Documentos em que o nome «MARIO DACCACHE» aparece
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95 documentos · página 1
- PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA06/10/20260012026-40.2025.8.26.0071
… o de porte do negócio, e não de espécie de pessoa jurídica" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2272676-54.2025.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mário Daccache, j. 30.09.2025). No mesmo julgado, restou expressamente consignado que "inexiste separação patrimonial entre os bens e valores registrados no CNPJ da agravada …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL11/09/20260032666-96.2025.8.16.0021
… ão das peças não prevista contratualmente – Boa-fé objetiva – Recurso ao qual se nega provimento. (TJSP; Apelação Cível 1016211-49.2022.8.26.0576; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2025; Data de Registro: 29/11/2025) AP …
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL11/09/20261018728-95.2020.8.26.0576
… essalvado o direito de regresso contra o devedor original." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2188555-30.2024.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mário Daccache, j. 26/07/2024). Irrelevante, para esse desiderato, a forma pela qual se operou a aquisição compra e venda direta, consolidação de propriedade fiduciária ou ar …
- PublicaçãoTJSPMONITóRIA10/09/20261020692-97.2023.8.26.0001
… sário para início dos trabalhos - Redução para R$ 6.000,00 - Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2371866-87.2025.8.26.0000; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2026; Data de Registro: 27/02/2026) 2) Assiste razã …
- PublicaçãoTJPAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL09/09/20260803546-35.2026.8.14.0040
… l se dá parcial provimento; apelo do autor, na parte conhecida, ao qual se dá parcial provimento. (TJSP; Apelação Cível 1010116-36.2024.8.26.0704; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2025; Data de Registro: 30/09/2025) Quant …
- PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO03/09/20260002084-90.2025.8.26.0650
… prida. Legislação Citada: CPC/2015, art. 537, § 3º. Jurisprudência Citada: STJ, REsp nº 1.958.679, Rel. Min. Nancy Andrighi. AI 2223303-25.2023.8.26.0000, Rel. Mário Daccache, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 31/10/2023." (TJSP; Agravo de Instrumento 2068252-50.2025.8.26.0000; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara d …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL27/08/20261038192-90.2023.8.11.0003
… o proveito econômico obtido pelo acolhimento da impugnação – Recurso provido.” (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2076723-89.2024.8 .26.0000 Guarulhos, Relator.: Mário Daccache, Data de Julgamento: 30/04/2024, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2024) “AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- IMPUGNAÇÃO AO …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL27/08/20261038192-90.2023.8.11.0003
… o proveito econômico obtido pelo acolhimento da impugnação – Recurso provido.” (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2076723-89.2024.8 .26.0000 Guarulhos, Relator.: Mário Daccache, Data de Julgamento: 30/04/2024, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2024) “AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- IMPUGNAÇÃO AO …
- PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO COMUM CíVEL25/08/20261001525-87.2025.8.11.0051
… ida – Danos morais não caracterizados – Sentença de improcedência mantida – Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 10061105720228260606 Suzano, Relator.: Mário Daccache, Data de Julgamento: 30/08/2024, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2024) Consequentemente, a existência do seguro e do capital segurado …
- PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA24/08/20260005605-89.2023.8.26.0625
… abilidade é proteção excepcional e depende de prova efetiva do enquadramento da verba em uma das hipóteses legais (AI n. 2218340-37.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Mário Daccache; 29ª Câmara de Direito Privado; j: 30/09/2024). Com isso, requisite-se à Receita Federal que verifique a existência e, em seguida, em caso positivo, transfira …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL13/08/20268000366-97.2026.8.05.0058
… aso - Provimento da apelação da autora para julgar procedentes os pedidos formulados na inicial. (TJSP; Apelação Cível 1001181-64 .2023.8.26.0664; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2024; Data de Registro: 03/04/2024) À vista diss …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL12/08/20261036985-68.2025.8.11.0041
… nção da gratuidade da justiça concedida ao autor – Recurso ao qual se dá parcial provimento. (TJ-SP - Apelação Cível: 10140869220258260224 Guarulhos, Relator.: Mário Daccache, Data de Julgamento: 31/03/2026, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/03/2026) Diante desse cenário, inexistindo prova de defeito na prestação …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL12/08/20261036985-68.2025.8.11.0041
… nção da gratuidade da justiça concedida ao autor – Recurso ao qual se dá parcial provimento. (TJ-SP - Apelação Cível: 10140869220258260224 Guarulhos, Relator.: Mário Daccache, Data de Julgamento: 31/03/2026, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/03/2026) Diante desse cenário, inexistindo prova de defeito na prestação …
- PublicaçãoTJPAEMBARGOS à EXECUçãO10/08/20260896063-86.2025.8.14.0301
… tura do fiador, correta a extinção da execução em face dele – Sentença mantida – Apelo improvido. (TJSP; Apelação Cível 1002927-49.2023.8.26.0281; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024) Não obstante a r …
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL06/08/20261024408-22.2020.8.26.0007
… eguram seu pagamento - Manutenção da decisão agravada -Recurso ao qual se nega provimento". (TJSP Agravo de Instrumento 2061351-32.2026.8.26.0000; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2026; Data de Registro: 12/04/2026) Assim, diante do …
- PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA28/07/20260012349-43.2025.8.26.0007
… eguram seu pagamento - Manutenção da decisão agravada -Recurso ao qual se nega provimento". (TJSP Agravo de Instrumento 2061351-32.2026.8.26.0000; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2026; Data de Registro: 12/04/2026) Assim, diante do …
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL28/07/20261011650-35.2025.8.26.0007
… eguram seu pagamento - Manutenção da decisão agravada -Recurso ao qual se nega provimento". (TJSP Agravo de Instrumento 2061351-32.2026.8.26.0000; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2026; Data de Registro: 12/04/2026) Assim, diante do …
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/07/20261002141-74.2025.8.26.0106
… exercício do direito dedefesa- Penalidade afastada - Recurso ao qual se dá parcial provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2155571-56.2025.8.26.0000; Relator (a):Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2025; Data de Registro: 29/11/2025), e ainda: "Agr …
- PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA27/07/20260000910-37.2026.8.26.0189
… er realizada pela própria parte. Agravante que não é beneficiária da gratuidade da justiça" (TJSP - Agravo de Instrumento 2087689-48.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Mário Daccache - 29ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 31/05/2023); "Requerimento de pesquisa eletrônica de imóveis no site da Arisp, promovida pelo juízo. Descabimento. …
- PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA24/07/20261004777-55.2025.8.26.0189
… er realizada pela própria parte. Agravante que não é beneficiária da gratuidade da justiça" (TJSP - Agravo de Instrumento 2087689-48.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Mário Daccache - 29ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 31/05/2023); "Requerimento de pesquisa eletrônica de imóveis no site da Arisp, promovida pelo juízo. Descabimento. …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.