Documentos em que o nome «ROQUE ANTONIO CARRAZZA» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
26 documentos · página 2
- PublicaçãoTRF3APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA17/04/20265004641-35.2021.4.03.6128
… recorrente, a Dra. Andrea Mussnich Barreto, Procuradora da Fazenda Nacional; pela recorrida, o Dr. Juliano Fernandes de Oliveira; e, pelo amicus curiae, o Dr. Roque Antonio Carrazza. Plenário, Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021”. Nesse sentido, colaciono julgado desta e. Corte, in verbis: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO …
- PublicaçãoTRF3EXECUçãO FISCAL16/04/20265002174-47.2023.4.03.6182
… NIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO DE SOUZA BIOJONE FILHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO MOREIRA - SP206045 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROQUE ANTONIO CARRAZZA - SP140204 DESPACHO Inicialmente, regularize a parte executada sua representação processual, acostando aos autos os documentos pessoais (RG e [documento omitido]), no prazo de …
- PublicaçãoTRF3EXECUçãO FISCAL15/04/20265004618-82.2025.4.03.6182
… O quantum aplicado a título de multa não tem efeito deletério na atividade comercial da excipiente. A multa aplicada não atinge o mínimo vital a que se refere Roque Antonio Carrazza, devendo este ser entendido como o conjunto dos “recursos econômicos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas das pessoas, garantidas pela Constitu …
- PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/04/20261004166-95.2025.8.11.0003
… mera circulação física ou econômica da mercadoria, mas sobre a circulação jurídica, ou seja, aquela que implica mudança de titularidade. Nesse sentido, leciona Roque Antonio Carrazza: "O ICMS só nasce quando há uma operação jurídica (um negócio jurídico de compra e venda mercantil, de doação etc.), que acarreta a circulação de mercadoria (s …
- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL13/04/20265123024-29.2022.8.09.0051
… O ICMS só pode incidir sobre operações que conduzem mercadorias, mediante sucessivos contratos mercantis, dos produtores originários aos consumidores finais.’ (Roque Antonio Carrazza, in ICMS, 10ª ed., Ed. Malheiros, p.36/37)[...] 8. Recurso especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.” (STJ …
- PublicaçãoTRF3AçãO RESCISóRIA13/04/20265018071-37.2023.4.03.0000
… TOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) REU: ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES - SP111348-A ADVOGADO do(a) REU: ROQUE ANTONIO CARRAZZA - SP140204-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de abril de 2026. AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5018071-37.2 …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.