05/10/2026Conclusão2º grau
para decisão
05/10/2026Petição2º grau
Contra-razões
05/10/2026Petição2º grau
Contra-razões
02/10/2026Retificação de movimento2º grau
02/10/2026Retificação de movimento2º grau
17/09/2026Decurso de Prazo2º grau
17/09/2026Decurso de Prazo2º grau
14/09/2026Publicação2º grau
14/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
10/09/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
10/09/2026Documento2º grau
Outros documentos
10/09/2026Petição2º grau
Agravo em recurso especial
31/08/2026Petição2º grau
Petição (outras)
25/08/2026Publicação2º grau
25/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
21/08/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
11/08/2026Recurso Especial2º grau
11/08/2026Recurso Especial2º grau
22/06/2026Conclusão2º grau
para decisão
19/06/2026Petição2º grau
Contra-razões
19/06/2026Petição2º grau
Contra-razões
28/05/2026Decurso de Prazo2º grau
28/05/2026Decurso de Prazo2º grau
27/05/2026Publicação2º grau
27/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
25/05/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
25/05/2026Documento2º grau
Outros documentos
22/05/2026Remessa2º grau
em diligência
21/05/2026Petição2º grau
Recurso especial
06/05/2026Petição2º grau
Petição (outras)
06/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
06/05/2026Publicação2º grau
04/05/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
04/05/2026Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
25/04/2026Decurso de Prazo2º grau
25/04/2026Decurso de Prazo2º grau
25/04/2026Decurso de Prazo2º grau
20/04/2026Petição2º grau
Petição (outras)
15/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
15/04/2026Publicação2º grau
14/04/2026Decurso de Prazo2º grau
14/04/2026Decurso de Prazo2º grau
13/04/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
13/04/2026Para julgamento de mérito2º grau
10/04/2026Conclusão2º grau
para decisão
09/04/2026Petição2º grau
Contra-razões
07/04/2026Petição2º grau
Petição (outras)
31/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
31/03/2026Publicação2º grau
27/03/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
24/03/2026Mero expediente2º grau
24/03/2026Conclusão2º grau
para decisão
24/03/2026Petição2º grau
Razões de apelação criminal
18/03/2026Petição2º grau
Petição (outras)
18/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
18/03/2026Publicação2º grau
16/03/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
06/03/2026Não-Provimento2º grau
27/02/2026Decurso de Prazo2º grau
27/02/2026Decurso de Prazo2º grau
27/02/2026Decurso de Prazo2º grau
19/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/02/2026Publicação2º grau
12/02/2026Petição2º grau
Petição (outras)
12/02/2026Expedição de documento2º grau
Outros documentos
12/02/2026Para julgamento de mérito2º grau
10/02/2026Conclusão2º grau
para decisão
10/02/2026Petição2º grau
Contra-razões
09/02/2026Petição2º grau
Contra-razões
01/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
01/02/2026Publicação2º grau
22/12/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
19/12/2025Mero expediente2º grau
19/12/2025Conclusão2º grau
para decisão
16/12/2025Petição2º grau
Contra-razões
16/12/2025Petição2º grau
Agravo (inominado/ legal)
11/12/2025Decurso de Prazo2º grau
09/12/2025Petição2º grau
Contra-razões
06/12/2025Decurso de Prazo2º grau
24/11/2025Publicação2º grau
24/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
19/11/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
18/11/2025Não Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
17/11/2025Conclusão2º grau
para decisão
17/11/2025Petição2º grau
Razões de apelação criminal
14/11/2025Publicação2º grau
14/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
12/11/2025Documento2º grau
Informações
12/11/2025Expedição de documento2º grau
Ofício
12/11/2025Expedição de documento2º grau
Outros documentos
11/11/2025Antecipação de tutela2º grau
06/11/2025Conclusão2º grau
para decisão
06/11/2025Documento2º grau
Outros documentos
06/11/2025Redistribuição2º grau
incompetência
05/11/2025Redistribuição por prevenção2º grau
03/11/2025Conclusão2º grau
para decisão
03/11/2025Distribuição2º grau
sorteio