Documentos em que o nome «RAFAEL DE MELO BRANDAO» aparece
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21 documentos · página 2
- PublicaçãoTRF1Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas14/04/20261119650-38.2023.4.01.3400
… 19650-38.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ADAUTO GOMES DA SILVA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785 e PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL De …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.