Documentos em que o nome «FABIO ULHOA COELHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
192 documentos · página 5
- PublicaçãoTRT23AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO15/09/20260173800-63.2004.5.23.0002
… ediante utilização de pessoa jurídica distinta, o que rende ensejo à aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que, na lição de Fabio Ulhôa Coelho "é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio" (Curso de Direito Comercial, …
- PublicaçãoTRT23AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO15/09/20260173800-63.2004.5.23.0002
… ediante utilização de pessoa jurídica distinta, o que rende ensejo à aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que, na lição de Fabio Ulhôa Coelho "é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio" (Curso de Direito Comercial, …
- PublicaçãoTRT2AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO15/09/20261000037-76.2017.5.02.0052
… us bens pessoais para a pessoa jurídica, com o fim de ocultá-los e preservá-los de possível constrição judicial. Sobre o tema, merece destaque o ensinamento de Fábio Ulhoa Coelho: A fraude que a desconsideração invertida coíbe é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absol …
- PublicaçãoTRT18AGRAVO DE PETIçãO14/09/20260010127-65.2019.5.18.0111
… o de natureza indisponível. Assim, resta evidente a possibilidade de incidência da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica que, na lição de Fabio Ulhôa Coelho, consiste no 'afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio' (Curso de Direito C …
- PublicaçãoTRT18AGRAVO DE PETIçãO14/09/20260010127-65.2019.5.18.0111
… o de natureza indisponível. Assim, resta evidente a possibilidade de incidência da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica que, na lição de Fabio Ulhôa Coelho, consiste no 'afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio' (Curso de Direito C …
- PublicaçãoTRT18AGRAVO DE PETIçãO14/09/20260010127-65.2019.5.18.0111
… o de natureza indisponível. Assim, resta evidente a possibilidade de incidência da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica que, na lição de Fabio Ulhôa Coelho, consiste no 'afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio' (Curso de Direito C …
- PublicaçãoTRT18AGRAVO DE PETIçãO14/09/20260010127-65.2019.5.18.0111
… o de natureza indisponível. Assim, resta evidente a possibilidade de incidência da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica que, na lição de Fabio Ulhôa Coelho, consiste no 'afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio' (Curso de Direito C …
- PublicaçãoTRT18AGRAVO DE PETIçãO14/09/20260010127-65.2019.5.18.0111
… o de natureza indisponível. Assim, resta evidente a possibilidade de incidência da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica que, na lição de Fabio Ulhôa Coelho, consiste no 'afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio' (Curso de Direito C …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL14/09/20267006935-10.2026.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJROEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL14/09/20267003194-59.2026.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL14/09/20267006338-41.2026.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL14/09/20267006120-13.2026.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJROEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL14/09/20267003973-14.2026.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL14/09/20267003936-21.2025.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJDFTPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL11/09/20260711178-95.2026.8.07.0009
… subjacente, impõe-se à comerciante ré o dever de ressarcir o valor de R$ 5.897,24, sob pena de enriquecimento sem causa. Noutro giro, a respeito do dano moral, Fábio Ulhôa Coelho afirma que: "A indenização por danos morais é uma compensação pecuniária por sofrimentos de grande intensidade, pela tormentosa dor experimentada pela vítima e …
- PublicaçãoTJAMCUMPRIMENTO DE SENTENçA11/09/20260006170-91.2026.8.04.5400
… créditos (artigo 22). No crédito concursal a correção monetária e o cômputo de juros são atualizados somente até a data da liquidação extrajudicial. Esclarece Fábio Ulhoa Coelho ao comentar o art. 124 da Lei de Falências, que contém regramento assemelhado ao da Lei nº 6.024/74: "(...) Entre os efeitos da sentença declaratória da falênc …
- PublicaçãoTRT23AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO11/09/20260000208-13.2023.5.23.0066
… ando os autos, verifico que a executada se trata de microempresa individual, razão pela qual seu patrimônio se confunde com o de seu titular, consoante leciona Fábio Ulhoa Coelho, na obra Curso de direito comercial, volume 1. 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018: "No Brasil, vigora o princípio da unicidade do patrimônio. Cada …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL11/09/20267002864-62.2026.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL11/09/20267008364-46.2025.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJPRINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA11/09/20260015146-86.2025.8.16.0001
… 69.1, foi determinado o julgamento do processo no estado que se encontra. 6. É, em síntese, o necessário a relatar. Decido. 7. De acordo com os ensinamentos de Fábio Ulhoa Coelho, os grupos societários constituem-se de duas formas: "De modo geral, dividem-se os grupos em duas categorias: os de fato e os de direito. Na primeira, encontra …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.