Documentos em que o nome «ALEXANDRE MIGUEL» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
166 documentos · página 7
- PublicaçãoTJROMONITóRIA24/08/20267001053-57.2023.8.22.0015
… relativo ao consumo de água, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial. (TJ-RO - AC: 7044316-94.2017.822.0001, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Data de Julgamento: 17/05/2019) Dessa forma, como a parte requerente instruiu o feito com a documentação necessária para respaldar a sua pretensão, passou a i …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/08/20267009374-18.2026.8.22.0002
… s referente a recuperação de consumo, em razão de fraude no medidor, por si só, não causa dano moral. (Apelação Civel n. 00010645-44.2013.8.22.0001 – Rel. Des. Alexandre Miguel). Apelação cível. Inexigibilidade de débito. Energia elétrica. Medição irregular. Recuperação de consumo. Negativação. Dano moral. Configuração. Quantum indeni …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/08/20267006978-33.2024.8.22.0004
… special do STJ dispensa a comprovação de má-fé do fornecedor para a restituição em dobro. […] (Apelação Cível nº. 7006938-42.2024.8.22.0007, rel. Desembargador Alexandre Miguel, 2ª Câmara Cível, julgada em 18/12/2024). (grifou-se) Logo, é cabível a repetição de indébito em virtude de descontos decorrentes de contratos cuja regularidad …
- PublicaçãoTJROPRECATÓRIO24/08/20260807743-05.2024.8.22.0000
… o da execução. Ato seguinte, efetuado o pagamento, dê-se ciência às partes e o juízo da execução e arquive-se os autos. Porto Velho, 21 de agosto de 2026. Des. Alexandre Miguel Presidente
- PublicaçãoTJROEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL24/08/20267025376-13.2019.8.22.0001
… e humana. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803855-62.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 22/08/2023). No caso concreto, consideradas as sucessivas tentativas de satisfação do crédito e a necessidade de compatibilizar a efetivid …
- PublicaçãoTJROCUMPRIMENTO DE SENTENçA24/08/20267040625-04.2019.8.22.0001
… que seja em limite razoável, respeitando o princípio da dignidade humana. (TJRO, Agravo de Instrumento nº 0803855-62.2023.8.22.0000, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Alexandre Miguel, j. 22/08/2023). No caso, a execução persiste sem satisfação integral do crédito e a pesquisa RENAJUD não localizou veículos em nome da executada, conforme reg …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/08/20265000665-90.2025.8.13.0106
… - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5000665-90.2025.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RENATA APARECIDA DE PAULA PEREIRA [documento omitido] ALEXANDRE MIGUEL MOLITERNO [documento omitido] e outros Pelo presente, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão id.10718004180, designando audiência de instrução e …
- PublicaçãoTJROEXECUçãO FISCAL21/08/20267007236-55.2024.8.22.0000
… nas a sua rediscussão. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7020646-22.2020.8.22.0001, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Relator(a) do Acórdão: Alexandre Miguel Data de julgamento: 09/11/2022. (g.n) Embargos de Declaração em apelação cível. Omissão e Contradição. Inexistência. R …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL20/08/20267001474-42.2026.8.22.0015
… ressalva quanto à possibilidade de nova cobrança pela concessionária.” (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000842-50.2025.8.22.0015, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Relator(a) do Acórdão: Alexandre Miguel Data de julgamento: 20/10/2025) [destquei] Destarte, a pretensão de inexigibilidade do débito deve ser acolhida. 3. DI …
- PublicaçãoTJROEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL20/08/20267006424-36.2017.8.22.0007
… ancárias. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812014-28.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 23/05/2023. Agravo de instrumento. Curadoria Especial. Inércia do devedor. Pedido de ofício para instituição financeira. Natureza da conta …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL20/08/20267042921-52.2026.8.22.0001
… anceira, sem a qual o pedido deve ser indeferido. (TJRO, Agravo de Instrumento, Processo nº 0801226-57.2019.822.0000, 2ª Câmara Cível, Relator do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 24/04/2020) 3.1 Por todo o contexto apresentado, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita. 4. Proceda-se a escrivania a retirada da obse …
- PublicaçãoTJROAPELAçãO CíVEL20/08/20267004011-45.2025.8.22.0015
… ondição alegada. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7030953-69.2019.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 10/10/2021) Agravo interno. Apelação. Custas diferidas e preparo. Justiça gratuita. Pedido após determinação de pagamento. Deserção. Desco …
- PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA20/08/20268117036-69.2024.8.05.0001
… ta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0136259-72.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: VALDSON TADEU OLIVEIRA SANTANA Advogado(s): ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU, ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO registrado(a) civilmente como ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO, ANNIE CAROLINE LOPES WENCESLAU, BARBARA …
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL20/08/20261010016-12.2026.8.26.0381
Processo 1010016-12.2026.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Miguel de Camargo - Vistos. 1. Recebo a emenda da petição inicial, uma vez que cumpridos os requisitos legais, especialmente os previstos no art. 129-A da Lei n.º 8.2 …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL19/08/20267011586-37.2025.8.22.0005
… é cabível a restituição em dobro, independentemente de prova específica de má-fé. TJRO, Apelação Cível nº 7002320-89.2022.822.0018, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Alexandre Miguel, julgada em 06/10/2023. Logo, a requerida deverá restituir, em dobro, todos os valores efetivamente descontados do benefício da autora sob a rubrica questionad …
- PublicaçãoTJROCUMPRIMENTO DE SENTENçA19/08/20267018422-38.2025.8.22.0001
… entual de 30%. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0818340-33.2024.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Relator(a) do Acórdão: Alexandre Miguel Data de julgamento: 08/08/2025). Assim, DEFIRO a penhora de até 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais da part …
- PublicaçãoTJROEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL19/08/20267006768-36.2025.8.22.0007
… oncretizada, tem-se por preenchido o pressuposto do art. 485, inciso III, e § 1º, Código de Processo Civil. (APELAÇÃO CÍVEL 7060927-59.2016.822.0001, Rel. Des. Alexandre Miguel, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 23/09/2020.) Portanto, torna-se imperioso extinguir o feito por abandono. No presente c …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL19/08/20267000916-58.2026.8.22.0019
… sprudência relevante citada: •STJ, REsp 1 .895.941/TO, rel. Min. Herman Benjamin, DJe 21/9/2023 . •TJRO, Apelação Cível nº 7008981-94.2020.822.0005, Rel . Des. Alexandre Miguel, j. 07/12/2023. •TJRO, Apelação Cível nº 7033007-71 .2020.822.0001, Rel. Des . Kiyochi Mori, j. 06/12/2023. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7001994-48.2020 .822.00 …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL19/08/20267003122-36.2026.8.22.0022
… gos processuais. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7048593-22.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 14/02/2023. (TJ-RO - AC: 70485932220188220001, Relator: Des. Alexandre Miguel, Data de Julgamento: 14/02/2023) (Grifos aditados) Pois bem. …
- PublicaçãoTJROBUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA19/08/20267009430-15.2026.8.22.0014
… posto processual. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7058085-04.2019.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 27/08/2020 (grifo do subscritor). Cito ainda, enunciado da Súmula 72-STJ: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do b …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.