Documentos em que o nome «RAFAEL BATISTA DOS SANTOS» aparece
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21 documentos · página 2
- PublicaçãoTJSCPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/04/20265002568-63.2026.8.24.0125
Procedimento Comum Cível Nº 5002568-63.2026.8.24.0125/SC AUTOR : MAURO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL BATISTA DOS SANTOS (OAB SC061700) DESPACHO/DECISÃO O pedido de gratuidade da justiça deve ser indeferido. A Constituição Federal, em seu artigo 5º …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.