Documentos em que o nome «KAZUO WATANABE» aparece
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187 documentos · página 1
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL30/09/20265228917-11.2024.8.13.0024
… rmatizada na Lei 14.181/2021, a fim de definir como mínimo existencial a ser protegido o importe de R$ 600,00 (seiscentos reais). Quanto ao mínimo existencial, Kazuo Watanabe ensina que: “O mínimo existencial, além de variável histórica e geograficamente, é um conceito dinâmico e evolutivo, presidido pelo princípio da proibição de r …
- PublicaçãoTJESINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA29/09/20260016866-51.2019.8.08.0024
… 156/48; José Carlos Barbosa Moreira, Legitimidade para agir. Indeferimento da petição inicial, in Temas de direito processual, vol. I, Saraiva, pp. 198 e ss.; Kazuo Watanabe, Da cognição no processo civil, RT, 1987, pp. 58 e ss.; Donaldo Armelin, Legitimidade para agir no direito processual civil brasileiro, RT, 1979, p. 83; Ary de …
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/09/20264003003-85.2025.8.26.0302
… l;ões da ação são verificadas pela análise do pedido in statu assertionis ( segundo as assertivas da inicial ). Como acentua Kazuo Watanabe, “as 'condições da ação' são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, e a cogni&cc …
- PublicaçãoTJPRAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL25/09/20260001739-96.2024.8.16.0017
… de em razão do rompimento de uma adutora da Sanepar. No que interessa ao julgamento do caso concreto posto à apreciação judicial, trago à colação a doutrina de Kazuo Watanabe[8] quanto ao conceito de direitos individuais homogêneos: “O inciso III do parágrafo único do art. 81 conceitua os interesses ou direitos individuais homogêneo …
- PublicaçãoTRT1AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO24/09/20260100775-95.2024.5.01.0012
… condições da ação deve ser realizada mediante a simples indicação da inicial, independentemente das razões da contestação e também da prova do processo”. Cita Kazuo Watanabe, in Da Cognição no Processo Civil, “O juízo preliminar de admissibilidade do exame do mérito se faz mediante o simples confronto entre a afirmativa feita na in …
- PublicaçãoTRT1AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO24/09/20260100775-95.2024.5.01.0012
… condições da ação deve ser realizada mediante a simples indicação da inicial, independentemente das razões da contestação e também da prova do processo”. Cita Kazuo Watanabe, in Da Cognição no Processo Civil, “O juízo preliminar de admissibilidade do exame do mérito se faz mediante o simples confronto entre a afirmativa feita na in …
- PublicaçãoTJPRAGRAVO DE INSTRUMENTO23/09/20260128614-94.2026.8.16.0000
… de custas expedidas em seu nome e suspender eventuais atos de cobrança, protesto e inscrição em dívida ativa, CADIN, ou órgão de proteção ao crédito. Conforme Kazuo Watanabe[6], cognição sumária é uma cognição superficial, menos aprofundada no sentido vertical. Busca-se, por meio dela, um juízo de probabilidade, visando a tutela de …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL23/09/20265034482-09.2025.8.13.0701
… resolution), cada qual apropriada para um determinado tipo de litígio.” O condicionamento da ação à prévia via administrativa também é defendido pelo professor Kazuo Watanabe, processualista renomado que possui teses consolidadas na defesa da conciliação, o qual assevera que tal medida não apenas propiciará uma solução mais adequada …
- PublicaçãoTJMGRECURSO INOMINADO CíVEL23/09/20265000870-22.2024.8.13.0473
… -901 PROCESSO Nº 5000870-22.2024.8.13.0473 [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA [documento omitido] RECORRIDO(A): CELSO KAZUO WATANABE [documento omitido] Fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Ita …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/09/20268121402-20.2025.8.05.0001
… rtigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/1990, bem como pelo modelo de dinamização preconizado no artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Como leciona Kazuo Watanabe, a hipossuficiência tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor é de natureza fática, técnica e informacional, caracterizando-se pelo manifesto monopólio dos …
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/09/20268121402-20.2025.8.05.0001
… rtigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/1990, bem como pelo modelo de dinamização preconizado no artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Como leciona Kazuo Watanabe, a hipossuficiência tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor é de natureza fática, técnica e informacional, caracterizando-se pelo manifesto monopólio dos …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/09/20260002066-87.2026.8.16.0173
… ldade muito grande para o consumidor de desincumbir-se de seu natural onus probandi, estando o fornecedor em melhores condições para dilucidar o evento danoso. Kazuo Watanabe, entretanto, alerta que se o consumidor não puder se embasar na verossimilhança de suas alegações para a inversão, mas sendo “economicamente hipossuficiente, s …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/09/20260001370-66.2025.8.16.0050
… normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor, dentre elas aquela que prevê a inversão do ônus da prova nos casos em que presente, alternativamente (cf.: Kazuo Watanabe, Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 6ª Ed., Rio de Janeiro, Forense, 1999, pp. 711-ss.), a verossimilhança da alegação ou a …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/09/20260000685-25.2026.8.16.0050
… normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor, dentre elas aquela que prevê a inversão do ônus da prova nos casos em que presente, alternativamente (cf.: Kazuo Watanabe, Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 6ª Ed., Rio de Janeiro, Forense, 1999, pp. 711-ss.), a verossimilhança da alegação ou a …
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/09/20261004364-91.2025.8.26.0302
… Público declinou de intervir no feito ante a natureza patrimonial disponível do interesse controvertido (fls. 115/118). Passo a sanear o processo. Como acentua Kazuo Watanabe, "as 'condições da ação' são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, e a cognição a que o juiz procede consiste em simplesmente confrontar a af …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/09/20260004342-91.2026.8.16.0173
… ldade muito grande para o consumidor de desincumbir-se de seu natural onus probandi, estando o fornecedor em melhores condições para dilucidar o evento danoso. Kazuo Watanabe, entretanto, alerta que se o consumidor não puder se embasar na verossimilhança de suas alegações para a inversão, mas sendo “economicamente hipossuficiente, s …
- PublicaçãoTJSPEMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL17/09/20264001122-13.2026.8.26.0246
… ário do que ocorre no julgamento de mérito, o juízo, nesta etapa do processo, é meramente sumário. Na lição de Kazuo Watanabe, em seu Da Cognição no Processo Civil (1999, p. 125 e 128): “ Cognição sumária é uma cognição sup …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA08/09/20260001000-62.2024.5.23.0023
… teoria da asserção", também conhecida como "teoria da prospettazione" ou "teoria da verificação in statu assertionis". Acerca do tema, colaciono os escólios de Kazuo Watanabe: (...) Em idêntico sentido se mostra a lição de Moacyr Amaral Santos, para quem "são legitimados para agir, ativa e passivamente, os titulares dos interesses e …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA08/09/20260001000-62.2024.5.23.0023
… teoria da asserção", também conhecida como "teoria da prospettazione" ou "teoria da verificação in statu assertionis". Acerca do tema, colaciono os escólios de Kazuo Watanabe: (...) Em idêntico sentido se mostra a lição de Moacyr Amaral Santos, para quem "são legitimados para agir, ativa e passivamente, os titulares dos interesses e …
- PublicaçãoTSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA08/09/20260001000-62.2024.5.23.0023
… teoria da asserção", também conhecida como "teoria da prospettazione" ou "teoria da verificação in statu assertionis". Acerca do tema, colaciono os escólios de Kazuo Watanabe: (...) Em idêntico sentido se mostra a lição de Moacyr Amaral Santos, para quem "são legitimados para agir, ativa e passivamente, os titulares dos interesses e …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.