Documentos em que o nome «MARIA INES SOUZA» aparece
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175 documentos · página 1
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL16/10/20261012480-43.2019.8.11.0002
… J, REsp n. 1.987.061/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 02/08/2022, DJe 05/08/2022; TJMG, Apelação Cível n. 0013018-68.2003.8.13.0027, Rel. Desa. Maria Inês Souza, Segunda Câmara Cível, j. 02/09/2025, publicação em 04/09/2025. RELATÓRIO EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL Egrégia Câmara, Trata-se de Recurso de Apelação, interpos …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/10/20265024689-35.2024.8.13.0231
… defesa quando da apresentação dos cálculos, não havendo que se falar em excesso de execução. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.161176-3/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/06/2020, publicação da súmula em 18/06/2020 – grifo nosso) Assim, conforme posicionamento já adotado pelos Tribunais Superio …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/10/20260158342-78.2013.8.13.0079
… J, REsp n. 1.348.679/MG, Rel . Min. Herman Benjamin, j. 23.11 .2016, DJe 29.05.2017. (TJ-MG - Ap Cível: 42467357620138130024 Belo Horizonte, Relator.: Des .(a) Maria Inês Souza, Data de Julgamento: 12/11/2024, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/11/2024) O requerido foi categórico ao afirmar que a requerente usufr …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/10/20265072217-73.2025.8.13.0702
… o definitiva do veículo, sob pena de impor obrigação tributária dissociada da realidade fática." (TJMG — Apelação Cível nº 5009817-79.2024.8.13.0145, Rel. Des. Maria Inês Souza, 2ª Câmara Cível, j. 28/04/2026, pub. 30/04/2026). No caso em exame, o autor Célio Marcos Mota comprovou a propriedade do veículo Ford/Fiesta Sedan, placa HGA- …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/10/20260017054-63.2017.8.13.0351
… , j. 13.07.2023; TJMG, Ap . Cív. 1.0024.15 .000090-9/001, Rel. Des. Geraldo Augusto, j. 13 .06.2023. (TJ-MG - Ap Cível: 00016377920168130521, Relator.: Des.(a) Maria Inês Souza, Data de Julgamento: 11/11/2025, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/11/2025) Com efeito, a perícia judicial esclareceu que a linha de dis …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/10/20265004554-27.2024.8.13.0740
… er realizado se houver autorização para tanto. 6. A restituição de contribuição previdenciár (TJMG - Apelação Cível 1.0145.14.037347-6/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/03/2025, publicação da súmula em 28/03/2025) (grifei) EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/10/20265000511-53.2021.8.13.0093
… ercício regular do poder de polícia e afasta a responsabilidade civil do ente público. (...) (TJMG - Apelação Cível 1.0000.25.467034-2/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/04/2026, publicação da súmula em 30/04/2026) (grifo nosso) Assim, embora reconhecida a revelia do requerido, a procedência …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL15/10/20265006342-06.2022.8.13.0301
… is, quando requerida a prova por ambas as partes, sendo uma delas beneficiária da justiça gratuita ( CPC, art. 95). (TJ-MG - AI: 10000200061745001 MG, Relator: Maria Inês Souza, Data de Julgamento: 08/06/2021, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/06/2021) (sem grifo no original). Assim, impositivo o rateio do pagam …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/10/20265008798-63.2023.8.13.0245
… , art. 17; Lei nº 9.494/1997; Emenda Constitucional nº 113/2021, art. 3º; Lei Com (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0525.15.008362-0/002, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/04/2026, publicação da súmula em 16/04/2026) Verifica-se, assim, que a insurgência da parte embargante objetiva apenas redi …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/10/20265000863-24.2025.8.13.0011
… , a partir da citação válida, nos termos da jurisprudência pacífica do TJMG e do STF. (...)” (TJMG - Apelação Cível 1.0000.25.145119-1/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/10/2025, publicação da súmula em 14/10/2025) No caso concreto, o documento de ID [documento omitido], emitido pela Secretaria de Es …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/10/20265000482-11.2022.8.13.0079
… sarial gera dano moral indenizável, independentemente da demonstração de prejuízo material.” (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.344569-9/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/07/2025, publicação da súmula em 07/07/2025) (grifei) Constatado o dever de indenizar, passo à fixação do quantum. A indeniz …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA14/10/20265000591-28.2024.8.13.0023
… dependentemente de eventual renúncia ao montante excedente ao teto da requisição.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.084147-4/005, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/05/2025, publicação da súmula em 03/06/2025). Assim, a impugnação merece acolhimento parcial, exclusivamente quanto à neces …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/10/20265011405-83.2025.8.13.0114
… e 1.012, §3º; Lei Complementar n. 64/2002, art. 5º, II, "c". Jurisprudência relevan (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária 1.0000.23.257482-2/002, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/06/2026, publicação da súmula em 10/06/2026) (Grifo nosso). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - NOVO CASAMENTO - CAN …
- PublicaçãoTJMGAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL12/10/20260002753-88.2019.8.13.0045
… confesso ao réu, em razão de sua recusa ou silêncio . 4. Recurso provido parcialmente. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 17383543320228130000, Relator.: Des.(a) Maria Inês Souza, Data de Julgamento: 07/11/2023, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/11/2023) A conclusão não implica dispensa do comparecimento à audiênc …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL12/10/20265001003-43.2025.8.13.0598
… a recorrente. 7- Primeiro recurso parcialmente provido e segundo apelo não provido. (TJMG - Ap Cível/Rem Necessária 1.0000.23.057395-8/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/07/2024, publicação da súmula em 25/07/2024) Portanto, à míngua de qualquer prova idônea da manifestação de vontade da auto …
- PublicaçãoTJMGRETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL12/10/20265010124-62.2025.8.13.0027
… obrigação como condição para a regularização da matrícula do imóvel. 8- Recurso desprovido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.019135-5/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/05/2024, publicação da súmula em 13/05/2024) A alegação dos requerentes no sentido de que a sua hipossuficiência financeira …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública09/10/20265021374-92.2025.8.13.0027
… defesa quando da apresentação dos cálculos, não havendo que se falar em excesso de execução. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.161176-3/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/06/2020, publicação da súmula em 18/06/2020) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR DA FHEMIG. ADICIONAL NOTURNO. VALOR. D …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL08/10/20265000822-85.2023.8.13.0283
… Poupança para a cobrança dos juros de mora, devidos a partir da citação.5. Recurso provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0283.14.001868-2/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/01/2022, publicação da súmula em 26/01/2022) Há, portanto, suporte normativo municipal para a concessão da vantagem, não se …
- PublicaçãoTJMGIMISSãO NA POSSE08/10/20265000001-75.2024.8.13.0015
… o para a fixação da indenização, mormente quando constatada sua adequada elaboração e fundamentação (TJMG – Apelação Cível nº 1.0000.21.221084-3/001, Rel. Des. Maria Inês Souza, 2ª Câmara Cível, j. 12/04/2022, publ. 19/04/2022). Além disso, o réu manifestou concordância com o laudo pericial (ID [documento omitido]), enquanto o parecer do assi …
- PublicaçãoTJMGINVENTáRIO08/10/20265001373-83.2021.8.13.0720
… s para o custeio das dívidas do espólio (art. 619, I do Código de Processo Civil). (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0637.17.005488-5/001, Relator(a): Des.(a) Maria Inês Souza , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/12/2020, publicação da súmula em 04/12/2020) Diante do exposto, DEFIRO a alienação antecipada do imóvel de matrícula nº 12. …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.