Documentos em que o nome «JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO» aparece

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21 documentos · página 2

PublicaçãoTRT10RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
13/04/2026
0000277-84.2025.5.10.0018
… 0277-84.2025.5.10.0018 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN RECORRENTE: LUCIENE ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO EMILIO FALCAO COSTA NETO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)-TO RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na formado art. 791-A da CLT, os honorários advocatícios serão fixado …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.