Documentos em que o nome «JOSEMAR LOPES» aparece
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176 documentos · página 1
- PublicaçãoTJMAEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL15/10/20260800129-88.2025.8.10.0115
… contratuais não são exigíveis da parte vencida. Honorários contratuais devem ser cobrados em ação própria. (TJMA - ApCiv: 0055812-20.2013.8.10.0001, Rel. Des. JOSEMAR LOPES SANTOS, Sétima Câmara Cível, DJe 22/05/2023). (grifo nosso)" Neste ponto, o que a embargante demonstra é mero inconformismo com a tese jurídica adotada pelo Ju …
- PublicaçãoTJMAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8015/10/20260801004-61.2026.8.10.0135
… e, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Josemar Lopes Santos e Tyrone José Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro. São Luís, 30 de abril a 07 de maio de 2026. Des. JORGE …
- PublicaçãoTJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/10/20260804284-98.2026.8.10.0051
… izado Especial da Fazenda Pública, tornando obrigatória a observância da competência absoluta desse juízo” (TJMA, ApCiv nº 0829504-93.2022.8.10.0001, Rel. Des. Josemar Lopes Santos, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 21/05/2025).. Diante disso, determino a correção da classe processual para que o feito tramite como Procediment …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL12/10/20260802648-97.2025.8.10.0127
… l quando as tratativas ocorrem fora dos canais regulares, por culpa exclusiva da vítima, a teor da ApCiv 0811549-97.2020.8.10.0040, relatada pelo Desembargador Josemar Lopes Santos. O C. Superior Tribunal de Justiça (STJ) consagra idêntico e firme entendimento, assentando que o estelionato eletrônico do leilão falso mediante página …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL12/10/20260801408-39.2026.8.10.0127
… sio Protásio dos Santos Júnior, Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, Maria Francisca Gualberto De Galiza, Antonio Jose Vieira Filho, José Gonçalo de Sousa Filho, Josemar Lopes Santos, Tyrone José Silva, Angela Maria Moraes Salazar, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Kleber Costa Carvalho, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Paulo Sergio Vel …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL08/10/20260809742-21.2024.8.10.0034
… o pericial, vedada a retroação a período anterior à comprovação técnica das condições insalubres. (...) (ApCiv 0800415-20.2019.8.10.0069, Rel. Desembargador(a) JOSEMAR LOPES SANTOS, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, DJe 31/08/2026) Aplicando-se esse entendimento, e considerando que a perícia foi realizada em 17/04/2026, o adicion …
- PublicaçãoTJMACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA01/10/20260803555-09.2025.8.10.0051
… ção unânime, conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator e Presidente), Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Marcia Cristina Coêlho Chaves. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Paulo Si …
- PublicaçãoTJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública01/10/20260802729-46.2026.8.10.0051
… , art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 841.526, Rel. Min. Luiz Fux, Plenário, j. 30.03.2016; TJ-MA, ApCiv 0801578-95.2019.8.10.0049, Rel. Des. Josemar Lopes Santos, DJe 17.08.2023. (ApCiv 0802785-72.2022.8.10.0034, Rel. Desembargador(a) ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, DJe 27/02/2025 …
- PublicaçãoTJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública01/10/20260802729-46.2026.8.10.0051
… , art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 841.526, Rel. Min. Luiz Fux, Plenário, j. 30.03.2016; TJ-MA, ApCiv 0801578-95.2019.8.10.0049, Rel. Des. Josemar Lopes Santos, DJe 17.08.2023. (ApCiv 0802785-72.2022.8.10.0034, Rel. Desembargador(a) ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, DJe 27/02/2025 …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL25/09/20260801419-68.2026.8.10.0127
… sio Protásio dos Santos Júnior, Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, Maria Francisca Gualberto De Galiza, Antonio Jose Vieira Filho, José Gonçalo de Sousa Filho, Josemar Lopes Santos, Tyrone José Silva, Angela Maria Moraes Salazar, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Kleber Costa Carvalho, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Paulo Sergio Vel …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL25/09/20260801419-68.2026.8.10.0127
… sio Protásio dos Santos Júnior, Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, Maria Francisca Gualberto De Galiza, Antonio Jose Vieira Filho, José Gonçalo de Sousa Filho, Josemar Lopes Santos, Tyrone José Silva, Angela Maria Moraes Salazar, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Kleber Costa Carvalho, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Paulo Sergio Vel …
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL23/09/20260817013-73.2018.8.10.0040
… vimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Votaram os Senhores Desembargadores Gervásio Protásio dos Santos Júnior (Relator), Josemar Lopes Santos e Márcia Cristina Coelho Chaves. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Márcia Lima Buhatem. São Luís/MA, data do sistema. GERVÁSIO Protási …
- PublicaçãoTJMAAGRAVO DE INSTRUMENTO23/09/20260808302-24.2026.8.10.0000
… strumento e, consequentemente, do agravo interno interposto contra decisão nele proferida. (TJMA, Agravo de Instrumento nº 0820654-19.2023.8.10.0000, Rel. Des. Josemar Lopes Santos, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 19/05/2025). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça reconhece que a superveniência de sentença pode a …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL22/09/20260804996-95.2024.8.10.0039
… btraído do consumidor para a resolução de problema criado pelo fornecedor constitui, por si, dano indenizável (TJMA, ApCiv 0013849-41.2015.8.10.0040, Rel. Des. Josemar Lopes Santos, 7ª Câmara Cível, DJe 17/08/2023). Quanto ao arbitramento, considerados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a dupla função compensató …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL22/09/20260804996-95.2024.8.10.0039
… btraído do consumidor para a resolução de problema criado pelo fornecedor constitui, por si, dano indenizável (TJMA, ApCiv 0013849-41.2015.8.10.0040, Rel. Des. Josemar Lopes Santos, 7ª Câmara Cível, DJe 17/08/2023). Quanto ao arbitramento, considerados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a dupla função compensató …
- PublicaçãoTJMAEXECUçãO FISCAL21/09/20260874379-46.2025.8.10.0001
… voluntário do pleito extintivo tributário sem resistência enseja a minoração da verba honorária pela metade, conforme precedente de relatoria do Desembargador Josemar Lopes Santos: Ementa: APELAÇÃO N. 0828953-79.2023.8.10.0001 Sessão Virtual: 6 a 13.5.2025 Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Adriano Rocha Cavalcante Apelada: …
- PublicaçãoTJMARESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS18/09/20260810190-25.2026.8.10.0001
… Antônio José Souza Defensora Pública : Manuela Silva Guimarães Gonçalves Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator designado : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). REDUÇÃO E LIMITAÇÃO …
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO / REMESSA NECESSáRIA14/09/20260809531-06.2020.8.10.0040
… negou provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Votaram os Senhores Desembargadores GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, JOSEMAR LOPES SANTOS e MÁRCIA CRISTINA COELHO CHAVES. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. MARCIA LIMA BUHATEM. São Luís/MA, data do sistema. GERVÁSIO Protási …
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL31/08/20260802186-23.2024.8.10.0048
… lada : Silvia Maria Monteiro Silva Advogado : Anderson Lima Coelho (OAB/MA 21.8781) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ESTA …
- PublicaçãoTJMAAGRAVO DE INSTRUMENTO24/08/20260833489-68.2025.8.10.0000
… Costa Agravado : Rodrigo Furtado Mendanha Defensor Público : André Azevedo Beltrão Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CADASTRO FUNCIONAL. ANOTAÇÃO “NÃO RECOMENDADO”. …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.