Publicações e processos que mencionam “GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
127 documentos · página 1
- PublicaçãoTJMGEMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL21/10/20265002444-76.2023.8.13.0324
… erida nos limites e confrontações do terreno adquirido, configura inequívoco ato de esbulho. (TJMG - Apelação Cível 1.0103.07.002781-0/001, Relator(a): Des.(a) Guilherme Luciano Baeta Nunes, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/04/2011, publicação da súmula em 15/04/2011). Destarte, considerando a arrematação pelo embargante do sítio Manaim, que tem …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL01/10/20265004310-26.2025.8.13.0106
… vencimento a termo certo, devem ser contados desde o vencimento de cada mensalidade.(TJMG – Apelação cível nº: 1.0024.06.153642-1/001 Belo Horizonte, Relator: Guilherme Luciano Baeta Nunes, Data de Julgamento: 13/01/2009, Câmaras Cíveis Isoladas / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/01/2009). Assim, eventual ajuste particular no sentido de q …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/09/20265052870-13.2024.8.13.0145
… inadimplência, não autoriza a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral. (TJMG - Apelação Cível 1.0439.11.009964-5/001, Relator(a): Des.(a) Guilherme Luciano Baeta Nunes , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/04/2012, publicação da súmula em 20/04/2012)” “EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR, E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. A …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/09/20261042837-78.2022.8.11.0041
… rma, j. 16.03.2017; TJMT, RAC n. 1003432-26.2020.8.11.0002, Rel. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, j. 06.10.2021; TJMG, RAC n. 10024102250867001, Rel. Des. Guilherme Luciano Baeta Nunes, j. 18.06.2013. (N.U 1033252-82.2023.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGRECURSO INOMINADO CíVEL03/09/20265004177-61.2025.8.13.0145
… o de pobreza, a justiça gratuita pode ser negada, se há prova nos autos que indique o contrário” (TJMG, 18ª Câm. Cível - AI n°1.0024.09.482918-1/001, Rel. Des. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES). Posto isso, indefiro o pedido de justiça gratuita solicitado pelo recorrente, devendo este efetuar o preparo recursal em 02 dias úteis, pena de ser declarado …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/09/20265000864-60.2025.8.13.0382
… anos cobrados demonstrar não ter culpa no fato, ou comprovar o exagero da nota fiscal apresentada”. (TJMG, Apelação Cível nº 2.0000.00.361763-0/000, Rel.: Des. Guilherme Luciano Baeta Nunes, j. em 20/06/2002, DJ: 01/08/2002 – g.n.) “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. (...). DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. ORÇAMENTO APRESENTADO PELA SEGURADORA REALIZAD …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGRECURSO INOMINADO CíVEL27/08/20265033736-63.2025.8.13.0145
… o de pobreza, a justiça gratuita pode ser negada, se há prova nos autos que indique o contrário” (TJMG, 18ª Câm. Cível - AI n°1.0024.09.482918-1/001, Rel. Des. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES). Posto isso, indefiro o pedido de justiça gratuita solicitado pelo recorrente, devendo efetuar o preparo recursal em 02 dias úteis, pena de ser declarado o re …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL26/08/20265044999-92.2025.8.13.0145
… de pobreza, a justiça gratuita pode ser negada, se há prova nos autos que indique o contrário” (TJMG, 18ª Câm. Cível - AI n° 1.0024.09.482918-1/001, Rel. Des. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES). Posto isso: a) revogo o pedido de justiça gratuita deferido anteriormente ao autor, devendo este recolher as custas iniciais em 30 dias, pena de cancelamento …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL26/08/20265000738-72.2025.8.13.0329
… 320, 370, 987, §1º, e 85, §§2º e 11; Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência relevante citada: TJMG, Apelação Cível nº 1.0525.10.012111-6/002, Rel. Des. Guilherme Luciano Baeta Nunes, j. 13.12.2011; TJMG, (TJMG- Apelação Cível 1.0000.26.197149-3/001, Relator(a): Des.(a) João Cancio , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/08/2026, publicação da …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/08/20260021149-67.2012.8.13.0172
… a sua cobrança acumulada com juros moratórios de 1% ao mês e multa, se pactuada, não superior a 2%. Apelação Cível nº. 1.0452.12.001428-0/001. Relator: Des.[a] Guilherme Luciano Baeta Nunes. j. 12/11/2013. Publicação: 19/11/2013. Desse modo, a capitalização de juros consiste em prática lícita para as instituições financeiras, fundada na permissão …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGAPELAçãO CíVEL13/07/20263056279-36.2006.8.13.0024
… elante - MANOEL JOSÉ PIMENTEL; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; MANOEL JOSÉ PIMENTEL; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Revisor - Des(a). Guilherme Luciano Baeta Nunes Publicação em 14/07/2026 : Intimação: fica intimada a parte Autora, para manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo Banco. Adv - ALESSANDRA ALVES D …
Ver documento original - PublicaçãoTJRNBUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA09/07/20260802424-13.2025.8.20.5162
… nulidade da sentença que julgou procedente o pedido sem se ater às formalidades legais."(Apelação Cível nº 1.0079.09.935162-3/001, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. Guilherme Luciano Baeta Nunes, j. 02/08/2011). "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO ORDINÁRIA ANTERIORMENTE PROPOSTA - CONEXÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA - VEÍCULO NÃO ENCONTRADO - P …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL24/06/20265011499-68.2025.8.13.0231
… ui motivo bastante para o ajuizamento de ações em domicílio estranho à lide. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0701.13.018126-9/001, lide. Relator(a): Des.(a) Guilherme Luciano Baeta Nunes, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/08/2013, publicação da súmula em 20/08/2013). Por derradeiro, cumpre registrar que o Enunciado 89 do FONAJE, interpretando …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGRECURSO INOMINADO CíVEL10/06/20265001641-49.2025.8.13.0607
… o de pobreza, a justiça gratuita pode ser negada, se há prova nos autos que indique o contrário” (TJMG, 18ª Câm. Cível - AI n°1.0024.09.482918-1/001, Rel. Des. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES). Posto isso, indefiro o pedido de justiça gratuita solicitado pelo autor recorrente, devendo este efetuar o preparo recursal em 02 dias úteis, pena de ser dec …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGREINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE09/06/20265006471-93.2021.8.13.0382
… ão em dobro do indébito, nos termos do parágrafo único, do art. 42, do CDC. (...)”. (TJMG, Apelação Cível nº 1.0672.11.016796-8/002, 18ª Câm. Cível, Rel.: Des. Guilherme Luciano Baeta Nunes, j. em 14/08/2012, DJ: 17/08/2012 – g.n.). “COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS, EM DOBRO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR P …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA26/05/20265004962-78.2019.8.13.0518
… gamento, correta foi a decisão que suspendeu a expedição da carta de arrematação." (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0625.98.005105-0/001, Relator(a): Des.(a) Guilherme Luciano Baeta Nunes , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/04/2013, publicação da súmula em 12/04/2013). A carta de arrematação, por sua natureza e por seus relevantes efeitos regis …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL18/05/20263014454-23.2026.8.06.6001
… ão, a massa falida e o insolvente civil. Sobre a matéria, eis a jurisprudência: TJMG Processo: Agravo de Instrumento 1.0637.07.049986-7/001 Relator(a): Des.(a) Guilherme Luciano Baeta Nunes Órgão Julgador / Câmara: Câmaras Cíveis Isoladas / 18ª CÂMARA CÍVEL Súmula ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E CASSARAM A IN …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL11/05/20265025851-76.2025.8.13.0313
… te de seu estado de inadimplência, não autoriza a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral. (TJ-MG - AC: 10439110099645001 Muriaé, Relator: Guilherme Luciano Baeta Nunes, Data de Julgamento: 17/04/2012, Câmaras Cíveis Isoladas / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/04/2012) - destaquei. Os precedentes citados reforçam a tes …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL05/05/20265000266-67.2025.8.13.0395
… isitos de validade do contrato, previstos no art. 104, incisos I, II e III, do Código Civil. (TJMG – Apelação Cível 1.0701.04.078924-3/001, Relator(a): Des.(a) Guilherme Luciano Baeta Nunes, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/07/2007, publicação da súmula em 20/07/2007) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES DO IMÓVEL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍP …
Ver documento original - PublicaçãoTJESPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/04/20265028465-91.2022.8.08.0024
… ou perante o juizado especial, ainda que a almejada vantagem econômica seja de valor não superior ao limite estabelecido para o juizado especial. (TJ/MG: Des. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES. Publ. 30/06/2009 – Súmula: Deram provimento ao recurso). Conforme os entendimentos acima, a simples afirmação do interessado de que não está em condições de a …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Não mostramos, nesta busca, processos da Justiça do Trabalho, criminais nem de família, infância ou violência doméstica: a separação usa a classe e o número informados pelo tribunal e pode falhar — se encontrar um, peça a remoção.