Publicações e processos que mencionam “TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
33 documentos · página 1
- PublicaçãoTJESAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL30/10/20260038838-48.2017.8.08.0024
… licitação homologada e conduzida no âmbito da Secretaria de Administração. No mérito, defendeu a licitude do objeto, a ausência de dolo/culpa e destacou que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no Acórdão TC-431/2018, julgou regulares as contas e afastou expressamente a irregularidade atinente ao Contrato nº 081/2009. (2) Assessora - Assesso …
Ver documento original - PublicaçãoTJESCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA28/09/20260011630-46.2004.8.08.0024
… ISLATIVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDILEGIS em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Por meio da decisão de ID 101588431, este Juízo determinou a realização de prova pericial contábil, destinada …
Ver documento original - PublicaçãoTJESPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/08/20260000253-11.2020.8.08.0059
… por meio da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 11725/2019, e com um subsequente protesto extrajudicial. Alega que o débito origina-se do Acórdão TC-922/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), proferido nos autos do Processo TC nº 3028/2012-1, que a condenou, em solidariedade com o então gestor municipal, ao ressarcimento ao erário no monta …
Ver documento original - PublicaçãoTJESPETIçãO CíVEL24/08/20265000308-48.2025.8.08.0010
… 41) REQUERENTE: FAUSTO APARECIDA ALMEIDA BATISTA REQUERIDO: TCEES TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE 27.167.360/0001-39, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -SENTENÇA- Trata-se de Recurso de Apelação (ID 98684175) interposto por FAUSTO APARECIDA ALMEIDA BATISTA em face da sentença prolatada por este Juízo (ID 97958 …
Ver documento original - PublicaçãoTJESPETIçãO CíVEL21/08/20265000308-48.2025.8.08.0010
… 41) REQUERENTE: FAUSTO APARECIDA ALMEIDA BATISTA REQUERIDO: TCEES TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE 27.167.360/0001-39, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -SENTENÇA- Trata-se de Recurso de Apelação (ID 98684175) interposto por FAUSTO APARECIDA ALMEIDA BATISTA em face da sentença prolatada por este Juízo (ID 97958 …
Ver documento original - PublicaçãoTJESAGRAVO DE INSTRUMENTO13/07/20265009227-22.2026.8.08.0000
… – ME. De outro lado, este processo de nº 0001023-92.2019.8.08.0041 possui fundamento/causa de pedir exclusivo nos achados de auditoria ordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, concentrando-se nas irregularidades verificadas nos Pregões Eletrônicos nº 026/2014 e nº 068/2015, especialmente quanto à inserção de cláusulas restritivas à …
Ver documento original - PublicaçãoTJESAPELAçãO CíVEL10/07/20260042080-93.2009.8.08.0024
… requisitos legais, mormente quando inexistia previsão em lei específica e visava ao “patrocínio” de evento festivo. Este fato, inclusive, restou constato pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. 6. Quanto à empresa MULTI COMUNICAÇÕES LTDA e seu sócio FRANCISCO DE PAULA PEREIRA BUENO, embora reste provado que cabia a eles o repasse do dinheiro à associ …
Ver documento original - PublicaçãoTJESPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/07/20260001696-22.2018.8.08.0041
… VARGAS GUALBERTO DA ROSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, alegando, em síntese, que exercia o cargo comissionado de inspetora/auditora no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo quando, em 2007, foi acometida por cardiopatia reumática crônica, o que ensejou a concessão de auxílio-doença previdenciário a partir de 04/06/2007. Sustenta q …
Ver documento original - PublicaçãoTJESCUMPRIMENTO DE SENTENçA09/07/20260000816-02.2005.8.08.0036
… m contém reconhecimento judicial da prática de ato doloso de improbidade. O título executivo que aparelha a presente demanda consiste em acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não incide a excepcional hipótese de imprescritibilidade prevista no Tema 897. Ao revés, tratando-se de execução fundada em decisão condenatór …
Ver documento original - PublicaçãoTJESCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA09/06/20265048643-56.2025.8.08.0024
… nos autos, fundamentado no título judicial formado nos autos do processo n° 0029160-87.2009.8.08.0024 (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - SINDILEGIS x Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM), na forma do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, po …
Ver documento original - PublicaçãoTJESAçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA04/06/20260000980-84.2016.8.08.0034
… ÔNIO ZANETTI. Em sua exordial (volume 01, páginas 03/275, dos autos digitalizados), o Parquet, com base no Inquérito Civil nº 2014.0035.2635-07 e auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), descreve um esquema sistemático de desrespeito à Lei de Licitações, com o objetivo de favorecer empresas específicas e desviar recursos públicos. Uma …
Ver documento original - PublicaçãoTJESAçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA04/06/20260000980-84.2016.8.08.0034
… ÔNIO ZANETTI. Em sua exordial (volume 01, páginas 03/275, dos autos digitalizados), o Parquet, com base no Inquérito Civil nº 2014.0035.2635-07 e auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), descreve um esquema sistemático de desrespeito à Lei de Licitações, com o objetivo de favorecer empresas específicas e desviar recursos públicos. Uma …
Ver documento original - PublicaçãoTJESAçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA04/06/20260000980-84.2016.8.08.0034
… ÔNIO ZANETTI. Em sua exordial (volume 01, páginas 03/275, dos autos digitalizados), o Parquet, com base no Inquérito Civil nº 2014.0035.2635-07 e auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), descreve um esquema sistemático de desrespeito à Lei de Licitações, com o objetivo de favorecer empresas específicas e desviar recursos públicos. Uma …
Ver documento original - PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL27/05/20260003760-26.2026.8.16.0033
… erar desequilíbrio contratual e desvantagem excessiva à autora. Além disso, há relevante elemento externo de reforço. A decisão cautelar proferida no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em procedimento que envolveu a utilização da plataforma BLL Compras por entes públicos, assentou, em juízo cautelar, que a cobrança de taxas e emolumentos de …
Ver documento original - PublicaçãoTJESPETIçãO CíVEL26/05/20265000308-48.2025.8.08.0010
… 41) REQUERENTE: FAUSTO APARECIDA ALMEIDA BATISTA REQUERIDO: TCEES TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE 27.167.360/0001-39, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL - RJ142448 SENTENÇA Trata-se de “AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO cc CANCELAMENTO DE PROTESTO” ajui …
Ver documento original - PublicaçãoTJESMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/05/20265017601-77.2026.8.08.0048
… cado para apresentação documental visando à investidura no cargo. Durante a análise da documentação pelo Município, a Administração realizou consulta perante o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), oportunidade em que identificou a existência de dois vínculos públicos ativos em nome do candidato: (i) cargo efetivo de Técnico de Enfermagem junto a …
Ver documento original - PublicaçãoTJESEXECUçãO FISCAL11/05/20265000744-39.2022.8.08.0001
… fiscal ajuizada pelo Município de Afonso Cláudio em face de Luiz Temóteo Dias Vieira, com base na CDA nº 0000896/2022 (id. 15027598), decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo — Acórdão TC-224/2019-8, que julgou irregulares as contas do executado e o condenou ao ressarcimento do valor equivalente a 48.672,07 VRTE, além de multa pecun …
Ver documento original - PublicaçãoTJESREMESSA NECESSáRIA CíVEL16/04/20265001961-42.2023.8.08.0047
… ntos de servidora pública municipal, realizados para fins de reposição ao erário de valores recebidos em 2015, sob a justificativa de cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a Administração Pública pode realizar descontos unilaterais em folha de pagamen …
Ver documento original - PublicaçãoTJESAGRAVO DE INSTRUMENTO15/04/20265005614-91.2026.8.08.0000
… públicos que serviram de base para a acusação; (ii) os Relatórios de Inspeção nº 001/2019 e de Tomada de Contas nº 001/2022 da SECONT/ES foram rechaçados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) nos Acórdãos 01313/2020-3 e 01018/2025-9, os quais afastaram as irregularidades e o dever de ressarcimento; (iii) os pontos controvertidos fixados pel …
Ver documento original - PublicaçãoTJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20265003838-78.2025.8.08.0004
… ara os fins que visam premiar a experiência e a dedicação ao serviço público, como é o caso dos adicionais por tempo de serviço. Ademais, no âmbito estadual, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no exercício de sua função orientadora, reviu seu posicionamento anterior sobre a matéria. Conforme se extrai do Parecer em Consulta nº 008/2019 (TC-03019/201 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.