Publicações e processos que mencionam “DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE UBERABA - MG”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE UBERABA - MG»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
22 documentos · página 2
- PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/07/20255007501-40.2025.8.13.0701
… ESSO Nº: 5007501-40.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DANIEL GONCALVES DOS SANTOS [documento omitido] [documento omitido]/0001-42 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado Fica o polo ativo intimado do teor do ato processual retro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências ca …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL04/07/20255007501-40.2025.8.13.0701
… ESSO Nº: 5007501-40.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DANIEL GONCALVES DOS SANTOS [documento omitido] [documento omitido]/0001-42 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado Fica a parte autora intimada quanto sentença ID n.[documento omitido]. Uberaba, data da assinatura eletrônica.
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.