Documentos em que o nome «MIGUEL CARVALHO DOS SANTOS» aparece
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21 documentos · página 2
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL13/04/20260801095-79.2024.8.10.0117
… RCA DE SANTA QUITÉRIA Recorrente : Toyota do Brasil Ltda. Advogado : Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB/MA 8.883-A) Recorrido : Bruno Viana Pontes Advogado : Miguel Carvalho dos Santos (OAB/PI 23.272) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.