Documentos em que o nome «NELSON NERY JUNIOR» aparece
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183 documentos · página 1
- PublicaçãoTJPRREINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE30/09/20260003563-34.2025.8.16.0089
… da, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício. A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele …
- PublicaçãoTJMGMONITóRIA30/09/20265006044-66.2024.8.13.0261
… isponha de prova escrita sem eficácia de título executivo apta a demonstrar, em juízo de probabilidade, a existência da obrigação. Também sobre o tema, leciona Nelson Nery Júnior: A ação monitória é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Sua finalidade é alcançar a for …
- PublicaçãoTJMGMONITóRIA30/09/20265013122-48.2023.8.13.0261
… com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, afirmar possuir direito de exigir o pagamento de quantia em dinheiro. Também sobre o tema, leciona Nelson Nery Júnior: A ação monitória é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Sua finalidade é alcançar a for …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL30/09/20265001844-74.2026.8.13.0704
… na decorrente da confissão, caso deixe injustificadamente de comparecer ao ato processual ou de apresentar defesa. Neste sentido, trago à colação magistério de Nelson Nery Junior em comentário ao artigo 343 do Código de Processo Civil/1973: “Confissão nos juizados especiais cíveis. Já na carta ou no mandado de citação deve vir a advertê …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL30/09/20265003137-03.2025.8.13.0191
… e ato ilícito ou liame causal imputável ao réu que justifique a imposição de indenização por danos materiais. No tocante aos danos morais, consoante escólio de Nelson Nery Junior, sem a demonstração de ato antijurídico conexo à atividade do fornecedor, o dissabor experimentado pela vítima ao cair em ardil de terceiros consubstancia info …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL30/09/20265010316-98.2025.8.13.0704
… ente a advertência da pena decorrente da confissão, caso deixe injustificadamente de comparecer ao ato processual. Neste sentido, trago à colação magistério de Nelson Nery Junior em comentário ao artigo 343 do Código de Processo Civil/1973: “Confissão nos juizados especiais cíveis. Já na carta ou no mandado de citação deve vir a advertê …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL30/09/20265006750-63.2025.8.13.0342
… io da prova, incumbe decidir sobre a necessidade ou não da produção de determinada prova, pois somente ele sabe o que é necessário à formação de sua convicção. NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY reforçam: "[...] O Juiz é soberano na análise das provas produzidas nos autos. Deve decidir de acordo com seu convencimento. Cumpr …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA30/09/20265006996-17.2023.8.13.0702
… stado de Minas Gerais (Agravo de Instrumento n.1.0079.11.019475-4/001, Rel. Des. FERNANDO LINS, 18ª Câm. Cível, 04.10.2016). Também me oriento pela doutrina de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de A. Nery (Código de Processo Civil Comentado, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais / Thomson Reuters, 19ª ed., 2020, p.1.852) e Humberto The …
- PublicaçãoSTJRECURSO ESPECIAL29/09/20260000532-03.2014.4.01.3400
… de enfrentamento, pelo julgador, dos argumentos que possuam aptidão, em tese, para infirmar a fundamentação do julgado embargado. Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Junior e Rosa Nery: Não enfrentamento, pela decisão, de todos os argumentos possíveis de infirmar a conclusão do julgador. Para que se possa ser considerada fundament …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL29/09/20267018599-96.2025.8.22.0002
… ranquear-lhe acesso episódico ao local. A interpretação da obrigação deve observar, ainda, a boa-fé objetiva prevista no art. 422 do Código Civil. A propósito, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que a boa-fé objetiva impõe aos contratantes padrão de comportamento fundado em “probidade, honestidade e lealdade”, orien …
- PublicaçãoTJRNAGRAVO DE INSTRUMENTO29/09/20260812473-45.2026.8.20.0000
… (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” Acerca do tema, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery conceituam o recurso prejudicado como sendo: “Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há …
- PublicaçãoTJRNAGRAVO DE INSTRUMENTO29/09/20260812473-45.2026.8.20.0000
… (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” Acerca do tema, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery conceituam o recurso prejudicado como sendo: “Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há …
- PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL29/09/20263003857-22.2025.8.06.0151
… devido processo legal e a ampla defesa, causas suficientes para a anulação da decisão apelada. 5.O interesse processual está consubstanciado, segundo lição de Nelson Nery Júnior, "na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar" (In: Código de processo civil comentado e legislaç …
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL29/09/20264026954-25.2026.8.26.0577
… , a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício. A propósito, leciona Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: “A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exi …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA29/09/20265002388-69.2026.8.13.0637
… ervância ao art. 5º, XXXV, e 93, IX, ambos da Constituição Federal de 1988, e do art. 11 do Código de Processo Civil. Na linha aqui destacada, os doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery explicitam que: “Os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa, ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contrad …
- PublicaçãoTJMGMONITóRIA29/09/20265003091-37.2024.8.13.0518
… r força executiva a uma pretensão que, embora documentalmente demonstrada, não esteja inicialmente aparelhada por título executivo extrajudicial. Como lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, a ação monitória constitui instrumento colocado à disposição daquele que possui crédito comprovado por documento escrito sem efic …
- PublicaçãoTJRNPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/09/20260803982-57.2026.8.20.5106
… nte, a requisitos e condições básicas, quais sejam: a) interesse processual; b) legitimidade ad causam. Tem-se presente o interesse processual, nas palavras de NÉLSON NERY JÚNIOR, quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-se alguma utilidade do p …
- PublicaçãoTJMTEXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL28/09/20260017386-32.2015.8.11.0003
… possibilidade, apresentar suas razões e oferecer alternativas. Sobre o princípio da menor onerosidade no procedimento executivo, confiram-se os ensinamentos de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: O poder de excussão do credor sobre o patrimônio do devedor sofre temperamento. Em primeiro lugar a lei aponta quais sejam os ben …
- PublicaçãoTJMTEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL28/09/20261013125-26.2023.8.11.0003
… mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Sobre o princípio da menor onerosidade no procedimento executivo, confiram-se os ensinamentos de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: O poder de excussão do credor sobre o patrimônio do devedor sofre temperamento. Em primeiro lugar a lei aponta quais sejam os ben …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL28/09/20261120629-06.2025.8.11.0041
… o de Defesa do Consumidor. Esse entendimento vem sendo corroborado pela melhor doutrina e jurisprudência pátria, cumprindo destacar o entendimento esposado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, verbis: “Contratos bancários. Todas as operações e contratos bancários se encontram sob o regime jurídico do CDC. Não só os serviços …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.