Documentos em que o nome «HENRIQUE BEZERRA LEITE» aparece
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154 documentos · página 6
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260000495-86.2017.5.05.0033
… tos da irresignação permite o livre exercício do direito de ampla defesa da parte adversa e o reexame da decisão pelo órgão jurisdicional. Nas lições de Carlos Henrique Bezerra Leite, "recurso sem fundamentação, ou razões recursais, é o mesmo que recurso genérico, petição inicial sem causa de pedir (ou breve relato dos fatos) ou contestação …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20261000349-79.2023.5.02.0072
… zesse, seria incompatível com o princípio da irrenunciabilidade de direitos, próprio do direito material do trabalho. No mesmo sentido, ensina o jurista Carlos Henrique Bezerra Leite: É importante lembrar que, à luz do princípio da congruência que se extraída da lei civil de ritos (CPC/73, art. 459, parágrafo único) - aplicável aos processo …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20261000349-79.2023.5.02.0072
… zesse, seria incompatível com o princípio da irrenunciabilidade de direitos, próprio do direito material do trabalho. No mesmo sentido, ensina o jurista Carlos Henrique Bezerra Leite: É importante lembrar que, à luz do princípio da congruência que se extraída da lei civil de ritos (CPC/73, art. 459, parágrafo único) - aplicável aos processo …
- PublicaçãoTSTRECURSO DE REVISTA17/04/20260000163-72.2023.5.05.0013
… tos da irresignação permite o livre exercício do direito de ampla defesa da parte adversa e o reexame da decisão pelo órgão jurisdicional. Nas lições de Carlos Henrique Bezerra Leite, "recurso sem fundamentação, ou razões recursais, é o mesmo que recurso genérico, petição inicial sem causa de pedir (ou breve relato dos fatos) ou contestação …
- PublicaçãoTSTRECURSO DE REVISTA17/04/20260000163-72.2023.5.05.0013
… tos da irresignação permite o livre exercício do direito de ampla defesa da parte adversa e o reexame da decisão pelo órgão jurisdicional. Nas lições de Carlos Henrique Bezerra Leite, "recurso sem fundamentação, ou razões recursais, é o mesmo que recurso genérico, petição inicial sem causa de pedir (ou breve relato dos fatos) ou contestação …
- PublicaçãoTSTRECURSO DE REVISTA17/04/20260000163-72.2023.5.05.0013
… tos da irresignação permite o livre exercício do direito de ampla defesa da parte adversa e o reexame da decisão pelo órgão jurisdicional. Nas lições de Carlos Henrique Bezerra Leite, "recurso sem fundamentação, ou razões recursais, é o mesmo que recurso genérico, petição inicial sem causa de pedir (ou breve relato dos fatos) ou contestação …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA17/04/20260000346-87.2021.5.17.0010
… em contato com os clientes e com as naturais vicissitudes do trabalho nas ruas. (TRT 17ª R., RO 0000274-57.2017.5.17.0005, 3ª Turma, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 19/12/2017). ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA (AACD) PREVISTA EM NORMA COLETIVA. FUNDAMENTO DIVERSO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE DE CU …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO17/04/20260000137-85.2025.5.23.0051
… oncreto, a conclusão contrária à prova dos autos, à doutrina ou à jurisprudência são insuficientes para o provimento dos declaratórios", conforme ensina Carlos Henrique Bezerra Leite (inCurso de Direito Processual do Trabalho, 4. ed. São Paulo: LTr, p. 743). Denota-se, pois, que, em verdade, a Embargante está descontente com a decisão tomad …
- PublicaçãoTRT23AGRAVO DE PETIçãO17/04/20260000137-85.2025.5.23.0051
… oncreto, a conclusão contrária à prova dos autos, à doutrina ou à jurisprudência são insuficientes para o provimento dos declaratórios", conforme ensina Carlos Henrique Bezerra Leite (inCurso de Direito Processual do Trabalho, 4. ed. São Paulo: LTr, p. 743). Denota-se, pois, que, em verdade, a Embargante está descontente com a decisão tomad …
- PublicaçãoTRT18RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA17/04/20260000482-45.2025.5.18.0001
… nto dos embargos de declaração é o conflito entre duas proposições, flagrada entre os termos da própria decisão embargada. Nesse sentido é a doutrina de Carlos Henrique Bezerra Leite, in Curso de Direito Processual do Trabalho, 18ª Edição, 2ª Tiragem, 2020, Pg. 1164, in verbis: "A contradição, para fins de embargos de declaração, deve const …
- PublicaçãoTRT18RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA17/04/20260000482-45.2025.5.18.0001
… nto dos embargos de declaração é o conflito entre duas proposições, flagrada entre os termos da própria decisão embargada. Nesse sentido é a doutrina de Carlos Henrique Bezerra Leite, in Curso de Direito Processual do Trabalho, 18ª Edição, 2ª Tiragem, 2020, Pg. 1164, in verbis: "A contradição, para fins de embargos de declaração, deve const …
- PublicaçãoTRT16MANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/04/20260016410-59.2026.5.16.0000
… ão constitui ainda novo ato judicial. Portanto, não mais subsiste interesse processual na presente medida. Com efeito, o interesse processual, consoante Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho. 4 ed. – São Paulo: LTr, 2006, p. 281) “emerge do trinômio necessidade-utilidade-adequação”, cuja necessidade e utilid …
- PublicaçãoTRT16AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO17/04/20260017211-79.2021.5.16.0022
… sta, ressalvada a pronúncia de ofício, a teor da Lei nº., 11.280/2.006, se for o caso” (DELGADO, 2.006, p. 281). Na mesma trilha de GODINHO também vemos CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, jurista não menos prestigiado e há anos abonando a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, verbis: “De nossa parte, pensamos ser aplicá …
- PublicaçãoTRT12AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO17/04/20260241100-32.2002.5.12.0030
… tado alegar determinadas questões no bojo da execução sem a prévia garantia do juízo e o ajuizamento dos embargos do devedor. Ao discorrer sobre o tema, Carlos Henrique Bezerra Leite diz que a exceção de pré-executividade "constitui uma possibilidade conferida ao devedor para que este, antes mesmo de ver seus bens constritos, ingresse no pr …
- PublicaçãoTRT12AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO17/04/20260241100-32.2002.5.12.0030
… tado alegar determinadas questões no bojo da execução sem a prévia garantia do juízo e o ajuizamento dos embargos do devedor. Ao discorrer sobre o tema, Carlos Henrique Bezerra Leite diz que a exceção de pré-executividade "constitui uma possibilidade conferida ao devedor para que este, antes mesmo de ver seus bens constritos, ingresse no pr …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO17/04/20260001416-74.2024.5.09.0005
… PC. Observem a S.297, do C.TST, que determina a necessidade de prequestionamento apenas com relação à decisão de segundo grau. Nesse mesmo sentido, cito Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho. LTR. 3.ed. 2005. p.590), Wagner D. Giglio (Direito Processual do Trabalho. Saraiva. 12.ed. 2002. p.410) e Mauro Schia …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO17/04/20260001416-74.2024.5.09.0005
… PC. Observem a S.297, do C.TST, que determina a necessidade de prequestionamento apenas com relação à decisão de segundo grau. Nesse mesmo sentido, cito Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho. LTR. 3.ed. 2005. p.590), Wagner D. Giglio (Direito Processual do Trabalho. Saraiva. 12.ed. 2002. p.410) e Mauro Schia …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO17/04/20260000155-40.2025.5.09.0005
… PC. Observem a S.297, do C.TST, que determina a necessidade de prequestionamento apenas com relação à decisão de segundo grau. Nesse mesmo sentido, cito Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho. LTR. 3.ed. 2005. p.590), Wagner D. Giglio (Direito Processual do Trabalho. Saraiva. 12.ed. 2002. p.410) e Mauro Schia …
- PublicaçãoTRT9AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO17/04/20260000155-40.2025.5.09.0005
… PC. Observem a S.297, do C.TST, que determina a necessidade de prequestionamento apenas com relação à decisão de segundo grau. Nesse mesmo sentido, cito Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho. LTR. 3.ed. 2005. p.590), Wagner D. Giglio (Direito Processual do Trabalho. Saraiva. 12.ed. 2002. p.410) e Mauro Schia …
- PublicaçãoTRT9RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO17/04/20260000805-63.2024.5.09.0671
… e, contradição) a ser sanado por meio de embargos de declaração, tampouco há que se falar em necessidade de prequestionamento. A propósito, como leciona Carlos Henrique Bezerra Leite: "a adoção de teses contrárias às suscitadas pelo embargante, a não aplicação de determinada norma ao caso concreto, a conclusão contrária à prova dos autos, à …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.