FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5007501-40.2025.8.13.0701
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
nome classe:MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:10/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 12:50
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5007501-40.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DANIEL GONCALVES DOS SANTOS *********** CPF: 30.836.948/0001-42 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG CPF: não informado Fica o polo ativo intimado do teor do ato processual retro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências cabíveis, nos termos da legislação vigente. OBSERVAÇÃO. Para a prática de eventuais atos processuais que importem no recolhimento prévio de custas, taxas e despesas, deverá ser comprovado o respectivo recolhimento mediante a juntada da Guia de Recolhimento de Custas do Tribunal de Justiça (GRCTJ) e do respectivo comprovante de pagamento, em conformidade com o disposto no Provimento nº 75/2018. ELCI JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Uberaba, data da assinatura eletrônica.