Documentos em que o nome «RAFAEL AUGUSTO FERNANDES» aparece
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- PublicaçãoTJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20261002811-63.2025.8.26.0575
… o dos recursos repetitivos, suspendo, até segunda ordem, o processamento do presente feito. Proceda a serventia à aplicação do código SAJ n. 86034. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)
- PublicaçãoTJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/04/20261002820-25.2025.8.26.0575
… o dos recursos repetitivos, suspendo, até segunda ordem, o processamento do presente feito. Proceda a serventia à aplicação do código SAJ n. 86034. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.