Publicações e processos que mencionam “DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE UBERABA - MG”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE UBERABA - MG»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
22 documentos · página 1
- PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL09/06/20265033043-94.2024.8.13.0701
… - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5033043-94.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) HEBERT DOS SANTOS CARDOSO [documento omitido]/0001-73 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado e outros Intimam-se as partes e o Ministério Público sobre sentença de id.[documento omitido]. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberab …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL02/06/20265002225-55.2025.8.13.0498
… 02225-55.2025.8.13.0498 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LUCINELIA PINHEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA [documento omitido] [documento omitido]/0001-23 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado e outros Vista ao Impetrante, ao Estado e ao MPMG quanto ao teor da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o praz …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL27/03/20265002225-55.2025.8.13.0498
… 02225-55.2025.8.13.0498 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LUCINELIA PINHEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA [documento omitido] [documento omitido]/0001-23 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado Vista ao impetrante acerca do teor da decisão de ID. [documento omitido]. RENATA CRISTINA RODRIGUES PIRES Uberaba, data da a …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL09/03/20265002225-55.2025.8.13.0498
… ANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Alíquota, SIMPLES] AUTOR: LUCINELIA PINHEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA [documento omitido] [documento omitido]/0001-23 RÉU: Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado DECISÃO Homologo a renúncia ao prazo recursal. Remetam-se os autos ao juízo competente. Intime-se. Perdizes, data da assinat …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL04/03/20265002225-55.2025.8.13.0498
… 02225-55.2025.8.13.0498 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LUCINELIA PINHEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA [documento omitido] [documento omitido]/0001-23 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado Intime-se a impetrante para tomar ciência da decisão proferida de ID [documento omitido] e caso queira interpor recurso no p …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL04/03/20265010578-57.2025.8.13.0701
… ] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: DANIELA CRISTINA GIANVECHIO [documento omitido]/0001-50 RÉU: Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado DESPACHO Vistos. A parte impetrante rquereu a análise de pedidos de tutela de urgência para assegurar o cumprimento de decis …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL04/03/20265007501-40.2025.8.13.0701
… ÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: DANIEL GONCALVES DOS SANTOS [documento omitido] [documento omitido]/0001-42 RÉU: Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado DESPACHO Trata-se de petição na qual o Impetrante noticia “grave descumprimento de ordem judicial” e requer, em síntese, pro …
Ver documento original - ProcessoTJMGAGRAVO DE INSTRUMENTO21/01/20262433974-18.2025.8.13.0000
- PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL19/01/20265007501-40.2025.8.13.0701
… ESSO Nº: 5007501-40.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DANIEL GONCALVES DOS SANTOS [documento omitido] [documento omitido]/0001-42 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado Fica a parte impetrante intimada quanto despacho ID n.[documento omitido]. Uberaba, data da assinatura eletrônica.
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL12/01/20265002225-55.2025.8.13.0498
… ANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Alíquota, SIMPLES] AUTOR: LUCINELIA PINHEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA [documento omitido] [documento omitido]/0001-23 RÉU: Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado DESPACHO Considerando que a lei processual civil determina que na petição inicial a parte indique a profissão e, de outro la …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL09/01/20265008041-88.2025.8.13.0701
… SE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: TC COMERCIAL LTDA [documento omitido]/0001-02 RÉU: Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por TC COMERCIAL LTDA. em face de ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA E …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL08/12/20255002225-55.2025.8.13.0498
… 02225-55.2025.8.13.0498 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LUCINELIA PINHEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA [documento omitido] [documento omitido]/0001-23 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado Intime-se o autor para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre a certidão de triagem. Perdizes, data da assinatura elet …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL20/11/20255007501-40.2025.8.13.0701
… ESSO Nº: 5007501-40.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DANIEL GONCALVES DOS SANTOS [documento omitido] [documento omitido]/0001-42 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado Ficam as partes intimadas acerca da sentença retro proferida. ELCI JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Uberaba, data da assinatura eletr …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL08/10/20255030853-32.2022.8.13.0701
… ia, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5030853-32.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JOSE TAVARES NETO [documento omitido] Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado e outros Vista as partes acerca do inteiro teor do despacho. SANDRO ROBERTO DEL DUQUE Uberaba, data da assinatura eletrônica …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL01/10/20255010578-57.2025.8.13.0701
… CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5010578-57.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DANIELA CRISTINA GIANVECHIO [documento omitido]/0001-50 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado Vista à parte impetrante sobre a manifestação de ID [documento omitido]. Prazo de cinco dias. WALTER PEREIRA NASCIMENTO JUNI …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL11/09/20255010578-57.2025.8.13.0701
… CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5010578-57.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DANIELA CRISTINA GIANVECHIO [documento omitido]/0001-50 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado Vista a AUTORA para contrarrazoar a apelação de ID nº [documento omitido], no prazo de 15 dias. JOAO PAULO DA SILVA BARBOSA …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/09/20255010578-57.2025.8.13.0701
… CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5010578-57.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DANIELA CRISTINA GIANVECHIO [documento omitido]/0001-50 Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado Intima-se a parte impetrante para comprovar o recolhimento da verba indenizatória do oficial de justiça para fiz de intimaçã …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/09/20255010578-57.2025.8.13.0701
… ] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: DANIELA CRISTINA GIANVECHIO [documento omitido]/0001-50 RÉU: Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado SENTENÇA Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por DANIELA CRISTINA GIANVECHIO, empresária individual, em desfa …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL30/07/20255010578-57.2025.8.13.0701
… ] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: DANIELA CRISTINA GIANVECHIO [documento omitido]/0001-50 RÉU: Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado DECISÃO Vistos. Quanto à manifestação de ID [documento omitido], entendo ser legítima a aplicação de multa isolada considera …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL18/07/20255018490-08.2025.8.13.0701
… 90-08.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/Importação] AUTOR: HOT DOG DO BRODIN LTDA [documento omitido]/0001-66 RÉU: Delegado da Receita Estadual de Uberaba - MG [documento omitido]: não informado SENTENÇA Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por HOT DOG DO BRODIN LTDA. contra ato praticado por DELEGADO DA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.