Documentos em que o nome «JAIR MAINARDI» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
67 documentos · página 4
- PublicaçãoTJPRINQUéRITO POLICIAL03/09/20260002762-55.2026.8.16.0034
… am dúvidas sobre a autoria, materialidade e tipicidade do delito. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0011510-52.2020.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 30.01.2023). (grifo nosso) Destarte, não verificando qualquer ilegalidade no ato realizado, declaro a legalidade da abordagem realizada. No mais, ressalto …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS02/09/20260010428-13.2017.8.16.0038
… xpressa do art. 5º, XI, da Constituição da República (nesse sentido, entre outros, TJPR – 4ª Câmara Criminal – HC n. 0109886-10.2023.8.16.0000, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, j. 04/12/2023). No caso concreto, o boletim de ocorrência (mov. 1.17) e os depoimentos judiciais evidenciam que o ingresso policial se deu no contexto de patr …
- PublicaçãoTJPRINQUéRITO POLICIAL02/09/20260002079-18.2026.8.16.0034
… am dúvidas sobre a autoria, materialidade e tipicidade do delito. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0011510-52.2020.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 30.01.2023). (grifo nosso) Destarte, não verificando qualquer ilegalidade no ato realizado, declaro a legalidade da abordagem realizada. No mais, ressalto …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS02/09/20260023162-53.2026.8.16.0014
… dade, absoluta coerência e harmonia com o restante do material probatório. [...]” (TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0000356-87.2017.8. 16.0095, Irati, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, J. 09.10.2023) No caso dos autos, os agentes públicos inquiridos em juízo atestaram com minudência as circunstâncias da prisão em flagrante do réu, confirmand …
- PublicaçãoTJPRHABEAS CORPUS CRIMINAL02/09/20260117181-93.2026.8.16.0000
… s a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais. (...)” (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0001342-88.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 29.01.2024) (destacou-se) Daí que,, ao menos em análise perfunctória, não está evidenciado o excesso de prazo, assim como as medidas cautelares diversas d …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS28/08/20260010325-47.2025.8.16.0160
… provas colhidas e pelas circunstâncias em que ocorreu o delito. […]” (TJPR - 4ª C. Criminal - 0003712-50.2014.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - J. 29.05.2020). Em idêntica direção: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DES …
- PublicaçãoTJPRPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS28/08/20260002277-08.2024.8.16.0137
… e apreendido de propriedade do réu destinava-se ao tráfico. VIII. (...). (TJPR - 4ª C.Criminal - 0002398-59.2019.8.16.0186 - Ampére - Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - J. 03.08.2020) Ademais, o parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei nº 11.343/06 (Lei Antitóxicos), estabelece que para determinar se a droga se destinava ao consum …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.