Documentos em que o nome «NELSON NERY JUNIOR» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
186 documentos · página 2
- PublicaçãoTJRNPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260827062-74.2026.8.20.5001
… s fatos alegados na exordial e, em decorrência, impondo à autora a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Sobre o tema, traz-se à baila a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: (...) 6. Dispensa do ônus da impugnação especificada. Quando o contestante for o MP, defensor público, advogado dativo ou curador …
- PublicaçãoTJALAGRAVO DE INSTRUMENTO01/10/20260809627-56.2026.8.02.0000
… O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. (grifos aditados) Sob os auspícios da doutrina de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: (...) Homologação. Embora necessite de homologação para colocar fim ao procedimento recursal, a desistência produz efeitos desde …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260801787-68.2026.8.10.0033
… o "o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349". Acerca do julgamento antecipado de mérito, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 966) ministram que: I:3. Desnecessidade de pr …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260801787-68.2026.8.10.0033
… o "o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349". Acerca do julgamento antecipado de mérito, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 966) ministram que: I:3. Desnecessidade de pr …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20265331503-84.2026.8.09.0116
… mediante uma pretensão infundada ou resistência sem razão. A respeito do princípio em foco, lecionam os escorreitos processualistas Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, litteris: Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauraç …
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20265331503-84.2026.8.09.0116
… mediante uma pretensão infundada ou resistência sem razão. A respeito do princípio em foco, lecionam os escorreitos processualistas Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, litteris: Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauraç …
- PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260180477-12.2019.8.06.0001
… s é objetiva, prescindindo de demonstração de culpa e assentando-se na teoria do risco da atividade (art. 14 do CDC e Súmula 479 do STJ). Contudo, como pontuam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código Civil Comentado, 12ª ed., RT, p. 745), o instituto protetivo da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) não auto …
- PublicaçãoTJSCAGRAVO DE INSTRUMENTO01/10/20265090511-08.2026.8.24.0000
… ais, honorários advocatícios e sucumbenciais, sem que cause prejuízo próprio ou de sua família. Acerca do assunto, discorrem Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in verbis : A CF, 5º, LXXIV, que garante a assistência jurídica e integral aos necessitados que comprovarem ess …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20260002078-98.2026.8.16.0174
… já preclusa, deferiu-se a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (mov. 36.1). Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery deixam o tema bastante claro: "O processo civil tradicional permite a conversão sobre o ônus da prova, de sorte que as partes pode …
- PublicaçãoTJRSAGRAVO DE INSTRUMENTO01/10/20265329298-58.2026.8.21.7000
… rigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ao discorrer acerca dos pressupostos da tutela de urgência de natureza antecipada, lecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: 3. Requisitos para a concessão da tutela de urgência: periculum in mora. Duas situações, distintas e n …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/10/20265005552-02.2024.8.13.0382
… or eles tutelados. Em relação a nenhuma outra atividade se verifica maior fragilidade do que naquela entre Plano de Saúde e seus clientes. A propósito, leciona NELSON NERY JÚNIOR ("Código Brasileiro de Defesa do Consumidor", São Paulo: Forense Universitária, 9ª ed., p. 581): "Quem quer contratar plano de saúde quer cobertura total, como …
- PublicaçãoTJMGREINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE01/10/20260034378-44.2010.8.13.0567
… es, de seu representante legal ou de seu procurador; […] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.” No mesmo sentido, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, ao comentarem o dispositivo, lecionam: “Com a morte da parte, o processo se suspende (CPC 313 I e § 1.º), para que seja feita a s …
- PublicaçãoTJPRREINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE30/09/20260003563-34.2025.8.16.0089
… da, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício. A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele …
- PublicaçãoTJMGMONITóRIA30/09/20265006044-66.2024.8.13.0261
… isponha de prova escrita sem eficácia de título executivo apta a demonstrar, em juízo de probabilidade, a existência da obrigação. Também sobre o tema, leciona Nelson Nery Júnior: A ação monitória é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Sua finalidade é alcançar a for …
- PublicaçãoTJMGMONITóRIA30/09/20265013122-48.2023.8.13.0261
… com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, afirmar possuir direito de exigir o pagamento de quantia em dinheiro. Também sobre o tema, leciona Nelson Nery Júnior: A ação monitória é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Sua finalidade é alcançar a for …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL30/09/20265001844-74.2026.8.13.0704
… na decorrente da confissão, caso deixe injustificadamente de comparecer ao ato processual ou de apresentar defesa. Neste sentido, trago à colação magistério de Nelson Nery Junior em comentário ao artigo 343 do Código de Processo Civil/1973: “Confissão nos juizados especiais cíveis. Já na carta ou no mandado de citação deve vir a advertê …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL30/09/20265003137-03.2025.8.13.0191
… e ato ilícito ou liame causal imputável ao réu que justifique a imposição de indenização por danos materiais. No tocante aos danos morais, consoante escólio de Nelson Nery Junior, sem a demonstração de ato antijurídico conexo à atividade do fornecedor, o dissabor experimentado pela vítima ao cair em ardil de terceiros consubstancia info …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL30/09/20265010316-98.2025.8.13.0704
… ente a advertência da pena decorrente da confissão, caso deixe injustificadamente de comparecer ao ato processual. Neste sentido, trago à colação magistério de Nelson Nery Junior em comentário ao artigo 343 do Código de Processo Civil/1973: “Confissão nos juizados especiais cíveis. Já na carta ou no mandado de citação deve vir a advertê …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL30/09/20265006750-63.2025.8.13.0342
… io da prova, incumbe decidir sobre a necessidade ou não da produção de determinada prova, pois somente ele sabe o que é necessário à formação de sua convicção. NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY reforçam: "[...] O Juiz é soberano na análise das provas produzidas nos autos. Deve decidir de acordo com seu convencimento. Cumpr …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA30/09/20265006996-17.2023.8.13.0702
… stado de Minas Gerais (Agravo de Instrumento n.1.0079.11.019475-4/001, Rel. Des. FERNANDO LINS, 18ª Câm. Cível, 04.10.2016). Também me oriento pela doutrina de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de A. Nery (Código de Processo Civil Comentado, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais / Thomson Reuters, 19ª ed., 2020, p.1.852) e Humberto The …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.