Processo judicial

Apelação Cível · TJCE · 2ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará

0022796-08.2021.8.06.0001

TJCE2º grauApelação Cível
00227960820218060001
Concurso de Credores
27/04/2023
Classe
Apelação Cível
Órgão julgador
2ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará
Ajuizamento
27/04/2023
Valor da causa
Não informado na fonte

Partes envolvidas

CredorFundo de Liquidação Financeira ¿ Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
Advogado: Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno
RequeridoRabelo
Advogado: Roberto Lincoln de Sousa Gomes Junior
RequeridoMassa Recuperanda Rabelo
Advogado: Jose Martonio Alves Coelho

Movimentações (251)

05/08/2026Pedido de inclusão2º grau
05/08/2026Conclusão2º grau

para julgamento

03/08/2026Remessa2º grau

outros motivos

03/08/2026Conclusão2º grau

para despacho

02/07/2026Conclusão2º grau

para decisão

02/07/2026Decurso de Prazo2º grau
02/07/2026Decurso de Prazo2º grau
30/06/2026Petição2º grau

Contra-razões

30/06/2026Petição2º grau

Contra-razões

09/06/2026Publicação2º grau
09/06/2026Publicação2º grau
08/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
08/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
05/06/2026Expedida/Certificada2º grau
05/06/2026Expedida/Certificada2º grau
05/06/2026Ato ordinatório2º grau
07/05/2026Petição2º grau

Petição (outras)

07/05/2026Petição2º grau

Agravo em recurso especial

23/04/2026Decurso de Prazo2º grau
23/04/2026Decurso de Prazo2º grau
23/04/2026Decurso de Prazo2º grau
14/04/2026Publicação2º grau
14/04/2026Publicação2º grau
14/04/2026Publicação2º grau
13/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
13/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
13/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
10/04/2026Expedida/Certificada2º grau
10/04/2026Expedida/Certificada2º grau
10/04/2026Expedida/Certificada2º grau
23/03/2026Recurso Especial2º grau
26/02/2026Conclusão2º grau

para decisão

12/02/2026Decurso de Prazo2º grau
12/02/2026Decurso de Prazo2º grau
11/02/2026Petição2º grau

Contra-razões

21/01/2026Publicação2º grau
21/01/2026Publicação2º grau
16/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
16/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
15/01/2026Expedida/Certificada2º grau
15/01/2026Expedida/Certificada2º grau
15/01/2026Ato ordinatório2º grau
15/01/2026Ato ordinatório2º grau
10/12/2025Remessa2º grau

outros motivos

10/12/2025Expedição de documento2º grau

Outros documentos

05/12/2025Petição2º grau

Recurso especial

05/12/2025Documento1º grau
05/12/2025Documento1º grau
22/11/2025Decurso de Prazo2º grau
22/11/2025Decurso de Prazo2º grau
22/11/2025Decurso de Prazo2º grau
13/11/2025Publicação2º grau
12/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
11/11/2025Expedida/Certificada2º grau
05/11/2025Documento2º grau
05/11/2025Não-Acolhimento de Embargos de Declaração2º grau
05/11/2025Mérito2º grau
24/10/2025Publicação2º grau
23/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
22/10/2025Expedida/Certificada2º grau
22/10/2025Para julgamento de mérito2º grau
22/10/2025Pedido de inclusão2º grau
22/10/2025Conclusão2º grau

para despacho

21/10/2025Conclusão2º grau

para julgamento

09/09/2025Conclusão2º grau

para decisão

09/09/2025Decurso de Prazo2º grau
05/09/2025Petição2º grau

Contra-razões

01/09/2025Publicação2º grau
29/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
28/08/2025Expedida/Certificada2º grau
28/08/2025Mero expediente2º grau
26/08/2025Conclusão2º grau

para decisão

26/08/2025Documento2º grau

Certidão

26/08/2025Decurso de Prazo2º grau
26/08/2025Decurso de Prazo2º grau
26/08/2025Decurso de Prazo2º grau
22/08/2025Petição2º grau

Embargos de declaração

19/08/2025Petição2º grau

Petição (outras)

19/08/2025Petição2º grau

Petição (outras)

18/08/2025Publicação2º grau
14/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
13/08/2025Expedida/Certificada2º grau
30/07/2025Documento2º grau
30/07/2025Mérito2º grau
30/07/2025Não-Provimento2º grau
28/07/2025Petição2º grau

Petição (outras)

21/07/2025Publicação2º grau
18/07/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico2º grau
17/07/2025Expedida/Certificada2º grau
17/07/2025Para julgamento de mérito2º grau
17/07/2025Pedido de inclusão2º grau
16/07/2025Conclusão2º grau

para despacho

16/07/2025Conclusão2º grau

para julgamento

16/07/2025Conclusão2º grau

para despacho

11/07/2025Migração SAJ PJeCPOPG
10/07/2025Conclusão2º grau

para julgamento

10/07/2025Conclusão2º grau

para decisão

11/05/2025Expedição de documento2º grau

Outros documentos

11/05/2025Redistribuição2º grau

sucessão

23/04/2025Expedição de documento2º grau

Outros documentos

23/04/2025Redistribuição2º grau

sucessão

07/06/2024Expedição de documento2º grau

Outros documentos

07/06/2024Redistribuição2º grau

sucessão

23/05/2024Expedição de documento2º grau

Outros documentos

23/05/2024Redistribuição2º grau

sucessão

21/05/2024Conclusão2º grau

para despacho

21/05/2024Conclusão2º grau

para despacho

14/05/2024Documento2º grau

Outros documentos

14/05/2024Petição2º grau

Petição (outras)

14/05/2024Expedição de documento2º grau

Certidão

07/05/2024Ato ordinatório2º grau
07/05/2024Expedição de documento2º grau

Certidão

07/05/2024Publicação2º grau
03/05/2024Expedição de documento2º grau

Certidão

03/05/2024Ato ordinatório2º grau
03/05/2024Ato ordinatório2º grau
30/04/2024Processo Encaminhado2º grau
30/04/2024Mero expediente2º grau
30/04/2024Ato ordinatório2º grau
26/04/2024Expedição de documento2º grau

Outros documentos

26/04/2024Redistribuição2º grau

sucessão

27/02/2024Documento2º grau

Outros documentos

27/02/2024Petição2º grau

Petição (outras)

27/02/2024Documento2º grau

Outros documentos

27/02/2024Petição2º grau

Petição (outras)

27/02/2024Expedição de documento2º grau

Certidão

19/05/2023Expedição de documento2º grau

Outros documentos

19/05/2023Redistribuição2º grau

sucessão

04/05/2023Publicação2º grau
28/04/2023Conclusão2º grau

para despacho

28/04/2023Expedição de documento2º grau

Outros documentos

28/04/2023Distribuição2º grau

prevenção

27/04/2023Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de JustiçaCPOPG
27/04/2023Certidão emitidaCPOPG
27/04/2023Remessa1º grau

em grau de recurso

27/04/2023Expedição de documento1º grau

Certidão

18/04/2023Proferido despacho de mero expedienteCPOPG
18/04/2023ConclusosCPOPG
18/04/2023Mero expediente1º grau
18/04/2023Conclusão1º grau

para despacho

17/04/2023Juntada de PetiçãoCPOPG
17/04/2023Petição1º grau

Contra-razões

30/03/2023Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça EletrônicoCPOPG
30/03/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
29/03/2023Encaminhado edital/relação para publicaçãoCPOPG
29/03/2023Ato ordinatório1º grau
27/03/2023Decorrido prazoCPOPG
27/03/2023Decurso de Prazo1º grau
02/03/2023Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça EletrônicoCPOPG
02/03/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
01/03/2023Encaminhado edital/relação para publicaçãoCPOPG
01/03/2023Ato ordinatório1º grau
28/02/2023Proferido despacho de mero expedienteCPOPG
28/02/2023Mero expediente1º grau
22/02/2023ConclusosCPOPG
22/02/2023Conclusão1º grau

para despacho

02/02/2023Juntada de PetiçãoCPOPG
02/02/2023Petição1º grau

Petição (outras)

27/01/2023Decorrido prazoCPOPG
27/01/2023Decurso de Prazo1º grau
07/12/2022Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça EletrônicoCPOPG
07/12/2022Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
05/12/2022Encaminhado edital/relação para publicaçãoCPOPG
05/12/2022Certidão emitidaCPOPG
05/12/2022Certidão emitidaCPOPG
05/12/2022Ato ordinatório1º grau
05/12/2022Expedição de documento1º grau

Certidão

05/12/2022Definitivo1º grau
05/12/2022Expedição de documento1º grau

Certidão

05/12/2022Documento1º grau

Outros documentos

18/11/2022Embargos de Declaração Não-acolhidosCPOPG
18/11/2022Não-Acolhimento de Embargos de Declaração1º grau
08/08/2022Decorrido prazoCPOPG
08/08/2022ConclusosCPOPG
08/08/2022Decurso de Prazo1º grau
08/08/2022Conclusão1º grau

para despacho

25/07/2022Juntada de PetiçãoCPOPG
25/07/2022Petição1º grau

Petição (outras)

18/07/2022Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça EletrônicoCPOPG
18/07/2022Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
15/07/2022Encaminhado edital/relação para publicaçãoCPOPG
15/07/2022Ato ordinatório1º grau
04/07/2022Decorrido prazoCPOPG
04/07/2022Decurso de Prazo1º grau
29/06/2022Proferido despacho de mero expedienteCPOPG
29/06/2022Mero expediente1º grau
23/06/2022ConclusosCPOPG
23/06/2022Conclusão1º grau

para despacho

22/06/2022Juntada de PetiçãoCPOPG
22/06/2022Processo entranhadoCPOPG
22/06/2022Recurso interpostoCPOPG
22/06/2022Petição1º grau

Petição (outras)

22/06/2022Ato ordinatório1º grau
22/06/2022Ato ordinatório1º grau
22/06/2022Petição1º grau

Petição (outras)

22/06/2022Petição1º grau

Petição (outras)

13/06/2022Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça EletrônicoCPOPG
13/06/2022Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
10/06/2022Encaminhado edital/relação para publicaçãoCPOPG
10/06/2022Ato ordinatório1º grau
09/06/2022Certidão emitidaCPOPG
09/06/2022Certidão emitidaCPOPG
09/06/2022Expedição de documento1º grau

Outros documentos

09/06/2022Expedição de documento1º grau

Certidão

09/06/2022Documento1º grau

Outros documentos

06/06/2022Extinto o processo por ausência de pressupostos processuaisCPOPG
06/06/2022Concluso para SentençaCPOPG
06/06/2022Ausência de pressupostos processuais1º grau
06/06/2022Conclusão1º grau

para julgamento

08/11/2021Decorrido prazoCPOPG
08/11/2021Decurso de Prazo1º grau
03/11/2021ConclusosCPOPG
03/11/2021Conclusão1º grau

para despacho

17/09/2021Decorrido prazoCPOPG
17/09/2021Decurso de Prazo1º grau
13/09/2021Juntada de PetiçãoCPOPG
13/09/2021Petição1º grau

Petição (outras)

09/09/2021Certidão emitidaCPOPG
09/09/2021Expedição de documento1º grau

Certidão

06/09/2021Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça EletrônicoCPOPG
06/09/2021Certidão emitidaCPOPG
06/09/2021Expedido editalCPOPG
06/09/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
06/09/2021Expedição de documento1º grau

Certidão

06/09/2021Expedição de documento1º grau

Outros documentos

03/09/2021Encaminhado edital/relação para publicaçãoCPOPG
03/09/2021Ato ordinatório1º grau
01/09/2021Proferido despacho de mero expedienteCPOPG
01/09/2021Mero expediente1º grau
22/07/2021ConclusosCPOPG
22/07/2021Conclusão1º grau

para despacho

21/07/2021Decorrido prazoCPOPG
21/07/2021Decurso de Prazo1º grau
13/07/2021ConclusosCPOPG
13/07/2021Conclusão1º grau

para despacho

12/07/2021Juntada de PetiçãoCPOPG
12/07/2021Petição1º grau

Petição (outras)

09/07/2021Custas Processuais PagasCPOPG
09/07/2021Documento1º grau

Outros documentos

23/06/2021Custas Processuais EmitidasCPOPG
23/06/2021Custas1º grau
22/06/2021Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça EletrônicoCPOPG
22/06/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico1º grau
17/06/2021Encaminhado edital/relação para publicaçãoCPOPG
17/06/2021Proferido despacho de mero expedienteCPOPG
17/06/2021Ato ordinatório1º grau
17/06/2021Mero expediente1º grau
09/06/2021ConclusosCPOPG
09/06/2021Conclusão1º grau

para despacho

07/06/2021Incidente processual instauradoCPOPG
07/06/2021Petição1º grau

Petição (outras)

Publicações no DJEN (13)

05/10/2026IntimaçãoIntimação de pautasem documentoVer publicação
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial · TJCE
05/10/2026IntimaçãoIntimação de pautasem documentoVer publicação
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial · TJCE
05/10/2026IntimaçãoIntimação de pautasem documentoVer publicação
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial · TJCE
05/10/2026IntimaçãoIntimação de pautasem documentoVer publicação
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial · TJCE
17/09/2026IntimaçãoIntimação de pautasem documentoVer publicação
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial · TJCE
17/09/2026IntimaçãoIntimação de pautasem documentoVer publicação
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial · TJCE
17/09/2026IntimaçãoIntimação de pautasem documentoVer publicação
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial · TJCE
17/09/2026IntimaçãoIntimação de pautasem documentoVer publicação
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial · TJCE
08/06/2026IntimaçãoAto ordinatóriosem documentoVer publicação
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado · TJCE
08/06/2026IntimaçãoAto ordinatóriosem documentoVer publicação
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado · TJCE
13/04/2026IntimaçãoVer publicação
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado · TJCE
13/04/2026IntimaçãoVer publicação
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado · TJCE
13/04/2026IntimaçãoVer publicação
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado · TJCE

Fontes oficiais: DataJud (CNJ), Diário de Justiça Eletrônico Nacional e consulta pública dos tribunais. A base é atualizada continuamente; o que o tribunal mantém em segredo de justiça não é exibido.