Documentos em que o nome «ALEXANDRE MIGUEL» aparece
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159 documentos · página 5
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/09/20267001004-44.2026.8.22.0004
… special do STJ dispensa a comprovação de má-fé do fornecedor para a restituição em dobro. […] (Apelação Cível nº. 7006938-42.2024.8.22.0007, rel. Desembargador Alexandre Miguel, 2ª Câmara Cível, julgada em 18/12/2024). (grifou-se) Logo, é cabível a repetição de indébito em virtude de descontos decorrentes de contratos cuja regularidad …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL31/08/20267023279-30.2025.8.22.0001
… udência relevante citada: TJRO, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo nº 0804673-43.2025.8.22.0000, Rel. Câmaras Cíveis Reunidas / Gab. Des. Alexandre Miguel, j. 18.12.2025. STF, EAREsp 600.663/RS. (TJRO – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7004587-26.2025.8.22.0019, 1ª T …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL31/08/20267003139-20.2026.8.22.0007
… 6033/2023, art. 174; CPC, arts. 85, § 11, e 86, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: TJRO, Apelação Cível nº 7009755-94.2024.8.22.0002, Rel. Des. Alexandre Miguel, 2ª Câmara Cível, j. 30.05.2025; TJRO, Apelação Cível nº 7008218-61.2023.8.22.0014, Rel. Des. Sansão Saldanha, j. 07.06.2024; TJRO, Apelação Cível nº 7000957-4 …
- PublicaçãoTJROCUMPRIMENTO DE SENTENçA31/08/20267011286-46.2023.8.22.0005
… a ao negócio jurídico. (Apelação, Processo nº 0001817-59.2013.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 12/05/2016). Ademais, a citação do responsável não se faz necessária, já que “havendo identidade entre empresa e pessoa física, a citação …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL31/08/20267007539-92.2026.8.22.0002
… duta da concessionária. APELAÇÃO, Processo nº 7001332-56.2017.822.0014, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 21/02/2019 Posto isto, não há falar em reparação por danos morais, impondo-se a rejeição do pedido neste ponto. Esclareço, ainda, que é en …
- PublicaçãoTJROCUMPRIMENTO DE SENTENçA31/08/20267014434-06.2025.8.22.0002
… rtigo 922 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7002831-14.2017.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 14/08/2020 Como se pode ver, a celebração de acordo no âmbito do processo de execução permite a suspensão do processo por um lapso tempora …
- PublicaçãoTJROPRECATÓRIO31/08/20260800367-31.2025.8.22.0000
… o. Ato seguinte, efetuado o pagamento, dê-se ciência às partes e o juízo da execução e arquive-se os autos. Intimem-se. Porto Velho, 28 de agosto de 2026. Des. Alexandre Miguel Presidente
- PublicaçãoTJROPRECATÓRIO31/08/20260811532-46.2023.8.22.0000
… rtadora de doença ou ainda deficiência. Ante o exposto, indefiro o pedido. Aguarde-se o pagamento da ordem cronológica. Porto Velho, 28 de agosto de 2026. Des. Alexandre Miguel Presidente
- PublicaçãoTJROCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA31/08/20267000589-56.2025.8.22.0017
… ibunal de Justiça do Estado de Rondônia, Agravo Interno em Agravo de Instrumento, Processo nº 0004334-40.2013.822.0000, 2ª Câmara Cível, Relator: Desembargador Alexandre Miguel, Data de julgamento: 12/06/2013), não socorre a sua pretensão. A razoabilidade ali cogitada diz respeito ao prazo em sua origem, no momento de sua fixação, e n …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL31/08/20267005770-34.2026.8.22.0007
… no AREsp 507.275/MG. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7041176-08.2024.8.22.0001, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Relator(a) do Acórdão: GLODNER LUIZ PAULETTO Data de julgamento: 14/10/2025) Assim, convém acolhimento do pedido para revisão da taxa de juros outrora contrat …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL31/08/20267030266-48.2026.8.22.0001
… morais em decorrência dos prejuízos subjetivos suportados pelo consumidor. [...] (TJRO AC 7039661-74.2020.8.22.0001. Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Alexandre Miguel. Julgado em: 17/11/2021) Assim, o INFOVOO deve ser valorado como prova corroborativa dos horários e da sequência operacional, enquanto a ausência de documentaç …
- PublicaçãoTJROEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL31/08/20267011488-37.2020.8.22.0002
… endereço. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800404-34.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 10/09/2020. (Grifei) Portanto, ante o exposto, considero válida a intimação da executada realizada, via postal, acerca da penhora de valor …
- PublicaçãoTJROEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL31/08/20267017274-41.2015.8.22.0001
… entual de 30%. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0818340-33.2024.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Relator(a) do Acórdão: Alexandre Miguel Data de julgamento: 08/08/2025) Assim, DEFIRO a penhora de até 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais da parte …
- PublicaçãoTJROAGRAVO DE INSTRUMENTO31/08/20260811969-82.2026.8.22.0000
… impugnado, correlatas com o que foi decidido, sob pena de não conhecimento do recurso. (TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0810403-06.2023.822.0000, Relator.: Des. Alexandre Miguel, Data de Julgamento: 23/11/2023) À luz do exposto, não conheço o recurso, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Comunique-se o juiz da ca …
- PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO COMUM CíVEL31/08/20261000177-51.2026.8.11.0034
… l. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.08.2018, DJe 05.09.2018; TJRO, Apelação Cível nº 7019171-89.2024.8.22.0001, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Alexandre Miguel, j. 11/04/2025; TJRO, APELAÇÃO CÍVEL nº 7015430-57.2023.8.22.0007, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, j. 22/08/2025. (TJRO - Tribunal de J …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/08/20267015575-29.2026.8.22.0001
… dou recomeçar o caso. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000232-24.2025.8.22.0002, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Relator(a) do Acórdão: JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data de julgamento: 29/04/2026) Dessa forma, defiro a denunciação da lide em face da Associação Ge …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/08/20267004395-95.2026.8.22.0007
… ões financeiras. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7005444-07.2022.822.0010, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/04/2023 (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: 70054440720228220010, Relator: Des. Alexandre Miguel, Data de Julgamento: 03/04/2023, Gabinete Des. Al …
- PublicaçãoTJROEMBARGOS à EXECUçãO28/08/20267000632-62.2026.8.22.0015
… empresarial. (...).” (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7006305-25.2019.8.22.0001, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Relator(a) do Acórdão: Alexandre Miguel Data de julgamento: 14/04/2021) [destaquei] c) Da contratação com recursos próprios Ainda que fosse possível superar a …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL28/08/20267030241-35.2026.8.22.0001
… morais em decorrência dos prejuízos subjetivos suportados pelo consumidor. [...] (TJRO AC 7039661-74.2020.8.22.0001. Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Alexandre Miguel. Julgado em: 17/11/2021) Assim, o INFOVOO deve ser valorado como prova corroborativa dos horários e da sequência operacional, enquanto a ausência de documentaç …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/08/20267001894-81.2025.8.22.0015
… umental. [...] (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804413-29.2026.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel, Relator(a) do Acórdão: JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARALData de julgamento: 24/06/2026) (destaquei) Agravo de instrumento. Ação declaratória de direito pro …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.