Documentos em que o nome «CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR» aparece
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130 documentos · página 6
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260808808-66.2020.8.14.0301
… IÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0808808-66.2020.8.14.0301 APELANTE: GUAMA ENGENHARIA LTDA APELADO: MARCIA MORAES CASCAES RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. LUCROS CESSANTES E DANOS MORA …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260865757-47.2019.8.14.0301
… 1 APELANTE: MIGUEL DE CARVALHO UCHOA JUNIOR, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260817871-52.2019.8.14.0301
… LANTE: BERLIM INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA APELADO: PAMELA MACHADO GATINHO LEAO, THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO LEAO RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO CULPOSO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁ …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260849308-48.2018.8.14.0301
… 98) - 0849308-48.2018.8.14.0301 APELANTE: LUIS ANTONIO RODRIGUES TORRES APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT C/C DANOS MORAIS. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE REPERCUSSÃO LEVE. C …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260815114-24.2024.8.14.0006
… IÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0815114-24.2024.8.14.0006 APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: MARIA LUISA PEREIRA ROCHA RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RETENÇÃO INDEVIDA DE VERBA …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260843051-02.2021.8.14.0301
… ADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0843051-02.2021.8.14.0301 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: ANTONIO DA SILVA GALVAO RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. PLATAFORMA ELETRÔNICA SEM AUTENTICAÇÃO ROBUSTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SER …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260800907-15.2023.8.14.0116
… LIBERATO, AMAURI MENDES LIBERATO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. RELAÇÃO …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260803701-77.2025.8.14.0006
… JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0803701-77.2025.8.14.0006 APELANTE: LAURINDO DOS SANTOS COELHO APELADO: BANCO BMG SA RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PEDIDO DE PERÍC …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260010082-79.2018.8.14.0039
… APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0010082-79.2018.8.14.0039 APELANTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELADO: SALOMAO DOS SANTOS CRISTO RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. RESPONSABI …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260801279-22.2019.8.14.0045
… VEL (198) - 0801279-22.2019.8.14.0045 APELANTE: MARLENE BRANDAO LOPES APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPE …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260802606-43.2024.8.14.0201
… ÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802606-43.2024.8.14.0201 APELANTE: ADENILDO VASCONCELOS SERRAO APELADO: BANCO HONDA S/A. RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO IMPLÍCIT …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260000167-35.2014.8.14.0301
… AÇÃO CÍVEL (198) - 0000167-35.2014.8.14.0301 APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELADO: NAILSE PALHARES GALVAO RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA EM OUTRO ESTADO. FALHA N …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260800513-63.2019.8.14.0046
… EL (198) - 0800513-63.2019.8.14.0046 APELANTE: ARMAZEM MATEUS S.A. APELADO: G E DA SILVA COMERCIO LIMITADA, ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL C …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260020786-49.2015.8.14.0301
… SIFREDO MACEDO MASCARENHAS APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA, BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS 30 (TRINTA) ANOS. APLICAÇÃO DE ESTATUTO REVOGADO. DIREIT …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260015771-77.2016.8.14.0006
… 016.8.14.0006 APELANTE: RAQUEL DE LIMA FIGUEIREDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: NAILTON DA ROCHA BRITO RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BEM EDIFICADO EM TERRENO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPR …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260800300-19.2020.8.14.0015
… 8.14.0015 APELANTE: AGOSTINHO CARDOSO DA SILVA APELADO: GRUPO DE INVASORES, ALESSANDRA CONCEICAO DE OLIVEIRA, ANTONIO BARROS DA SILVA RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. ALEGADO ESBULHO POR POSSEIROS NÃO IDENTIFICADOS. …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260852001-63.2022.8.14.0301
… .2022.8.14.0301 APELANTE: MARIANA DA SILVA UCHOA DE ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: BANCO BMG SA RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO D …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260801679-42.2024.8.14.0051
… DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801679-42.2024.8.14.0051 APELANTE: JOSE RODRIGUES CAITANO APELADO: BANCO BMG SA RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CART …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260811112-41.2022.8.14.0051
… DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0811112-41.2022.8.14.0051 APELANTE: ALZETE FELEOL CARDOSO APELADO: BANCO C6 S.A. RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRA …
- PublicaçãoTJPAAPELAçãO CíVEL13/04/20260801968-31.2023.8.14.0076
… TIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801968-31.2023.8.14.0076 APELANTE: MARIO RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO SA RELATOR(A): Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DA …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.