Documentos em que o nome «ODAIR JOSE DOS SANTOS» aparece

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183 documentos · página 3

PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8000616-74.2025.8.05.0185
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8002064-58.2023.8.05.0248
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos M. P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:WENDEL SANTOS DA …
PublicaçãoTJBACAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
09/07/2026
8014981-72.2026.8.05.0000
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
0700044-19.2021.8.05.0004
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8004751-23.2023.8.05.0146
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8000511-71.2022.8.05.0260
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8000415-40.2026.8.05.0123
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
0507327-23.2020.8.05.0001
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos M. P. D. E. D. B.Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:WENDEL SANTOS DA …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8012819-76.2025.8.05.0150
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8000463-91.2024.8.05.0212
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8000712-43.2021.8.05.0181
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBARECURSO EM SENTIDO ESTRITO
09/07/2026
8003030-10.2025.8.05.0229
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8000962-25.2024.8.05.0067
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
0501624-39.2019.8.05.0004
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBARECURSO EM SENTIDO ESTRITO
09/07/2026
0017424-57.2010.8.05.0271
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8011109-71.2024.8.05.0080
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8000244-55.2025.8.05.0176
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
0512404-09.2016.8.05.0080
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBAAPELAçãO CRIMINAL
09/07/2026
8001270-52.2023.8.05.0146
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …
PublicaçãoTJBARECURSO EM SENTIDO ESTRITO
09/07/2026
8003940-04.2023.8.05.0004
… JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0004875-84.2007.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Odair José dos Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501429-29.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPart …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.