Documentos em que o nome «JOSEMAR LOPES» aparece
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176 documentos · página 4
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/07/20260800324-48.2026.8.10.0112
… póteses de enganos justificáveis”; 4ª TESE (POR MAIORIA, APRESENTADA PELO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA COM O ADENDO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES DOS SANTOS): “Não estando vedada pelo ordenamento jurídico, é lícita a contratação de quaisquer modalidades de mútuo financeiro, de modo que, havendo vício na …
- PublicaçãoTJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/07/20260800445-04.2026.8.10.0039
… itados: CPC/2015, art. 487, I; Lei Estadual nº 9.860/2013, arts. 17, 18 e 19. Jurisprudência relevante citada: TJMA, ApCiv 0814050-53.2022.8.10.0040, Rel. Des. Josemar Lopes Santos, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 02/07/2024. TJMA, ApCiv 0810198-21.2022.8.10.0040, Rel. Des. Cleones Carvalho Cunha, Segunda Câmara de Direito …
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL13/07/20260800775-13.2025.8.10.0111
… recurso, dando-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervásio Protásio dos Santos Júnior. São Luís (MA), 10 de outubro de 2023. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator (ApCiv 0803445-66.2021.8.10 …
- PublicaçãoTJMAAGRAVO DE INSTRUMENTO13/07/20260805868-62.2026.8.10.0000
… rvalho Neves, assistido pela Defensoria Pública Estadual Defensor Público : Cosmo Sobral da Silva Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA PESSOA IDOSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSO EM SIT …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/07/20260800676-48.2026.8.10.0098
… do: Prefeita do Município de Feira Nova do MaranhãoProcurador: Hélio de Sousa CirqueiraÓrgão Julgador: Terceira Câmara de Direito PúblicoRelator: Desembargador Josemar Lopes SantosEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO COM DEFICIÊN …
- PublicaçãoTJMAAGRAVO DE INSTRUMENTO13/07/20260833543-34.2025.8.10.0000
… tem seu julgamento prejudicado, em razão da perda superveniente de seu objeto; II. Recurso não conhecido. (AI 0800325-20.2022.8.10.0000, Rel. Desembargador(a) JOSEMAR LOPES SANTOS, 7ª CÂMARA CÍVEL, DJe 30/11/2023) *** AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR QUE RECONHECEU PREJUDICADO O R …
- PublicaçãoTJMAAGRAVO DE INSTRUMENTO13/07/20260833543-34.2025.8.10.0000
… tem seu julgamento prejudicado, em razão da perda superveniente de seu objeto; II. Recurso não conhecido. (AI 0800325-20.2022.8.10.0000, Rel. Desembargador(a) JOSEMAR LOPES SANTOS, 7ª CÂMARA CÍVEL, DJe 30/11/2023) *** AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR QUE RECONHECEU PREJUDICADO O R …
- PublicaçãoTJMACUMPRIMENTO DE SENTENçA13/07/20260837517-42.2026.8.10.0001
… ecução individual anterior e idêntica do título, hipótese em que reconhece a litispendência quanto a esse beneficiário (AI 0821696-06.2023.8.10.0000, Rel. Des. Josemar Lopes Santos, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 28/02/2025; ApCiv 0840474-65.2016.8.10.0001, mesmo Relator, DJe 15/04/2025). A litispendência, todavia, atinge …
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL10/07/20260800210-57.2025.8.10.0076
… ; STF, RE nº 765.320/MG, Tema 916, Rel. Min. Teori Zavascki, Plenário, j. 15.09.2016. (TJMA, Apelação Cível Nº 0001289-96.2017.8.10.0137, Relator Desembargador Josemar Lopes Santos, julgado na Sessão Virtual no período de 11 a 18.2.2025). (grifo nosso). Disponível no ID. 43250415 dos autos em referência. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COB …
- PublicaçãoTJMAAGRAVO DE INSTRUMENTO10/07/20260819740-47.2026.8.10.0000
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0819740-47.2026.8.10.0000 Agravante : Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA Advogada : Samara Santos Noleto (OAB/MA 12.996-A) …
- PublicaçãoTJMAAGRAVO DE INSTRUMENTO10/07/20260821012-76.2026.8.10.0000
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0821012-76.2026.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Paulo Felipe Nunes da Fonseca Agravada : Wiki Telecomunic …
- PublicaçãoTJMAAGRAVO DE INSTRUMENTO10/07/20260815050-72.2026.8.10.0000
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0815050-72.2026.8.10.0000 Agravante : Município de Cururupu/MA Procurador : Carlos Márcio da Silva Moura (OAB/MA 11.205) Agrava …
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL10/07/20260803921-59.2022.8.10.0049
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N. 0803921-59.2022.8.10.0049 Agravante : Município de Paço do Lumiar/MA Procurador : Celso Corrêa Pinho Filho Agravada : G. A …
- PublicaçãoTJMAAGRAVO DE INSTRUMENTO10/07/20260811143-89.2026.8.10.0000
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0811143-89.2026.8.10.0000 Agravante : Edvaldo Martins Silva Advogada : Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB/MA 28.967-A) A …
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL10/07/20260800808-83.2025.8.10.0052
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO N. 0800808-83.2025.8.10.0052 Apelante : Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal de Pedro do Rosário Advogad …
- PublicaçãoTJMAREMESSA NECESSáRIA CíVEL10/07/20260800599-75.2025.8.10.0065
… 90 Requerido : Município de Alto Parnaiba/MA Procurador : Luceandro Guimarães Lopes Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUI …
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL10/07/20260834187-42.2023.8.10.0001
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO N. 0834187-42.2023.8.10.0001 Apelante : YDUQS Educacional Ltda. (antiga Devry Educacional do Brasil S/A) Advogados : Rodrigo Fux (OAB/RJ n. 154 …
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL10/07/20260803195-52.2025.8.10.0026
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0803195-52.2025.8.10.0026 Embargante : Município de Balsas/MA Procurador : Dyego Bandeira Oliveira Rêgo Embargado …
- PublicaçãoTJMAAGRAVO DE INSTRUMENTO10/07/20260809530-34.2026.8.10.0000
… aquel Gama Nunes (OAB/MA 23.752) Agravado : Município de Governador Edison Lobão/MA Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por Joelson da Silva Carneiro contra decisão proferida p …
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL10/07/20260005812-21.2010.8.10.0001
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0005812-21.2010.8.10.0001 Embargante : Fernando Carvalho de Moraes – ME (Casa Bandeira Verde Construções EIRELI) A …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.