário ponderar acerca da distinção entre execução de ofício e impulso oficial. Manoel Antonio Teixeira Filho afirma sobre execução forçada no âmbito do processo do trabalho: é a atividade jurisdicional do Estado, de índole essencialmente coercitiva, desenvolvida por ó …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA29/09/20260000364-21.2024.5.06.0007
… errogatório das partes constitui prerrogativa do magistrado, que, como visto, tem o poder de direção do processo. Confira-se, sobre a matéria, o ensinamento de Manoel Antônio Teixeira Filho: "(...) no processo do trabalho, ao contrário do comum, o interrogatório (ou a audiência) das partes é ato de iniciativa exclusiva do Juiz. Nessa mesma linha d …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA29/09/20260000364-21.2024.5.06.0007
… errogatório das partes constitui prerrogativa do magistrado, que, como visto, tem o poder de direção do processo. Confira-se, sobre a matéria, o ensinamento de Manoel Antônio Teixeira Filho: "(...) no processo do trabalho, ao contrário do comum, o interrogatório (ou a audiência) das partes é ato de iniciativa exclusiva do Juiz. Nessa mesma linha d …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA29/09/20260000221-74.2025.5.06.0014
… conforme o seu livre convencimento, sem olvidar, por óbvio, o binômio utilidade- necessidade para a instrução do feito. Sobre o depoimento das partes, leciona Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "A prova no Processo do Trabalho", Editora LTr, 8ª edição, página 231: "(...) no processo do trabalho, ao contrário do comum, o interrogatório (ou …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA29/09/20260000221-74.2025.5.06.0014
… conforme o seu livre convencimento, sem olvidar, por óbvio, o binômio utilidade- necessidade para a instrução do feito. Sobre o depoimento das partes, leciona Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "A prova no Processo do Trabalho", Editora LTr, 8ª edição, página 231: "(...) no processo do trabalho, ao contrário do comum, o interrogatório (ou …
- PublicaçãoTRT1MANDADO DE SEGURANçA CíVEL29/09/20260111430-94.2026.5.01.0000
… cumpre pontuar que “a liquidez e certeza se referem não ao direito em si, que se busca proteger, mas ao fato constitutivo do direito”, conforme ensinamentos de Manoel Antonio Teixeira Filho (in Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho. 4ª ed. LTR. 2017. p. 100). A decisão objeto do mandado de segurança foi proferida sob o seguinte fundamento (I …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO28/09/20260001301-75.2026.5.09.0654
… e urgência quando houver elementos que evidenciem a probalidade do direito e o perigo do dano ou do risco ao resultado útil do processo. Conforme magistério de Manoel Antonio Teixeira Filho (Comentários ao Novo Código de Processo Civil Sob a perspectiva do Processo do Trabalho. São Paulo: LTR, 2015). “A probabilidade se refere àquilo que se aprese …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO28/09/20261000544-14.2024.5.02.0433
… 78 da CLT, dada pela Lei 13.467 de 2017, conhecida por Reforma Trabalhista, necessário ponderar acerca da distinção entre execução de ofício e impulso oficial. Manoel Antonio Teixeira Filho afirma sobre execução forçada no âmbito do processo do trabalho: é a atividade jurisdicional do Estado, de índole essencialmente coercitiva, desenvolvida por ó …
- PublicaçãoTRT6AGRAVO DE PETIçãO25/09/20260000812-71.2024.5.06.0143
… a de pagamento da dívida pela pessoa jurídica, os bens dos sócios respondem pela execução, sem que haja, para isto, necessidade de nova ação. Esta é a lição de Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "Execução no Processo do Trabalho", Editora LTr, 6.a edição, pág. 141: "(...) O que se deve levar em consideração, para um adequado enfrentamento …
- PublicaçãoTRT6AGRAVO DE PETIçãO25/09/20260000812-71.2024.5.06.0143
… a de pagamento da dívida pela pessoa jurídica, os bens dos sócios respondem pela execução, sem que haja, para isto, necessidade de nova ação. Esta é a lição de Manoel Antônio Teixeira Filho, em sua obra "Execução no Processo do Trabalho", Editora LTr, 6.a edição, pág. 141: "(...) O que se deve levar em consideração, para um adequado enfrentamento …
- PublicaçãoTRT10RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA24/09/20260001329-57.2025.5.10.0102
… s meios e condições de que realmente dispunha, pouco importando que se trate de prova positiva ou negativa ou de que o interesse fosse desta ou daquela parte" (Manoel Antônio Teixeira Filho in A Prova no Processo do Trabalho. São Paulo: Ed. LTR, 6ª ed., p. 118). Ao recorrer à tese da justa causa para o rompimento do pacto laboral, a empregadora at …
- PublicaçãoTRT10RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA24/09/20260001329-57.2025.5.10.0102
… s meios e condições de que realmente dispunha, pouco importando que se trate de prova positiva ou negativa ou de que o interesse fosse desta ou daquela parte" (Manoel Antônio Teixeira Filho in A Prova no Processo do Trabalho. São Paulo: Ed. LTR, 6ª ed., p. 118). Ao recorrer à tese da justa causa para o rompimento do pacto laboral, a empregadora at …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO22/09/20260000744-46.2018.5.09.0015
… ncia de patrimônio pessoal afetado em razão de crédito anteriormente constituído, configurando-se fraude à execução. Sobre o tema, o professor e processualista Manoel Antonio Teixeira Filho teceu os seguintes comentários: " (...) A desconsideração inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo fato de atribuir-se responsabilidade à pessoa j …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO22/09/20260000744-46.2018.5.09.0015
… ncia de patrimônio pessoal afetado em razão de crédito anteriormente constituído, configurando-se fraude à execução. Sobre o tema, o professor e processualista Manoel Antonio Teixeira Filho teceu os seguintes comentários: " (...) A desconsideração inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo fato de atribuir-se responsabilidade à pessoa j …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO17/09/20260000067-32.2019.5.23.0131
… rínsecos do recurso. In casu, conforme pontuado alhures, invoca-se a configuração da mácula da “omissão”, cujo conceito técnico, segundo os escólios do jurista Manoel Antônio Teixeira Filho, perpassa pela aferição dos seguintes elementos: "Sentença omissa é a que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes, pouco import …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO17/09/20260000067-32.2019.5.23.0131
… rínsecos do recurso. In casu, conforme pontuado alhures, invoca-se a configuração da mácula da “omissão”, cujo conceito técnico, segundo os escólios do jurista Manoel Antônio Teixeira Filho, perpassa pela aferição dos seguintes elementos: "Sentença omissa é a que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes, pouco import …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.