Documentos em que o nome «FABIO ULHOA COELHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
192 documentos · página 6
- PublicaçãoTRT20AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO10/09/20260001335-88.2016.5.20.0009
… mo e uma garantia ao empresário de que seu patrimônio pessoal estaria blindado em caso ineficiência da pessoa jurídica. 5. Sobre o objetivo da desconsideração, Fabio Ulhoa Coelho ensina que esta “não é uma teoria contrária à personalização das sociedades empresárias e à sua autonomia em relação aos sócios. Ao contrário, seu objetivo é p …
- PublicaçãoTRT20AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO10/09/20260001335-88.2016.5.20.0009
… mo e uma garantia ao empresário de que seu patrimônio pessoal estaria blindado em caso ineficiência da pessoa jurídica. 5. Sobre o objetivo da desconsideração, Fabio Ulhoa Coelho ensina que esta “não é uma teoria contrária à personalização das sociedades empresárias e à sua autonomia em relação aos sócios. Ao contrário, seu objetivo é p …
- PublicaçãoTJPREXECUçãO FISCAL10/09/20260007154-16.2020.8.16.0174
… patrimônio entre as pessoas jurídica e natural, pois a empresa individual não é sujeito de direito, mas categoria de nome empresarial. Nesse sentido, lição de Fábio Ulhoa Coelho: É necessário, contudo, ressaltar que a firma individual não é sujeito de direito, mas categoria de nome empresarial. O sujeito, isto é, o credor, devedor, con …
- PublicaçãoTJPREXECUçãO FISCAL10/09/20260006780-24.2025.8.16.0174
… patrimônio entre as pessoas jurídica e natural, pois a empresa individual não é sujeito de direito, mas categoria de nome empresarial. Nesse sentido, lição de Fábio Ulhoa Coelho: É necessário, contudo, ressaltar que a firma individual não é sujeito de direito, mas categoria de nome empresarial. O sujeito, isto é, o credor, devedor, con …
- PublicaçãoTJDFTPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL09/09/20260711159-89.2026.8.07.0009
… m como a condenação da ré na obrigação de se abster de realizar quaisquer atos de cobrança decorrentes dessa dívida. Noutro giro, quanto ao dano moral, observa Fábio Ulhôa Coelho que: "A indenização por danos morais é uma compensação pecuniária por sofrimentos de grande intensidade, pela tormentosa dor experimentada pela vítima em algun …
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/09/20260002565-43.2025.8.17.3030
… ontinua pertencendo a quem entregou o título; quem recebe é um procurador. A doutrina comercialista é uniforme nesse ponto. Fran Martins (Títulos de Crédito) e Fábio Ulhoa Coelho (Curso de Direito Comercial, vol. 1) assentam que o endosso-mandato não transfere a titularidade do crédito, limitando-se a conferir poderes de representação a …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL09/09/20265004287-54.2024.8.13.0223
… gados, divulgação segredos, atribuição de qualidade que a empresa não possui, e sim, abordagem de clientes em comum com intuito de concorrência. Nesse sentido, Fábio Ulhoa Coelho ensina: “(...) Não há competição empresarial sem o intuito de conquista de mercado. Desse modo, o elemento fundamental da concorrência, sua essência mesmo, é o …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO08/09/20260001377-80.2012.5.02.0203
… pessoa natural, e como tal, responde com os seus próprios bens pelas obrigações que vir a assumir. A respeito do patrimônio do empresário individual, assevera Fábio Ulhoa Coelho: “No Brasil, vigora o princípio da unicidade do patrimônio. Cada sujeito de direito titula, em regra, um único patrimônio, composto pelos bens de sua titularid …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO08/09/20260001377-80.2012.5.02.0203
… pessoa natural, e como tal, responde com os seus próprios bens pelas obrigações que vir a assumir. A respeito do patrimônio do empresário individual, assevera Fábio Ulhoa Coelho: “No Brasil, vigora o princípio da unicidade do patrimônio. Cada sujeito de direito titula, em regra, um único patrimônio, composto pelos bens de sua titularid …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO08/09/20261002051-04.2023.5.02.0608
… ele figura como sócio da empresa desde 30/12/2004, o que revela o nítido propósito de esvaziamento do seu patrimônio pessoal. Com efeito, segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a fraude que a desconsideração inversa coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém control …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO08/09/20261002051-04.2023.5.02.0608
… ele figura como sócio da empresa desde 30/12/2004, o que revela o nítido propósito de esvaziamento do seu patrimônio pessoal. Com efeito, segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a fraude que a desconsideração inversa coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém control …
- PublicaçãoTJDFTPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL07/09/20260711071-51.2026.8.07.0009
… o já afastado acima, de modo que merece ser condenada a restituir a quantia de R$ 2.804, 95 paga (ID 281249376, pág. 12). Noutro diapasão, quanto ao dano moral Fábio Ulhôa Coelho afirma que: "A indenização por danos morais é uma compensação pecuniária por sofrimentos de grande intensidade, pela tormentosa dor experimentada pela vítima e …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL07/09/20267003014-43.2026.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJROEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL07/09/20267004968-27.2026.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL07/09/20268002458-90.2026.8.05.0044
… entação, com principal destaque ao documento denominado "título de crédito". Vejamos o importantíssimo ensinamento que é trazido pelo renomado jurista paulista Fábio Ulhoa COELHO, através de sua obra "Curso de Direito Comercial": "Proponho um caminho algo diferente, que parte do conceito apresentado acima: título de crédito é um documen …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL07/09/20268002458-90.2026.8.05.0044
… entação, com principal destaque ao documento denominado "título de crédito". Vejamos o importantíssimo ensinamento que é trazido pelo renomado jurista paulista Fábio Ulhoa COELHO, através de sua obra "Curso de Direito Comercial": "Proponho um caminho algo diferente, que parte do conceito apresentado acima: título de crédito é um documen …
- PublicaçãoTRT7AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO04/09/20260000129-44.2026.5.07.0011
… ida na certidão supra, DETERMINO, com fulcro no art.133, § 2º do CPC a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, caracterizada por Fábio Ulhôa Coelho como sendo o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio (Curso de Direito Com …
- PublicaçãoTRF1EMBARGOS à EXECUçãO04/09/20261002308-24.2024.4.01.3900
… unstância de existir um contrato firmado com instituição bancária (CEF) não demonstra, por si só, a existência de relação de consumo, como esclarece a lição de Fábio Ulhôa Coelho: “O contrato bancário pode ou não se sujeitar ao Código de Defesa do Consumidor, dependendo da natureza do vínculo obrigacional subjacente. O mútuo, por exempl …
- PublicaçãoTJRNAGRAVO DE INSTRUMENTO04/09/20260819535-39.2026.8.20.0000
… rigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento”. Segundo leciona o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, “tecnicamente considerando, apenas é correto chamar de sucessor ao adquirente de estabelecimento empresarial que, de modo expresso, se sub-roga nas obrigações …
- PublicaçãoTJPEINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA03/09/20260003117-08.2025.8.17.3030
… a brasileira, desde a introdução do tema por RUBENS REQUIÃO (Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica, RT 410/12, 1969), e sistematizada por FÁBIO ULHOA COELHO (Curso de Direito Comercial, vol. 2), distingue duas formulações: Teoria maior: exige, além do prejuízo ao credor, a demonstração do abuso da personalidade jur …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.