Documentos em que o nome «HENRIQUE BEZERRA LEITE» aparece
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154 documentos · página 2
- PublicaçãoTSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVO01/09/20260001414-10.2023.5.09.0662
… Abstraindo-se possíveis discussões em âmbito recursal, pensamos que, nesse caso, o valor do pedido deverá ser indicado por estimativa". Na mesma linha, Carlos Henrique Bezerra Leite , com apoio em vasta doutrina, sintetiza: "Alguns autores defendem ‘o que o novo art. 840, § 1º, da CLT agora exige, é que para além da liquidez da obrigação, …
- PublicaçãoTRT17AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO01/09/20260001664-91.2024.5.17.0013
… com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei"....” (TRT 17ª R., RO 0002003-96.2014.5.17.0014, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 27/05/2015). Desse modo, perfeitamente possível este Juízo empreender atos executórios em face de CNPJ: 68.593.979/0002-73, conforme descrito na petição …
- PublicaçãoTRT10AGRAVO DE PETIçãO31/08/20260001434-04.2025.5.10.0015
… tentora do direito perseguido (legitimação ordinária) ou regularmente representar o titular de tal direito (legitimação extraordinária). Nas palavras de Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. pág. 433): "A legitimidade das partes (legitimatio ad causam) é a titularidade ativ …
- PublicaçãoTRT3AçãO CIVIL COLETIVA26/08/20260011547-73.2026.5.03.0145
… e cabível a antecipação de tutela no processo trabalhista, sobretudo porque se compatibiliza com os princípios informadores deste ramo especializado (in Carlos Henrique Bezerra Leite, Curso de direito processual do trabalho, 3ª ed. São Paulo: LTr, 2005, p. 354). A fim de conceber-se a probabilidade do direito, os fatos alegados pela parte r …
- PublicaçãoTRT16RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA25/08/20260017323-43.2024.5.16.0022
… o caso concreto, a conclusão contrária à prova dos autos, à doutrina ou à jurisprudência são insuficientes para o provimento dos declaratórios.” (LEITE, Carlos Henrique Bezerra Leite. Curso de Direito processual do Trabalho. 4ª ed. – São Paulo: LTr, 2006, p. 743). Com efeito, inexiste contradição no aresto, pois não foram acolhidas teses co …
- PublicaçãoTRT16RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA25/08/20260017323-43.2024.5.16.0022
… o caso concreto, a conclusão contrária à prova dos autos, à doutrina ou à jurisprudência são insuficientes para o provimento dos declaratórios.” (LEITE, Carlos Henrique Bezerra Leite. Curso de Direito processual do Trabalho. 4ª ed. – São Paulo: LTr, 2006, p. 743). Com efeito, inexiste contradição no aresto, pois não foram acolhidas teses co …
- PublicaçãoTRT16RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA25/08/20260017323-43.2024.5.16.0022
… o caso concreto, a conclusão contrária à prova dos autos, à doutrina ou à jurisprudência são insuficientes para o provimento dos declaratórios.” (LEITE, Carlos Henrique Bezerra Leite. Curso de Direito processual do Trabalho. 4ª ed. – São Paulo: LTr, 2006, p. 743). Com efeito, inexiste contradição no aresto, pois não foram acolhidas teses co …
- PublicaçãoTRT4AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO24/08/20260021034-28.2017.5.04.0251
… própria existência do processo. Neste sentido, da admissibilidade da exceção de pré-executividade em caso de questões imperativas, pertinente a lição de Carlos Henrique Bezerra Leite: "a exceção de pré-executividade só deve ser admitida quando versar sobre questões de ordem pública, como pressupostos processuais e condições da ação, desde q …
- PublicaçãoTRT15AGRAVO DE PETIçãO18/08/20260011798-39.2023.5.15.0153
… recursal depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (Art. 300, CPC). Nas palavras de Carlos Henrique Bezerra Leite, incorporadas à jurisprudência deste Colegiado, "fumus boni iuris significa aparência do bom direito, consistente num juízo de probabilidade e verossimilhança …
- PublicaçãoTRT15AGRAVO DE PETIçãO18/08/20260011798-39.2023.5.15.0153
… recursal depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (Art. 300, CPC). Nas palavras de Carlos Henrique Bezerra Leite, incorporadas à jurisprudência deste Colegiado, "fumus boni iuris significa aparência do bom direito, consistente num juízo de probabilidade e verossimilhança …
- PublicaçãoTRT18RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA13/08/20260002050-45.2025.5.18.0018
… atividade, e evidentemente não filiados ao referido sindicato. Pede pela improcedência dos pedidos. Contribuição assistencial, nos dizeres do professor CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE (Leite, Carlos Henrique Bezerra, Curso de direito do trabalho, 13. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021, pag. 866), "é fixada em acordos coletivos, convençõe …
- PublicaçãoTRT18RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA13/08/20260002050-45.2025.5.18.0018
… atividade, e evidentemente não filiados ao referido sindicato. Pede pela improcedência dos pedidos. Contribuição assistencial, nos dizeres do professor CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE (Leite, Carlos Henrique Bezerra, Curso de direito do trabalho, 13. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021, pag. 866), "é fixada em acordos coletivos, convençõe …
- PublicaçãoTRT16AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO07/08/20260017775-24.2022.5.16.0022
… sta, ressalvada a pronúncia de ofício, a teor da Lei nº., 11.280/2.006, se for o caso” (DELGADO, 2.006, p. 281). Na mesma trilha de GODINHO também vemos CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, jurista não menos prestigiado e há anos abonando a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, verbis: “De nossa parte, pensamos ser aplicá …
- PublicaçãoTRT18AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO04/08/20260002075-76.2025.5.18.0012
… catícios previstos na convenção, além de honorários de sucumbência. Ao exame. A contribuição assistencial ou taxa assistencial, nos dizeres do professor CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE (Leite, Carlos Henrique Bezerra, Curso de direito do trabalho, 13. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021, pag. 866), “é fixada em acordos coletivos, convençõe …
- PublicaçãoTRT4AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO04/08/20260020607-44.2022.5.04.0772
… veis (absolutas), entre outros. Neste sentido, da admissibilidade da exceção de pré-executividade em caso de questões imperativas, pertinente a lição de Carlos Henrique Bezerra Leite: ‘a exceção de pré-executividade só deve ser admitida quando versar sobre questões de ordem pública, como pressupostos processuais e condições da ação, desde q …
- PublicaçãoTRT4AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO04/08/20260020607-44.2022.5.04.0772
… veis (absolutas), entre outros. Neste sentido, da admissibilidade da exceção de pré-executividade em caso de questões imperativas, pertinente a lição de Carlos Henrique Bezerra Leite: ‘a exceção de pré-executividade só deve ser admitida quando versar sobre questões de ordem pública, como pressupostos processuais e condições da ação, desde q …
- PublicaçãoTRT18RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO30/07/20260001436-52.2025.5.18.0014
… ao não recebimento da notificação é do destinatário. Assim, cabe ao interessado demonstrar que o ato não cumpriu sua finalidade. Nesse sentido, leciona Carlos Henrique Bezerra Leite (in Manual de Processo do Trabalho, Ed. Atlas, pg. 137) que "No processo do trabalho, diferentemente do processo civil (CPC, art. 215), à notificação citatória …
- PublicaçãoTRT18RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO30/07/20260001436-52.2025.5.18.0014
… ao não recebimento da notificação é do destinatário. Assim, cabe ao interessado demonstrar que o ato não cumpriu sua finalidade. Nesse sentido, leciona Carlos Henrique Bezerra Leite (in Manual de Processo do Trabalho, Ed. Atlas, pg. 137) que "No processo do trabalho, diferentemente do processo civil (CPC, art. 215), à notificação citatória …
- PublicaçãoTRT10AGRAVO DE PETIçãO22/07/20260001862-83.2025.5.10.0015
… tentora do direito perseguido (legitimação ordinária) ou regularmente representar o titular de tal direito (legitimação extraordinária). Nas palavras de Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. pág. 433): "A legitimidade das partes (legitimatio ad causam) é a titularidade ativ …
- PublicaçãoTRT16AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO16/07/20260016158-38.2026.5.16.0006
… nto de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo restrições legais."(TRT 17ª Região, RO nº 0002003-96.2014.5.17.0014, Rel. Des. Carlos Henrique Bezerra Leite, publicado em 27/05/2015). Diante desse panorama, não há que se falar em grupo econômico entre as reclamadas, uma vez que matriz e filiais integram a mesma pes …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.