Documentos em que o nome «FABIO ULHOA COELHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
192 documentos · página 8
- PublicaçãoTJMGBUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA31/08/20265018430-80.2025.8.13.0686
… o for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.” Fábio Ulhoa Coelho conceitua o contrato de alienação fiduciária em garantia, da seguinte forma: “Trata-se de contrato instrumental de um mútuo, em que o mutuário-fiduciante (deve …
- PublicaçãoTRT23AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO28/08/20260000652-12.2022.5.23.0121
… der bens para prejudicar credores, atraindo, por via de consequência, a aplicação da teoria da “desconsideração inversa da personalidade jurídica”. Na lição de Fabio Ulhôa Coelho a desconsideração inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio quot …
- PublicaçãoTRT17AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO28/08/20260000631-08.2020.5.17.0013
… as jurídicas atuantes em segmentos econômicos idênticos, contínuos ou diversos, indicando uniformidade de gestão, ou nas palavras do d. doutrinador empresarial Fábio Ulhoa Coelho havendo uma associação de esforços empresariais entre sociedades, para realização de atividades comuns. Com relação às empresas STARBOARD ASSET LTDA, CNPJ 34.2 …
- PublicaçãoTJPREXECUçãO FISCAL28/08/20260009679-06.2020.8.16.0130
… mente atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, sem se constituir como pessoa jurídica. Em razão disso, conforme ensina Fábio Ulhoa Coelho (in Curso de Direito. 10. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. p. 445): “O patrimônio do empresário individual é um só, englobando tantos os bens envolvidos c …
- PublicaçãoTJPRCUMPRIMENTO DE SENTENçA28/08/20260001675-66.2025.8.16.0174
… ez que não há diferenciação legal de patrimônio, pois a empresa individual não é sujeito de direito, mas categoria de nome empresarial. Nesse sentido, lição de Fábio Ulhoa Coelho: É necessário, contudo, ressaltar que a firma individual não é sujeito de direito, mas categoria de nome empresarial. O sujeito, isto é, o credor, devedor, con …
- PublicaçãoTRT16AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260016659-53.2016.5.16.0002
… am como sócios administradores de outras empresas, revelando o nítido propósito de esvaziamento de seus patrimônios pessoais. Com efeito, segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a fraude que a desconsideração inversa coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém control …
- PublicaçãoTRT16AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260016659-53.2016.5.16.0002
… am como sócios administradores de outras empresas, revelando o nítido propósito de esvaziamento de seus patrimônios pessoais. Com efeito, segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a fraude que a desconsideração inversa coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém control …
- PublicaçãoTRT16AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260016659-53.2016.5.16.0002
… am como sócios administradores de outras empresas, revelando o nítido propósito de esvaziamento de seus patrimônios pessoais. Com efeito, segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a fraude que a desconsideração inversa coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém control …
- PublicaçãoTRT16AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260016659-53.2016.5.16.0002
… am como sócios administradores de outras empresas, revelando o nítido propósito de esvaziamento de seus patrimônios pessoais. Com efeito, segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a fraude que a desconsideração inversa coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém control …
- PublicaçãoTRT16AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260016659-53.2016.5.16.0002
… am como sócios administradores de outras empresas, revelando o nítido propósito de esvaziamento de seus patrimônios pessoais. Com efeito, segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a fraude que a desconsideração inversa coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém control …
- PublicaçãoTRT16AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260016659-53.2016.5.16.0002
… am como sócios administradores de outras empresas, revelando o nítido propósito de esvaziamento de seus patrimônios pessoais. Com efeito, segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a fraude que a desconsideração inversa coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém control …
- PublicaçãoTRT16AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260016659-53.2016.5.16.0002
… am como sócios administradores de outras empresas, revelando o nítido propósito de esvaziamento de seus patrimônios pessoais. Com efeito, segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a fraude que a desconsideração inversa coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém control …
- PublicaçãoTRT16AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260016659-53.2016.5.16.0002
… am como sócios administradores de outras empresas, revelando o nítido propósito de esvaziamento de seus patrimônios pessoais. Com efeito, segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a fraude que a desconsideração inversa coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém control …
- PublicaçãoTRT16AGRAVO DE PETIçãO27/08/20260016659-53.2016.5.16.0002
… am como sócios administradores de outras empresas, revelando o nítido propósito de esvaziamento de seus patrimônios pessoais. Com efeito, segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a fraude que a desconsideração inversa coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém control …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL27/08/20267001629-60.2026.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL27/08/20267003110-92.2025.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL27/08/20267006187-12.2025.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJMTAGRAVO DE INSTRUMENTO27/08/20261047458-42.2025.8.11.0000
… editou o enunciado 44, a qual prevê: “A homologação de plano de recuperação aprovados pelos credores está sujeita ao controle judicial de legalidade” O jurista FÁBIO ULHOA COELHO vai além e defende que: “...mesmo aprovado pela assembleia geral de credores o plano, o magistrado poderá deixar de homologá-lo e determinar que o administrado …
- PublicaçãoTJMTAGRAVO DE INSTRUMENTO27/08/20261047458-42.2025.8.11.0000
… editou o enunciado 44, a qual prevê: “A homologação de plano de recuperação aprovados pelos credores está sujeita ao controle judicial de legalidade” O jurista FÁBIO ULHOA COELHO vai além e defende que: “...mesmo aprovado pela assembleia geral de credores o plano, o magistrado poderá deixar de homologá-lo e determinar que o administrado …
- PublicaçãoTRT7AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO26/08/20260000361-27.2024.5.07.0011
… ida na certidão supra, DETERMINO, com fulcro no art.133, § 2º do CPC a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, caracterizada por Fábio Ulhôa Coelho como sendo o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio (Curso de Direito Com …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.