Documentos em que o nome «KAZUO WATANABE» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
191 documentos · página 3
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/08/20260000870-63.2026.8.16.0050
… normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor, dentre elas aquela que prevê a inversão do ônus da prova nos casos em que, presente, alternativamente (cf.: Kazuo Watanabe, Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 6ª Ed., Rio de Janeiro, Forense, 1999, pp. 711-ss.), a verossimilhança da alegação ou a …
- PublicaçãoTJMGProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)18/08/20265250661-96.2023.8.13.0024
… da parte autora e suas despesas básicas de sobrevivência, garantindo a aplicação efetiva da proteção constitucional à dignidade humana. A respeito do assunto, Kazuo Watanabe ensina que: “O mínimo existencial, além de variável histórica e geograficamente, é um conceito dinâmico e evolutivo, presidido pelo princípio da proibição de r …
- PublicaçãoTJSCPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/08/20265040302-18.2026.8.24.0038
… o juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu" (grifou-se). Quanto aos pressupostos acima, Kazuo Watanabe, tratando do art. 461, § 3º, do CPC de 1973 — cuja redação era praticamente idêntica à do dispositivo transcrito &md …
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/08/20261153049-98.2024.8.26.0100
… tilde;o se baseia exclusivamente na “cultura do sentenciamento”, mas sim na “cultura da pacificação”, com bem exposto por Kazuo Watanabe. Não por outra razão a cooperação é por si uma das pedras de toque do novo sistema processualístico civil atual, enco …
- PublicaçãoTJRNPROCEDIMENTO COMUM CíVEL12/08/20260800002-17.2026.8.20.5102
… iente, segundo as regras ordinárias de experiência. No caso dos autos, é incontroversa a relação de consumo estabelecida entre as partes. Segundo a doutrina de Kazuo Watanabe, a inversão do ônus da prova prevista no CDC constitui regra de instrução, e não apenas de julgamento, cabendo ao juiz determiná-la no momento processual oport …
- PublicaçãoTJMGRECURSO INOMINADO CíVEL12/08/20265000870-22.2024.8.13.0473
… : [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] RELATOR: LUIZ FERNANDO RENNO MATOS ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA [documento omitido] CELSO KAZUO WATANABE [documento omitido] Atenção: É imprescindível que seja verificado, nas movimentações do processo, se a sessão de julgamento será virtual, presencial ou por vid …
- PublicaçãoTRF3PROCEDIMENTO COMUM CíVEL11/08/20265002440-43.2024.4.03.6103
… icial (in statu assertionis). Se a parte autora alega a responsabilidade do CAIXA, trata-se do mérito analisar se essa será comprovada ou não. No magistério de Kazuo Watanabe ‘‘O juízo preliminar de admissibilidade do exame do mérito se faz mediante o simples confronto entre a afirmativa feita na inicial pelo autor, considerada in s …
- PublicaçãoTRF3PROCEDIMENTO COMUM CíVEL11/08/20265002440-43.2024.4.03.6103
… icial (in statu assertionis). Se a parte autora alega a responsabilidade do CAIXA, trata-se do mérito analisar se essa será comprovada ou não. No magistério de Kazuo Watanabe ‘‘O juízo preliminar de admissibilidade do exame do mérito se faz mediante o simples confronto entre a afirmativa feita na inicial pelo autor, considerada in s …
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/08/20261004185-60.2025.8.26.0302
… a. Passo a sanear o processo. As condições da ação são verificadas pela análise do pedido in statu assertionis (segundo as assertivas da inicial). Como acentua Kazuo Watanabe, as 'condições da ação' são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, e a cognição a que o juiz procede consiste em simplesmente confrontar a afi …
- PublicaçãoTJRNPROCEDIMENTO COMUM CíVEL06/08/20260801024-13.2026.8.20.5102
… ediante decisão fundamentada do juiz, quando verossímil a alegação ou verificada a hipossuficiência do demandante, segundo as regras ordinárias de experiência. Kazuo Watanabe, ao tratar da matéria, assinala que a inversão não é automática, dependendo da aferição casuística da hipossuficiência técnica, jurídica ou informacional do co …
- PublicaçãoTJRNPROCEDIMENTO COMUM CíVEL06/08/20260801024-13.2026.8.20.5102
… ediante decisão fundamentada do juiz, quando verossímil a alegação ou verificada a hipossuficiência do demandante, segundo as regras ordinárias de experiência. Kazuo Watanabe, ao tratar da matéria, assinala que a inversão não é automática, dependendo da aferição casuística da hipossuficiência técnica, jurídica ou informacional do co …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA31/07/20260000333-64.2025.5.06.0104
… a que se viabilize o exame do mérito em sua plenitude. É a chamada "teoria da asserção" de que nos falam autores consagrados como José Carlos Barbosa Moreira e Kazuo Watanabe. Desse modo, diante da alegação da autora, na peça vestibular, de que prestou serviços em favor das empresas do grupo econômico, não resta dúvida de que são pa …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA31/07/20260000333-64.2025.5.06.0104
… a que se viabilize o exame do mérito em sua plenitude. É a chamada "teoria da asserção" de que nos falam autores consagrados como José Carlos Barbosa Moreira e Kazuo Watanabe. Desse modo, diante da alegação da autora, na peça vestibular, de que prestou serviços em favor das empresas do grupo econômico, não resta dúvida de que são pa …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA31/07/20260000333-64.2025.5.06.0104
… a que se viabilize o exame do mérito em sua plenitude. É a chamada "teoria da asserção" de que nos falam autores consagrados como José Carlos Barbosa Moreira e Kazuo Watanabe. Desse modo, diante da alegação da autora, na peça vestibular, de que prestou serviços em favor das empresas do grupo econômico, não resta dúvida de que são pa …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA31/07/20260000333-64.2025.5.06.0104
… a que se viabilize o exame do mérito em sua plenitude. É a chamada "teoria da asserção" de que nos falam autores consagrados como José Carlos Barbosa Moreira e Kazuo Watanabe. Desse modo, diante da alegação da autora, na peça vestibular, de que prestou serviços em favor das empresas do grupo econômico, não resta dúvida de que são pa …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA31/07/20260000333-64.2025.5.06.0104
… a que se viabilize o exame do mérito em sua plenitude. É a chamada "teoria da asserção" de que nos falam autores consagrados como José Carlos Barbosa Moreira e Kazuo Watanabe. Desse modo, diante da alegação da autora, na peça vestibular, de que prestou serviços em favor das empresas do grupo econômico, não resta dúvida de que são pa …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA31/07/20260000333-64.2025.5.06.0104
… a que se viabilize o exame do mérito em sua plenitude. É a chamada "teoria da asserção" de que nos falam autores consagrados como José Carlos Barbosa Moreira e Kazuo Watanabe. Desse modo, diante da alegação da autora, na peça vestibular, de que prestou serviços em favor das empresas do grupo econômico, não resta dúvida de que são pa …
- PublicaçãoTRT6RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA31/07/20260000333-64.2025.5.06.0104
… a que se viabilize o exame do mérito em sua plenitude. É a chamada "teoria da asserção" de que nos falam autores consagrados como José Carlos Barbosa Moreira e Kazuo Watanabe. Desse modo, diante da alegação da autora, na peça vestibular, de que prestou serviços em favor das empresas do grupo econômico, não resta dúvida de que são pa …
- PublicaçãoTJSPEMBARGOS à EXECUçãO31/07/20261001182-97.2025.8.26.0302
… a. Passo a sanear o processo. As condições da ação são verificadas pela análise do pedido in statu assertionis (segundo as assertivas da inicial). Como acentua Kazuo Watanabe, as 'condições da ação' são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, e a cognição a que o juiz procede consiste em simplesmente confrontar a afi …
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL31/07/20264003109-47.2025.8.26.0302
… l;ões da ação são verificadas pela análise do pedido in statu assertionis ( segundo as assertivas da inicial ). Como acentua Kazuo Watanabe, “as 'condições da ação' são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, e a cogni&cc …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.