Documentos em que o nome «FABIO ULHOA COELHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
192 documentos · página 3
- PublicaçãoTRT20AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO24/09/20260000534-08.2021.5.20.0007
… trimônio pessoal”. (RAMOS, p. 175, 2011) 11. Nesta esteira surgem as teorias da desconsideração da personalidade jurídica: Sobre o objetivo da desconsideração, Fabio Ulhoa Coelho ensina que esta “não é uma teoria contrária à personalização das sociedades empresárias e à sua autonomia em relação aos sócios. Ao contrário, seu objetivo é p …
- PublicaçãoTRT18AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO24/09/20260012041-68.2024.5.18.0054
… Ltda. (Meraki) (CNPJ nº 26.303.351/0001-65). A parte exequente requer o redirecionamento da execução em face das demais empresas do executado. Segundo lição de Fábio Ulhôa Coelho, "desconsideração inversa da personalidade jurídica é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade p …
- PublicaçãoTRT8AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO24/09/20260001375-31.2024.5.08.0201
… es valem-se de empresas ou sociedades às quais pertencem para ocultar bens que, se estivessem em nome das pessoas físicas, seriam passíveis de penhora. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, "desconsideração inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio''. ( …
- PublicaçãoTRT8AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO24/09/20260001375-31.2024.5.08.0201
… es valem-se de empresas ou sociedades às quais pertencem para ocultar bens que, se estivessem em nome das pessoas físicas, seriam passíveis de penhora. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, "desconsideração inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio''. ( …
- PublicaçãoTRT8AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO24/09/20260001375-31.2024.5.08.0201
… es valem-se de empresas ou sociedades às quais pertencem para ocultar bens que, se estivessem em nome das pessoas físicas, seriam passíveis de penhora. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, "desconsideração inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio''. ( …
- PublicaçãoTJPRAGRAVO DE INSTRUMENTO24/09/20260121811-95.2026.8.16.0000
… equisitos do artigo 50 do Código Civil, nos termos do parágrafo único do artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005. Na doutrina, sobre a questão, veja-se o que escreve Fabio Ulhôa Coelho: “Uma medida mais que oportuna da Reforma de 2020 é a proibição da extensão dos efeitos da falência. Essa figura, (a extensão) foi uma criação da jurisprudênci …
- PublicaçãoTRT7CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA23/09/20260001530-49.2024.5.07.0011
… ida na certidão supra, DETERMINO, com fulcro no art.133, § 2º do CPC a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, caracterizada por Fábio Ulhôa Coelho como sendo o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio (Curso de Direito Com …
- PublicaçãoTJCEAGRAVO DE INSTRUMENTO23/09/20260633225-17.2023.8.06.0000
… retensão no artigo 94, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, o qual dispõe: "[...]" Quanto à insolvência jurídica, caracterizadora do estado falimentar do devedor, Fábio Ulhoa Coelho explica: "Para fins de instauração da execução por falência, a insolvência não se caracteriza por um determinado estado patrimonial, mas sim pela ocorrência de …
- PublicaçãoTJBAINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA23/09/20268093114-04.2021.8.05.0001
… o dos pressupostos próprios de outro regime de responsabilidade, como o art. 50 do Código Civil. É a orientação do REsp 1.862.557/DF e de julgados posteriores. Fábio Ulhoa Coelho, ao tratar da autonomia patrimonial, ressalta que a desconsideração não extingue nem nega a personalidade jurídica, mas apenas afasta seus efeitos na relação c …
- PublicaçãoTJSCINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA23/09/20265005879-76.2025.8.24.0067
… r consequência, que o administrador ou sócio tenha agido com dolo, presumindo-se este, contudo, na hipótese de confusão patrimonial (Fabio Ulhoa Coelho. Curso de Direito Comercial, v. 2. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 67). A constatação de que a teoria da desconsideraç&at …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL23/09/20260000972-83.2026.8.16.0083
… etrônicas possuem a mesma validade e força jurídica dos contratos tradicionais, em consonância com o princípio da equivalência funcional. Nesse sentido, ensina Fábio Ulhôa Coelho: ”(...) Pelo princípio da equivalência funcional, afirma-se que o suporte eletrônico cumpre as mesmas funções do papel. Aceita essa premissa, não há razão para …
- PublicaçãoTJSPINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA23/09/20260000600-54.2024.8.26.0010
… obrigações da sociedade perante outros empresários. Se o credor é empregado, consumidor ou estado, o princípio não tem sido prestigiado pela lei ou pelo juiz" (Fábio Ulhoa Coelho, "Curso de direito comercial", vol. 2, 15ª edição, São Paulo, Saraiva, 2011, p. 38). Todavia, "se a personalidade jurídica constitui uma criação da lei, como c …
- PublicaçãoTRT7AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO22/09/20260001886-10.2025.5.07.0011
… ida na certidão supra, DETERMINO, com fulcro no art.133, § 2º do CPC a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, caracterizada por Fábio Ulhôa Coelho como sendo o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio (Curso de Direito Com …
- PublicaçãoTRT7AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO22/09/20260000096-54.2026.5.07.0011
… ida na certidão supra, DETERMINO, com fulcro no art.133, § 2º do CPC a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, caracterizada por Fábio Ulhôa Coelho como sendo o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio (Curso de Direito Com …
- PublicaçãoTRT7AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO22/09/20260000096-54.2026.5.07.0011
… ida na certidão supra, DETERMINO, com fulcro no art.133, § 2º do CPC a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, caracterizada por Fábio Ulhôa Coelho como sendo o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio (Curso de Direito Com …
- PublicaçãoTJPRCUMPRIMENTO DE SENTENçA22/09/20260010250-10.2018.8.16.0174
… a que não há distinção legal de patrimônio, visto que a empresa individual não é sujeito de direito, mas categoria de nome empresarial. Nesse sentido, lição de Fábio Ulhoa Coelho: É necessário, contudo, ressaltar que a firma individual não é sujeito de direito, mas categoria de nome empresarial. O sujeito, isto é, o credor, devedor, con …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL21/09/20267002989-30.2026.8.22.0010
… trimoniais do autor, os direitos reais. o direito ao crédito e outros são disponíveis porque podem ser objeto de ato de disposição praticado pelo seu titular. (Fábio Ulhôa Coelho, Curso de Direito Civil. 2004, vol. 1. p. 132). ² Código Civil, art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL21/09/20265000141-60.2022.8.13.0248
… o, se o cheque está sem fundos, o demandado locupletou-se sem causa licita, em prejuízo do demandante, e é essa, em princípio, a matéria de discussão na ação” (FÁBIO ULHOA COELHO, em seu Curso De Direito Comercial, 7ª ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 2003, p. 448) No caso concreto, a parte autora comprovou o fato constitutivo do seu direito …
- PublicaçãoTJDFTPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL18/09/20260708798-02.2026.8.07.0009
… e tal parcela, razão pela qual o pleito declaratório de inexistência do débito de R$ 573,00 merece integral acolhimento. Noutro giro, a respeito do dano moral, Fábio Ulhôa Coelho afirma que: "A indenização por danos morais é uma compensação pecuniária por sofrimentos de grande intensidade, pela tormentosa dor experimentada pela vítima e …
- PublicaçãoTRT7AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO18/09/20260001234-90.2025.5.07.0011
… ertidão supra, DETERMINO, com fulcro no art.133, § 2º do CPC a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, caracterizada por Fábio Ulhôa Coelho como sendo o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio (Curso de Direito Com …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.